Ordens de Serviço

As Ordens de Serviço são atos administrativos internos emitidos pela Coordenação-Geral de Imigração Laboral (CGIL) que estabelecem procedimentos operacionais e regras de funcionamento dos serviços prestados. Esses documentos definem como a CGIL realiza o atendimento ao público e processa as solicitações, incluindo normas sobre atendimento e consultas, agendamento de reuniões, procedimentos digitais no MigranteWeb, mudanças de consulado, prorrogação de prazos e tramitação de autorizações específicas para pesquisa e ensino.

Ordem de serviço nº 03/2018

Define prazo para concessão das autorizações de residência que tem como finalidade pesquisa, ensino ou extensão acadêmica.

Ordem de serviço nº 02/2018

Define procedimentos a serem adotados nos pedidos de prorrogação e renovação de prazo de estada de imigrantes, que envolvem questões laborais.

Ordem de Serviço nº 01/2014

Dispõe sobre parâmetros para inserção de documentos no MigranteWeb digital;

Ordem de Serviço nº 11/2004

Dispõe sobre mudança de consulado;

Ordem de Serviço nº 09/2004

Dispõe sobre agendamento de reuniões;

Ordem de Serviço nº 04/2004

Dispõe sobre consultas realizadas que caracterizem assessoria e/ou consultoria;