Brasil e Argentina reúnem-se para discutir cooperação jurídica internacional em matéria penal

Brasília, 9/3/17 - Nos dias 6 e 7 de março, em Buenos Aires, Argentina, o Ministério da Justiça e Segurança Pública foi representado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania no Grupo Ad hoc sobre desenvolvimento de projetos de sistemas penitenciários e no Encontro da Comissão Técnica de Justiça da Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados.

Foram discutidos temas relacionados a melhorias no sistema penitenciário, equipes conjuntas de investigação, legislações nacionais em matéria de tipificação e sanção de delitos transnacionais e revisão e adoção das declarações sobre proteção de dados pessoais, cooperação jurídica internacional em matéria de corrupção, boas práticas em matéria de acesso à justiça a mulheres migrantes e sobre mulheres privadas de liberdade por delitos relacionado ao tráfico de drogas.

Autoridades centrais

Por ocasião da reunião do Mercosul, na última terça-feira, (7), foi realizado encontro entre as autoridades centrais para a cooperação jurídica internacional em matéria penal do Brasil e da Argentina. O coordenador-geral Recuperação de Ativos do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Isalino Giacomet Júnior, realizou reunião com integrantes da Autoridade Central da Argentina, a Dirección de Asistencia Juridica Internacional (DAJIN) del Ministerio de Relaciones Exteriores y Culto .

Durante o encontro, foi esclarecida a forma de organização das autoridades centrais de ambos os países – DAJIN pela Argentina e DRCI pelo Brasil – o perfil de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre os países, iniciativas de tramitação de procedimentos de pedidos de cooperação jurídica internacional por meio eletrônico, a cooperação em região de fronteiras de ambos os países; e ainda as providências para a continuidade de negociação do acordo bilateral sobre assistência jurídica internacional em matéria penal.

A reunião foi realizada no Ministério de Relações Exteriores da Argentina, em Buenos Aires, e estiveram presentes o diretor de Assistência Jurídica Internacional, ministro Gerardo Bompadre; o Coordenador de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal, Juan Gasparini e a Assessora Jurídica, Monica Seoane.