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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 20/01/2026 20h02
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  • Justiça e Segurança

    EUA autorizam repatriação da Esmeralda Bahia ao Brasil, mas ainda cabe recurso

    EUA autorizam repatriação da Esmeralda Bahia ao Brasil, mas ainda cabe recurso
    22/11/2024 - Pedra preciosa foi extraída ilegalmente do Brasil e exportada ilicitamente. Decisão é resultado de quase uma década de atuação do MJSP, da AGU, e do MPF
    Tags: MJSP SENAJUS DRCI AGU ESMERALDA BAHIA
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  • Justiça e Segurança

    Brasil assume vice-presidência da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas

    Brasil assume vice-presidência da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas
    22/11/2024 - Anúncio ocorreu durante a 76ª sessão ordinária da entidade, em Washington, nos Estados Unidos. A Senad representou o Ministério da Justiça e Segurança Pública no encontro
    Tags: MJSP SENAD CICAD WASHINGTON
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  • Justiça e Segurança

    Enccla reúne autoridades para debater estratégias de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

    Enccla reúne autoridades para debater estratégias de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
    22/11/2024 - Encontro começa na segunda-feira (25), em Brasília (DF). Representantes dos Três Poderes, do Ministério Público e da sociedade civil apresentarão resultados das ações de 2024 e definirão prioridades para o próximo ano
    Tags: MJSP SENAJUS DRCI ENCCLA COMBATE À CORRUPÇÃO LAVAGEM DE DINHEIRO
    Enccla reúne autoridades para debater estratégias de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
  • Justiça e Segurança

    AVISO DE PAUTA — Enccla promove XXII reunião plenária para fortalecer estratégias contra corrupção e lavagem de dinheiro

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    22/11/2024
    Tags: MJSP SENAJUS DRCI ENCCLA COMBATE À CORRUPÇÃO LAVAGEM DE DINHEIRO
    AVISO DE PAUTA — Enccla promove XXII reunião plenária para fortalecer estratégias contra corrupção e lavagem de dinheiro
  • Justiça e Segurança

    Cerca de 203 mil migrantes receberam registro de trabalho formal no Brasil, segundo Boletim da Migração

    Cerca de 203 mil migrantes receberam registro de trabalho formal no Brasil, segundo Boletim da Migração
    22/11/2024 - Relatório produzido mensalmente pelo MJSP apresenta insumos para o planejamento de políticas públicas para a população originária de outros países. Documento está disponível para consulta
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG MIGRAÇÃO REFUGIO APATRIDIA
    Cerca de 203 mil migrantes receberam registro de trabalho formal no Brasil, segundo Boletim da Migração
  • Justiça e Segurança

    MJSP apresenta política de drogas baseada na perspectiva dos direitos humanos e do desenvolvimento social em evento na Alemanha

    MJSP apresenta política de drogas baseada na perspectiva dos direitos humanos e do desenvolvimento social em evento na Alemanha
    22/11/2024 - Ministério da Justiça e Segurança Pública esteve no 9º Fórum de Brandemburgo sobre Drogas e Políticas de Desenvolvimento, de terça-feira (19) a quinta-feira (21)
    Tags: MJSP SENAD DROGAS DIREITOS HUMANOS ALEMANHA
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  • Justiça e Segurança

    Lewandowski reforça compromisso com refugiados em encontro com representante da Alemanha

    Lewandowski reforça compromisso com refugiados em encontro com representante da Alemanha
    21/11/2024 - Ministro da Justiça e Segurança Pública destacou a Operação Acolhida, os esforços brasileiros no acolhimento de refugiados e a necessidade de combater o tráfico de pessoas em cenário global de crescentes conflitos armados
    Tags: MJSP LEWANDOWSKI ACNUR REFUGIADOS OPERAÇÃO ACOLHIDA
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  • Justiça e Segurança

    Policiais civis e federais participam de curso de investigação financeira

    Policiais civis e federais participam de curso de investigação financeira
    21/11/2024 - Objetivo é aprimorar as habilidades dos profissionais e promover o aumento da recuperação de ativos e da eficiência do combate ao crime organizado no Brasil
    Tags: MJSP SENASP DIOPI POLÍCIA FEDERAL POLÍCIA CIVIL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
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  • Justiça e Segurança

    Atuação de Polícia Comunitária é apresentada à delegação da Guatemala

    Atuação de Polícia Comunitária é apresentada à delegação da Guatemala
    21/11/2024 - Câmeras corporais e integração de dados por meio do Sinesp também foram tema de reunião entre o secretário da Senasp, Mario Sarrubbo, e a vice-ministra de Segurança Pública do país, Claudia Valencia, na segunda-feira (18)
    Tags: MJSP SENASP POLÍCIA COMUNITÁRIA GUATEMALA
    Atuação de Polícia Comunitária é apresentada à delegação da Guatemala
  • NOTA À IMPRENSA

    PF divulga lista de indiciados na investigação que apurou golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

    PF divulga lista de indiciados na investigação que apurou golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
    21/11/2024 - Divulgação, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), tem como objetivo evitar a difusão de notícias incorretas
    Tags: MJSP POLÍCIA FEDERAL PF STF GOLPE DE ESTADO RELATÓRIO
    PF divulga lista de indiciados na investigação que apurou golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Justiça e Segurança

    Senacon decide instaurar processo administrativo contra planos de saúde

    Senacon decide instaurar processo administrativo contra planos de saúde
    21/11/2024 - Estudo de monitoramento de mercado identificou irregularidades no cancelamento unilateral de contratos e práticas abusivas por parte de empresas e associações do setor
    Tags: MJSP SENACON DPDC CDC PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO PLANOS DE SAÚDE CANCELAMENTO UNILATERAL
    Senacon decide instaurar processo administrativo contra planos de saúde
  • Justiça e Segurança

    PF conclui investigação que apurou golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito

    PF conclui investigação que apurou golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
    21/11/2024 - Relatório final foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal com o indiciamento de 37 integrantes da organização criminosa
    Tags: MJSP PF POLÍCIA FEDERAL STF INQUÉRITO GOLPE DE ESTADO
    PF conclui investigação que apurou golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Justiça e Segurança

    Com coordenação do MJSP, Polícias Civis de cinco estados desarticulam falsa central bancária

    Com coordenação do MJSP, Polícias Civis de cinco estados desarticulam falsa central bancária
    21/11/2024 - A ação conjunta resultou no cumprimento de 92 mandados judiciais, bloqueio de 438 contas bancárias e apreensão de dispositivos eletrônicos
    Tags: MJSP SENASP CIBERLAB POLÍCIA CIVIL OPERAÇÃO FALSA CENTRAL
    Com coordenação do MJSP, Polícias Civis de cinco estados desarticulam falsa central bancária
  • Justiça e Segurança

    Secretaria Nacional do Consumidor orienta sobre o risco das compras impulsivas durante a Black Friday

    Secretaria Nacional do Consumidor orienta sobre o risco das compras impulsivas durante a Black Friday
    21/11/2024 - Elencar prioridades e desconfiar de descontos agressivos são algumas medidas que podem evitar os perigos de ceder ao impulso das promoções, além de incentivar o consumo consciente
    Tags: MJSP SENACON DPDC CDC CONSUMO CONSCIENTE BLACK FRIDAY
    Secretaria Nacional do Consumidor orienta sobre o risco das compras impulsivas durante a Black Friday
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça celebra Dia da Consciência Negra e 12 anos da Lei de Cotas

    Ministério da Justiça celebra Dia da Consciência Negra e 12 anos da Lei de Cotas
    19/11/2024 - A programação contou com mesas temáticas sobre proteção de direitos fundamentais, políticas afirmativas, racismo, diversidade e o acesso à Justiça para a população afrodescendente
    Tags: MJSP CONSCIÊNCIA NEGRA LEI DE COTAS INCLUSÃO ACESSO À JUSTIÇA
    Ministério da Justiça celebra Dia da Consciência Negra e 12 anos da Lei de Cotas
  • Justiça e Segurança

    “São fatos inaceitáveis, que colocam em risco as instituições e a vida dos brasileiros”, diz Lewandowski sobre articulação de golpe de Estado

    “São fatos inaceitáveis, que colocam em risco as instituições e a vida dos brasileiros”, diz Lewandowski sobre articulação de golpe de Estado
    19/11/2024 - Ministro da Justiça e Segurança Pública reforçou que ação foi isolada e que não houve falhas por parte da segurança do governo e das instituições no período eleitoral
    Tags: MJSP LEWANDOWSKI CONTRAGOLPE POLÍCIA FEDERAL
    “São fatos inaceitáveis, que colocam em risco as instituições e a vida dos brasileiros”, diz Lewandowski sobre articulação de golpe de Estado
  • Justiça e Segurança

    Senacon determina suspensão de bonificações e publicidade de jogos on-line

    Senacon determina suspensão de bonificações e publicidade de jogos on-line
    19/11/2024 - Decisão está em medida cautelar publicada nesta terça-feira (19), no Diário Oficial da União. Empresas têm 20 dias para apresentar relatório de transparência
    Tags: MJSP SENACON DPDC MEDIDA CAUTELAR BETS SUSPENSÃO DE BONIFICAÇÕES DE JOGOS ON LINE SUSPENSÃO DE PUBLICIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
    Senacon determina suspensão de bonificações e publicidade de jogos on-line
  • Justiça e Segurança

    MJSP apoia operação contra pirataria on-line em São Paulo e em Santa Catarina

    MJSP apoia operação contra pirataria on-line em São Paulo e em Santa Catarina
    19/11/2024 - Operação Safe Commerce, da Polícia Civil, cumpriu 18 mandados de busca e apreensão em seis municípios. Investigados podem responder por crimes com penas de até 17 anos de prisão
    Tags: MJSP SENASP CIBERLAB SAFE COMMERCE PIRATARIA POLÍCIA CIVIL
    MJSP apoia operação contra pirataria on-line em São Paulo e em Santa Catarina
  • Justiça e Segurança

    Polícia Federal desarticula organização criminosa que planejou golpe de Estado

    Polícia Federal desarticula organização criminosa que planejou golpe de Estado
    19/11/2024 - Plano dos investigados incluía execução de candidatos à presidência e vice-presidência da República eleitos e de ministro do STF
    Tags: MJSP POLÍCIA FEDERAL GOLPE DE ESTADO
    Polícia Federal desarticula organização criminosa que planejou golpe de Estado
  • Justiça e Segurança

    Ministros do Mercosul assinam acordo de combate ao crime organizado

    Ministros do Mercosul assinam acordo de combate ao crime organizado
    15/11/2024 - Ricardo Lewandowski participou da 52ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul nesta sexta-feira (15), no Uruguai
    Tags: MJSP MERCOSUL URUGUAI ACORDO CRIME ORGANIZADO
    Ministros do Mercosul assinam acordo de combate ao crime organizado
  • Justiça e Segurança

    Ministério da Justiça leva proposta para garantir direitos humanos nos presídios para o G20 Social

    Ministério da Justiça leva proposta para garantir direitos humanos nos presídios para o G20 Social
    15/11/2024 - Plano Pena Justa foi construído com contribuições de representantes do setor público e da sociedade civil. Painel de apresentação ocorreu nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, no encontro paralelo à Cúpula de Líderes do G20
    Tags: MJSP SENAPPEN PENA JUSTA G20 SOCIAL
    Ministério da Justiça leva proposta para garantir direitos humanos nos presídios para o G20 Social
  • Justiça e Segurança

    Brasil debate desafios da PEC da Segurança Pública em evento no Equador

    Brasil debate desafios da PEC da Segurança Pública em evento no Equador
    14/11/2024 - Tema foi abordado em fórum internacional, onde também foram discutidos uso de câmeras corporais, enfrentamento ao crime organizado e capacitação
    Tags: MJSP SAL PEC SEGURANÇA PÚBLICA EQUADOR
    Brasil debate desafios da PEC da Segurança Pública em evento no Equador
  • Justiça e Segurança

    Senacon solicita retirada de produtos odontológicos irregulares de sites de venda on-line

    Senacon solicita retirada de produtos odontológicos irregulares de sites de venda on-line
    14/11/2024 - Iniciativa do CNCP tem como objetivo reforçar a segurança nas plataformas digitais e proteger consumidores
    Tags: MJSP SENACON CNCP COMBATE À PIRATARIA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS IRREGULARES
    Senacon solicita retirada de produtos odontológicos irregulares de sites de venda on-line
  • Justiça e Segurança

    Edital de R$ 102 milhões destina recursos para contratação de câmeras corporais para a Polícia Militar

    Edital de R$ 102 milhões destina recursos para contratação de câmeras corporais para a Polícia Militar
    14/11/2024 - Serão selecionadas seis propostas. A documentação deve estar de acordo com as diretrizes e com a norma técnica do MJSP, lançadas em maio deste ano
    Tags: MJSP SENASP DSUSP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CÂMERAS CORPORAIS
    Edital de R$ 102 milhões destina recursos para contratação de câmeras corporais para a Polícia Militar
  • Justiça e Segurança

    Após explosões em Brasília, ministro Ricardo Lewandowski destaca importância de reforçar compromisso democrático no Mercosul

    Após explosões em Brasília, ministro Ricardo Lewandowski destaca importância de reforçar compromisso democrático no Mercosul
    14/11/2024 - Declaração foi feita na abertura da Reunião de Ministros da Justiça, em Montevidéu, no Uruguai, nesta quinta-feira (14)
    Tags: MJSP BOMBA MERCOSUL URUGUAI
    Após explosões em Brasília, ministro Ricardo Lewandowski destaca importância de reforçar compromisso democrático no Mercosul
  • Justiça e Segurança

    Manifestação do ministro Ricardo Lewandowski sobre as explosões em Brasília

    Manifestação do ministro Ricardo Lewandowski sobre as explosões em Brasília
    14/11/2024
    Tags: MJSP
    Manifestação do ministro Ricardo Lewandowski sobre as explosões em Brasília
  • Justiça e Segurança

    PF investiga explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília

    PF investiga explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília
    13/11/2024 - Inquérito policial será instaurado para apurar os ataques que ocorreram na noite desta quarta-feira (13)
    Tags: MJSP PF POLÍCIA FEDERAL SEGURANÇA PÚBLICA PRAÇA DOS TRÊS PODERES
    PF investiga explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília
  • Justiça e Segurança

    Inscrições para hackathon de segurança pública terminam na terça-feira (19)

    Inscrições para hackathon de segurança pública terminam na terça-feira (19)
    13/11/2024 - Iniciativa da Senasp terá R$ 52,5 mil em prêmios. Competição premiará soluções tecnológicas de combate à criminalidade e de cuidados com a saúde mental dos agentes
    Tags: MJSP SENASP SEGURANÇA PÚBLICA HACKATHON PREMIAÇÃO
    Inscrições para hackathon de segurança pública terminam na terça-feira (19)
  • Justiça e Segurança

    Brasil e Portugal discutem políticas de atenção e cuidado a usuários de drogas

    Brasil e Portugal discutem políticas de atenção e cuidado a usuários de drogas
    13/11/2024 - Representantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) participaram de encontro com o especialista português João Castel-Branco Goulão
    Tags: MJSP SENAD CONAD PORTUGAL DROGAS
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    Black Friday: planejamento é arma contra fraudes

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    13/11/2024 - Senacon recomenda que consumidores pesquisem com antecedência os preços praticados no mercado para não serem enganados com falsos descontos. Governo Federal intensificará fiscalização
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