O que mudou na emissão de vistos por acolhida humanitária para afegãos após a publicação da Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023?

O Governo Brasileiro promulgou a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023, que apresenta novas regras para concessão de visto humanitário e residência humanitária para nacionais afegãos. Segundo a portaria, os vistos para os migrantes que desejam vir ao Brasil só serão emitidos se houver vaga para abrigamento nas organizações da sociedade civil selecionadas por Edital de Qualificação, que está sendo construído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Neste momento, não há nenhuma instituição apta a receber afegãos nos termos da portaria. Assim que o Edital for publicado, ele será amplamente divulgado pelos canais comunicação do MJSP.

Caso deseje orientações sobre outros tipos de visto para o Brasil, consulte o site do Ministério das Relações Exteriores (MRE), órgão responsável pela análise e emissão de vistos.