MJSP lança Grupo de Trabalho de política migratória

Brasília, 23/02/2023 - Com o objetivo de estabelecer uma política nacional de migrações, refúgio e apatridia, o novo Grupo de Trabalho (GT), vinculado à Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), irá desenvolver uma série de atividades. Depois disso, o diagnóstico será entregue ao ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino. A Portaria nº 70 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23). 

O GT de política migratória será formado por cinco eixos: Eixo Regularização Migratória, Eixo Integração Local, Eixo Promoção e Proteção de Direitos, Combate à Xenofobia e ao Racismo, Eixo Participação Social e Eixo Relações Internacionais e Interculturalidade. Cada segmento será composto por representantes de ministérios, órgãos públicos, entidades do tema e sociedade civil. 

O coordenador geral das Políticas Migratórias, Paulo Illes, salienta a participação popular nos eixos. “A gente garante, em cada eixo, que um terço desses componentes sejam membros da sociedade civil. Com a participação de migrantes, refugiados e apátridas”, diz. O Grupo também irá se organizar para que ocorram audiências públicas durante o período de diagnóstico. A intenção é que haja pelo menos uma em cada região do país. 

A ideia do GT ser dividido em eixo surgiu para que seja possível enxergar um panorama do que se espera da política de migrações brasileira. "Nós até avançamos no eixo da regularização migratória, já que somos um dos primeiros países a emitir visto humanitário, no entanto nessa parte da integração local, de construir políticas de acesso a direitos, de participação social e valorização da cultura é onde a gente precisa avançar muito”, afirmou Illes.  

Expectativa internacional

Para ele, a criação do GT e consequentemente a efetivação de uma política migratória brasileira se torna importante pela demanda reprimida que ainda existe no país. “Há também uma expectativa internacional em relação ao papel do Brasil na condição de sua política migratória, porque ela pode ser, inclusive, inspiradora para outros países. Então, eu acredito que o lançamento desse GT sinaliza para um paradigma de política migratória que é inclusiva, participativa e que também se propõe a ser sustentável, que se perdura por longo tempo com seus devidos ajustes quando necessário”, destacou 

O titular da Senajus, Augusto Arruda Botelho, enxerga a portaria como a efetivação de uma promessa. “Esse GT demonstra o compromisso do governo Lula e do Ministério da Justiça com a construção de uma política migratória comprometida com direitos, cidadania e participação social”. Para Tatyana Friedrich, a nova política será significativa no quesito representatividade. “Esse GT deve representar a sociedade brasileira, que também é composta por migrantes e refugiados, a quem verdadeiramente a política migratória se destinará”, disse. 

Confira aqui a Portaria nº 70