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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 20/01/2026 20h02
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Alagoas recebe R$ 9,7 milhões para implementação de câmeras corporais

    Alagoas recebe R$ 9,7 milhões para implementação de câmeras corporais
    13/03/2025 - Projeto já beneficiou a Polícia Militar do Rio Grande do Norte e a do Piauí, por meio de convênio com a Senasp. Estados também receberam equipamentos de menor potencial ofensivo, voltados para a qualificação do uso da força
    Tags: MJSP SENASP DSUSP CÂMERAS CORPORAIS USO ADEQUADO DA FORÇA
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP promove segundo encontro técnico da Renorcrim

    MJSP promove segundo encontro técnico da Renorcrim
    13/03/2025 - Durante três dias, especialistas discutiram integração e cooperação entre as forças de segurança, novas tecnologias e metodologias de investigação. Encerramento do evento ocorreu nesta quinta-feira (13)
    Tags: MJSP SENASP DIOPI CRIME ORGANIZADO RENORCRIM
    MJSP promove segundo encontro técnico da Renorcrim
  • DIREITOS DIGITAIS

    Café com Tecnologia — Mulheres no Digital debate desafios e oportunidades para a inclusão feminina no setor

    Café com Tecnologia — Mulheres no Digital debate desafios e oportunidades para a inclusão feminina no setor
    13/03/2025 - Evento contou com três painéis temáticos, que abordaram questões como o impacto do racismo, estereótipos e preconceitos enfrentados pelas mulheres na tecnologia e o papel do ativismo digital de mulheres na defesa dos direitos da infância
    Tags: MJSP SEDIGI DIREITOS DIGITAIS
    Café com Tecnologia — Mulheres no Digital debate desafios e oportunidades para a inclusão feminina no setor
  • GESTÃO DE ATIVOS

    Belo Horizonte sedia a II Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos

    Belo Horizonte sedia a II Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos
    12/03/2025 - O evento faz parte das iniciativas da Rede Recupera, do MJSP, e tem como objetivo promover o debate sobre temas estratégicos relacionados à identificação, à apreensão, à administração, à alienação e à destinação de ativos ilícitos
    Tags: MJSP POLÍCIA FEDERAL REDE RECUPERA RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
    Belo Horizonte sedia a II Conferência de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos
  • GESTÃO DE ATIVOS

    MJSP leiloa 54 veículos com lances abertos ao público

    MJSP leiloa 54 veículos com lances abertos ao público
    12/03/2025 - Estão disponíveis carros, caminhonetes, vans, micro-ônibus e motocicletas. Para participar do pregão, que ocorrerá na terça-feira (18), é preciso se cadastrar no site com 24h de antecedência
    Tags: MJSP LEILÃO GESTÃO DE ATIVOS
    MJSP leiloa 54 veículos com lances abertos ao público
  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Política sobre drogas em comunidades indígenas é pauta de evento promovido pelo MJSP na Aústria

    Política sobre drogas em comunidades indígenas é pauta de evento promovido pelo MJSP na Aústria
    12/03/2025 - Por meio da Senad, Brasil propôs discussão de abordadas práticas inovadoras para fortalecer comunidades povo tradicionais com abordagem baseada em desenvolvimento alternativo. Debate paralelo ocorreu nessa terça-feira (11), durante CND, em Viena
    Tags: MJSP SENAD POLÍTICA SOBRE DROGAS CND POVOS INDÍGENAS
    Política sobre drogas em comunidades indígenas é pauta de evento promovido pelo MJSP na Aústria
  • DIREITOS DIGITAIS

    Governo Federal lança guia para uso saudável de telas por crianças e adolescentes

    Governo Federal lança guia para uso saudável de telas por crianças e adolescentes
    12/03/2025 - Material foi produzido com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Evento ocorreu nessa terça-feira (11), em Brasília (DF)
    Tags: MJSP SEDIGI GUIA DE TELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
    Governo Federal lança guia para uso saudável de telas por crianças e adolescentes
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP torna obrigatória coleta de DNA de condenados por lesão corporal grave contra mulheres em virtude do gênero

    MJSP torna obrigatória coleta de DNA de condenados por lesão corporal grave contra mulheres em virtude do gênero
    12/03/2025 - O procedimento já era feito em casos de homicídio, feminicídio, estupro, roubo e terrorismo. O material genético será inserido no Banco Nacional de Perfis Genéticos
    Tags: MJSP SENASP BANCO NACIONAL DE PERFIS GENÉTICOS VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
    MJSP torna obrigatória coleta de DNA de condenados por lesão corporal grave contra mulheres em virtude do gênero
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Lewandowski recebe representantes da empresa responsável pelo ChatGPT

    Lewandowski recebe representantes da empresa responsável pelo ChatGPT
    11/03/2025 - No encontro entre o MJSP e a OpenAI, nesta terça-feira (11), foram discutidas ações de combate ao crime que utilizam recursos de inteligência artificial
    Tags: MJSP CHATGPT INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMBATE AO CRIME LEWANDOWSKI
    Lewandowski recebe representantes da empresa responsável pelo ChatGPT
  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Brasil defende desenvolvimento alternativo para fortalecer comunidades afetadas pelas drogas em Viena

    Brasil defende desenvolvimento alternativo para fortalecer comunidades afetadas pelas drogas em Viena
    11/03/2025 - Painel organizado pela Senad e pelo Pnud na 68ª sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, na Áustria, discutiu abordagens inovadoras para populações em situação de vulnerabilidade
    Tags: MJSP SENAD DESENVOLVIMENTO ALTERNATIVO VIENA CND NAÇÕES UNIDAS
    Brasil defende desenvolvimento alternativo para fortalecer comunidades afetadas pelas drogas em Viena
  • CONSUMIDOR

    Vigência do Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos

    Vigência do Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos
    11/03/2025 - Criado para equilibrar as relações comerciais, o CDC enfrenta novos desafios na era digital. Última atualização estabeleceu regras para proteger brasileiros do superendividamento
    Tags: MJSP SENACON DPDC CDC 34 ANOS DE VIGÊNCIA DO CDC
    Vigência do Código de Defesa do Consumidor completa 34 anos
  • CONSUMIDOR

    Anac suspende operações da Voepass após irregularidades e reforça fiscalização no setor aéreo

    Anac suspende operações da Voepass após irregularidades e reforça fiscalização no setor aéreo
    11/03/2025 - Decisão foi tomada após a empresa não corrigir falhas nos sistemas de gestão e ocorre meses após acidente fatal em Vinhedo (SP). Passageiros afetados com a medida devem ser reacomodados em outros voos
    Tags: MJSP SENACON DPDC ANAC CDC SUSPENSÃO DE OPERAÇÕES DA VOEPASS
    Anac suspende operações da Voepass após irregularidades e reforça fiscalização no setor aéreo
  • CAPACITAÇÃO

    Senasp abre 425 vagas para pós-graduação em políticas sobre drogas e em proteção de pessoas vulnerabilizadas

    Senasp abre 425 vagas para pós-graduação em políticas sobre drogas e em proteção de pessoas vulnerabilizadas
    11/03/2025 - Cursos serão à distância, com inscrições abertas até 28 e 30 de março, respectivamente. Formações são voltadas para policiais militares, policiais civis, peritos, bombeiros militares e guardas municipais
    Tags: MJSP SENASP DEP CAPACITAÇÃO
    Senasp abre 425 vagas para pós-graduação em políticas sobre drogas e em proteção de pessoas vulnerabilizadas
  • CONSUMIDOR

    Dia Mundial do Direito do Consumidor destaca avanços e desafios na defesa do cidadão

    Dia Mundial do Direito do Consumidor destaca avanços e desafios na defesa do cidadão
    10/03/2025 - Celebrada em 15 de março, a data é um lembrete da necessidade constante de adaptação das leis e das políticas públicas para garantir um mercado mais justo e equilibrado
    Tags: MJSP SENACON DPDC CDC DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR
    Dia Mundial do Direito do Consumidor destaca avanços e desafios na defesa do cidadão
  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Nova política sobre drogas do Brasil é apresentada em evento das Nações Unidas

    Nova política sobre drogas do Brasil é apresentada em evento das Nações Unidas
    10/03/2025 - Comitiva da Senad participará da 68ª sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas. O encontro, que ocorre em Viena, na Áustria, começa nesta segunda-feira (10) e segue até sexta-feira (14)
    Tags: MJSP SENAD NAÇÕES UNIDAS POLÍTICA SOBRE DROGAS CND
    Nova política sobre drogas do Brasil é apresentada em evento das Nações Unidas
  • RECURSOS FEDERAIS

    Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em fevereiro com a execução de mais de R$ 106,5 milhões nos estados e no DF

    Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em fevereiro com a execução de mais de R$ 106,5 milhões nos estados e no DF
    10/03/2025 - Uso do dinheiro das transferências fundo a fundo foi 46% maior se comparado ao mesmo mês de 2024 e é o melhor resultado da história. Neste ano, as unidades da Federação já utilizaram mais de R$ 150 milhões do fundo de financiamento
    Tags: MJSP SENASP FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DGFNSP RECURSOS PÚBLICOS FUNDO A FUNDO
    Fundo Nacional de Segurança Pública bate recorde em fevereiro com a execução de mais de R$ 106,5 milhões nos estados e no DF
  • CONSUMIDOR

    Senacon publica diretrizes que ampliam proteção da mulher consumidora

    Senacon publica diretrizes que ampliam proteção da mulher consumidora
    07/03/2025 - Nota técnica, publicada na quinta-feira (6), estabelece novas medidas para combater práticas abusivas e discriminação de gênero nas relações de consumo
    Tags: MJSP SENACON DPDC CDC DIREITOS DA MULHER CONSUMIDORA DIA MUNDIAL DO DIREITO DO CONSUMIDOR
    Senacon publica diretrizes que ampliam proteção da mulher consumidora
  • CONSUMIDOR

    Greenwashing: entenda o que é e aprenda a se defender de propagandas falsas

    Greenwashing: entenda o que é e aprenda a se defender de propagandas falsas
    07/03/2025 - Como identificar uma empresa, um serviço ou um produto que verdadeiramente seguem os princípios da sustentabilidade e não ser enganado com a chamada lavagem verde, estratégia de marketing cada vez mais comum no mercado
    Tags: MJSP SENACON DPDC CDC GREENWASHING
    Greenwashing: entenda o que é e aprenda a se defender de propagandas falsas
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Celular Seguro registra quase 2,5 mil alertas de bloqueio no Carnaval

    Celular Seguro registra quase 2,5 mil alertas de bloqueio no Carnaval
    06/03/2025 - São Paulo lidera o ranking, com 546 bloqueios, seguido do Rio de Janeiro, com 439, e da Bahia, com 203. Números correspondem ao período de 1º a 5 de março
    Tags: MJSP SECRETARIA EXECUTIVA CELULAR SEGURO CARNAVAL
    Celular Seguro registra quase 2,5 mil alertas de bloqueio no Carnaval
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação Carnaval 2025: PRF registra redução de 7,5% nos acidentes nas rodovias

    Operação Carnaval 2025: PRF registra redução de 7,5% nos acidentes nas rodovias
    06/03/2025 - As ações de prevenção também resultaram na queda de 5,7% de mortes e de 15,3% de feridos em relação ao mesmo período de 2024. Os índices indicam melhora significativa na segurança viária em comparação ao ano anterior
    Tags: MJSP PRF POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL OPERAÇÃO CARNAVAL 2025 OPERAÇÃO RODOVIDA
    Operação Carnaval 2025: PRF registra redução de 7,5% nos acidentes nas rodovias
  • COOPERAÇÕES INTERNACIONAIS

    Em visita à Bélgica, Lewandowski discute defesa das liberdades fundamentais e da ordem pública

    Em visita à Bélgica, Lewandowski discute defesa das liberdades fundamentais e da ordem pública
    06/03/2025 - Ministro da Justiça e Segurança Pública foi recebido, em Bruxelas, nesta quinta-feira (6), pelo comissário da União Europeia (UE) para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath
    Tags: MJSP LEWANDOWSKI BÉLGICA UNIÃO EUROPEIA COOPERAÇÃO
    Em visita à Bélgica, Lewandowski discute defesa das liberdades fundamentais e da ordem pública
  • CONSUMIDOR

    Consumidor prejudicado deve exigir indenização por produtos defeituosos e serviços malfeitos

    Consumidor prejudicado deve exigir indenização por produtos defeituosos e serviços malfeitos
    06/03/2025 - Prazo para pedir reparação é de cinco anos. Senacon reforça a importância da denúncia contra empresas que descumprem a lei
    Tags: MJSP SENACON DPDC CDC INDENIZAÇÃO
    Consumidor prejudicado deve exigir indenização por produtos defeituosos e serviços malfeitos
  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas receberá contribuições da sociedade até 15 de maio

    Novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas receberá contribuições da sociedade até 15 de maio
    06/03/2025 - Prazo começa nesta quinta-feira (6). Podem participar especialistas, entidades, coletivos, conselhos, organizações, federações, movimentos sociais e demais pessoas envolvidas com o tema
    Tags: MJSP SENAD PLANAD CONAD CONSULTA PÚBLICA
    Novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas receberá contribuições da sociedade até 15 de maio
  • COOPERAÇÕES INTERNACIONAIS

    Brasil e União Europeia assinam acordo para cooperação entre a Polícia Federal e a Europol

    Brasil e União Europeia assinam acordo para cooperação entre a Polícia Federal e a Europol
    05/03/2025 - Ato confirma ampliação de parceria estratégica entre o governo brasileiro e o bloco europeu. Cerimônia ocorreu em Bruxelas, na Bélgica
    Tags: MJSP PF ACORDO COOPERAÇÃO UNIÃO EUROPEIA
    Brasil e União Europeia assinam acordo para cooperação entre a Polícia Federal e a Europol
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Celular Seguro amplia parcerias e fortalece proteção contra roubos e furtos de dispositivos móveis

    Celular Seguro amplia parcerias e fortalece proteção contra roubos e furtos de dispositivos móveis
    28/02/2025 - Neon Pagamentos, Efi Bank, Banco BV e PicPay aderiram à iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Outras 16 entidades já integravam o programa
    Tags: MJSP PROGRAMA CELULAR SEGURO SECRETARIA EXECUTIVA
    Celular Seguro amplia parcerias e fortalece proteção contra roubos e furtos de dispositivos móveis
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Saiba quais as vantagens de se cadastrar no Celular Seguro

    Saiba quais as vantagens de se cadastrar no Celular Seguro
    28/02/2025 - Programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública já conta com 2,5 milhões de cadastros e auxilia os brasileiros a proteger dados
    Tags: MJSP SECRETARIA EXECUTIVA PROGRAMA CELULAR SEGURO CARNAVAL
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  • COOPERAÇÕES INTERNACIONAIS

    MJSP discute melhorias em processos de pagamento de pensões alimentícias internacionais

    MJSP discute melhorias em processos de pagamento de pensões alimentícias internacionais
    28/02/2025 - Como Autoridade Central, Senajus debate possíveis soluções econômicas, transparentes, rápidas, eficientes e acessíveis com outros países. Próxima reunião ocorrerá na Holanda, em março
    Tags: MJSP SENAJUS DRCI CONVENÇÃO DA HAIA PENSÕES ALIMENTÍCIAS INTERNACIONAIS
    MJSP discute melhorias em processos de pagamento de pensões alimentícias internacionais
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    Senacon dá dicas para evitar golpes e garantir direitos do consumidor durante o Carnaval

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    27/02/2025 - Período exige precaução para acessar serviços de hospedagem, transporte e meios de pagamento. Saiba mais e evite prejuízos
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    Com o apoio do MJSP, Polícia Civil desarticula organização criminosa especializada em extorsões digitais

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    Lei de proteção de dados pessoais assegura sigilo das informações cadastradas no Celular Seguro

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