Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos

A Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos - SAL é responsável por promover a articulação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Congresso Nacional, garantindo que ações e projetos relevantes para a sociedade tenham representação e acompanhamento ao longo do processo legislativo. Nesse sentido, a Secretaria participa ativamente na consolidação das manifestações do Ministério acerca das proposições legislativas e no monitoramento dos trabalhos desenvolvidos pelas comissões parlamentares.

A Secretaria também desempenha um papel fundamental na comunicação com Governos estaduais, municipais e distrital, assim como com as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. Seja respondendo consultas formuladas pelas gestões locais ou assessorando na execução de emendas parlamentares, a Secretaria mantém um diálogo constante e próximo com os diversos representantes dos entes federativos.

Atualmente, a SAL é composta por duas diretorias: a Diretoria de Assuntos Parlamentares – DIPAR e a Diretoria de Assuntos Legislativos – DIAL. Enquanto a DIPAR compreende as demandas relacionadas às relações do Ministério com parlamentares, a DIAL desenvolve análises e posicionamentos sobre as diversas matérias legislativas que impactam na sociedade.