Grupo de Trabalho PNMRA
O ciclo de escuta e proposição voltado para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia - PNMRA foi instaurado pela Portaria MJSP nº 290, de 23 de janeiro de 2023, que delegou ao Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça (DEMIG/ SENAJUS) a competência de coordená-lo. O instrumento foi sucedido pela
Portaria SENAJUS nº 70, de 16 de fevereiro de 2023, que designou sua composição e organizou as discussões em seis grandes eixos temáticos, a saber:
I - Regularização Migratória;
II - Integração local;
III - Promoção e proteção de direitos, combate à xenofobia e ao racismo;
IV - Participação Social; e
V - Relações Internacionais e Interculturalidade.
Norteou as reuniões o objetivo de criação de uma política plural, abrangente e acolhedora, de abordagem sistêmica e que extrapolasse as perspectivas de regularização migratória e documental e de atendimento emergencial.
Ao todo, foram recebidas 1,4 mil contribuições advindas das relatorias das reuniões dos eixos temáticos, 309 respostas recebidas via formulário de consulta e 33 documentos institucionais recebidos por e-mail. A sistematização de todas as contribuições apresentadas no processo fundamentou a elaboração de proposta de minuta de decreto de instituição da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Adicionalmente, as propostas contribuirão para diversas outras iniciativas do Departamento de Migrações.
Relatório de Atividades Preliminar Eixo 5: Relações Internacionais e Interculturalidade