SAL — Ministério da Justiça e Segurança Pública

A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) constitui unidade estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), responsável por promover a articulação institucional entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, assegurando o acompanhamento técnico, político e administrativo das matérias de interesse do Ministério em tramitação no Congresso Nacional. Sua atuação é orientada pelo fortalecimento do diálogo federativo e democrático, contribuindo para a formulação, consolidação e aprimoramento de marcos normativos e políticas públicas voltadas à promoção da justiça, da cidadania, da segurança pública e da garantia de direitos.

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