Resoluções

Resoluções Normativas - Conselho Nacional de Imigração

As Resoluções Normativas são os principais instrumentos normativos do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) que estabelecem os requisitos, procedimentos e documentação necessária para cada tipo de autorização de residência no Brasil.

Resolução Conjunta - Conselho Nacional de Imigração e Comitê Nacional para os Refugiados

As Resoluções Conjuntas são normas criadas em cooperação entre o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE). Esses documentos estabelecem regras específicas para casos que envolvem tanto questões de imigração laboral quanto de refúgio, como a concessão de autorização de residência para trabalho a solicitantes de refúgio, e alterações nos prazos de residência para situações específicas.

Resoluções do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare

Resoluções do Comitê Federal de Assistência Emergencial

Resolução do Conselho Nacional de Educação - CNE

Resolução do Conselho Nacional de Justiça - CNJ