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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 16/01/2026 12h17
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  • DIREITOS DIGITAIS

    CNPD divulga relatório de atividades 2024-2025

    CNPD divulga relatório de atividades 2024-2025
    11/08/2025 - Destaque da atuação é a entrega de subsídios técnicos para a Política Nacional de Proteção de Dados; colegiado também intensificou a atividade com grupos de trabalho, eventos e deliberações estratégicas voltadas à privacidade e governança de dados
    Tags: MJSP SEDIGI
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  • INSTITUCIONAL

    MJSP institui cerimônia diária de hasteamento da Bandeira Nacional

    MJSP institui cerimônia diária de hasteamento da Bandeira Nacional
    09/08/2025 - Medida reforça o respeito aos símbolos nacionais e disciplina a realização do ato no Palácio da Justiça em Brasília
    Tags: MJSP INSITUCIONAL
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  • ACESSO À JUSTIÇA

    Governo Federal realiza homologação de três Terras Indígenas no Ceará

    Governo Federal realiza homologação de três Terras Indígenas no Ceará
    08/08/2025 - Após a homologação, os territórios passarão pela última fase do processo demarcatório, de registro em cartório das áreas em nome da União
    Tags: MJSP SAJU HOMOLOGAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Tecnologia que informa localização de quem liga para centrais de atendimento de emergência está disponível para os usuários do Sinesp CAD

    Tecnologia que informa localização de quem liga para centrais de atendimento de emergência está disponível para os usuários do Sinesp CAD
    08/08/2025 - A Advanced Mobile Location (AML) permite que órgãos de segurança pública acessem, com maior precisão e rapidez, a localização aproximada de quem realiza chamadas de celular para sistemas como 153, 190, 191, 193 e 199
    Tags: MJSP SENASP DGI SINESP CAD SEGURANÇA PÚBLICA ADVANCED MOBILE LOCATION AML ANATEL
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  • DIREITOS DIGITAIS

    MJSP defende regulação responsável da inteligência artificial em audiência pública na Câmara dos Deputados

    MJSP defende regulação responsável da inteligência artificial em audiência pública na Câmara dos Deputados
    08/08/2025 - Evento que discutiu o Projeto de Lei 2338/2023, sobre inteligência artificial, contou com a colaboração da secretária Nacional de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo
    Tags: MJSP SEDIGI
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  • INSTITUCIONAL

    Ode à memória: MJSP inaugura escultura de Burle Marx nas águas do Palácio da Justiça

    Ode à memória: MJSP inaugura escultura de Burle Marx nas águas do Palácio da Justiça
    07/08/2025 - Ministro Ricardo Lewandowski recebeu o presidente Lula e outras autoridades em cerimônia que celebrou homenagem ao artista, nesta quinta-feira (6)
    Tags: MJSP LEWANDOWSKI ROBERTO BURLE MARX PALÁCIO DA JUSTIÇA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Brasil e Moçambique discutem boas práticas no combate a fraudes, proteção à criança e extremismo digital

    Brasil e Moçambique discutem boas práticas no combate a fraudes, proteção à criança e extremismo digital
    07/08/2025 - O encontro teve foco em ações estratégicas de prevenção e investigação, com o intercâmbio de informações entre os dois países
    Tags: MJSP SENASP DIOPI CIBERLAB
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Polícia Federal prende dois suspeitos por tráfico de pessoas no Amapá

    Polícia Federal prende dois suspeitos por tráfico de pessoas no Amapá
    07/08/2025 - Além do crime de exploração sexual, os suspeitos também são acusados de comércio ilegal de armas de fogo
    Tags: MJSP SENASP POLÍCIA FEDERAL OPERAÇÃO ARAPUCA 2
    Polícia Federal prende dois suspeitos por tráfico de pessoas no Amapá
  • ACESSO À JUSTIÇA

    Pará recebe programa Jovens Defensores Populares, iniciativa do MJSP que incentiva a transformação de comunidades

    Pará recebe programa Jovens Defensores Populares, iniciativa do MJSP que incentiva a transformação de comunidades
    07/08/2025 - Projeto vai formar 150 jovens, de 18 a 29 anos, em Belém, Castanhal, Acará, Ilhas Distritais e da região do Marajó. Eles vão atuar na defesa de direitos e na transformação do lugar onde vivem
    Tags: MJSP SAJU JOVENS DEFENSORES POPULARES PRONASCI CRIA
    Pará recebe programa Jovens Defensores Populares, iniciativa do MJSP que incentiva a transformação de comunidades
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação Shamar: Dia D contra violência doméstica e feminicídio atende mais de 2,5 mil mulheres no país

    Operação Shamar: Dia D contra violência doméstica e feminicídio atende mais de 2,5 mil mulheres no país
    07/08/2025 - Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta quinta-feira (7), resultado parcial da Operação Shamar. Efetivo policial é superior a 16,5 mil
    Tags: MJSP SENASP DIOPI OPERAÇÃO SHAMAR
    Operação Shamar: Dia D contra violência doméstica e feminicídio atende mais de 2,5 mil mulheres no país
  • COOPERAÇÕES INTERNACIONAIS

    MJSP e TRF da 5ª Região capacitam 60 agentes públicos em cooperação internacional

    MJSP e TRF da 5ª Região capacitam 60 agentes públicos em cooperação internacional
    06/08/2025 - Representantes de órgãos do Sistema de Justiça reúnem-se em Natal (RN) para capacitação sobre acesso internacional à Justiça e combate à criminalidade transnacional
    Tags: MJSP SENAJUS GROTIUS BRASIL DRCI
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação desarticula grupo envolvido em invasão de sistemas judiciais e fraudes bancárias

    Operação desarticula grupo envolvido em invasão de sistemas judiciais e fraudes bancárias
    06/08/2025 - O foco da ação é o combate ao crime cibernético, especificamente a invasão aos sistemas judiciais, realizados mediante o uso de credenciais não autorizadas (login) de um magistrado do estado do Piauí
    Tags: MJSP SENASP DIOPI CIBERLAB OPERAÇÃO HARD RESET
    Operação desarticula grupo envolvido em invasão de sistemas judiciais e fraudes bancárias
  • CONSUMIDOR

    Curso promovido pela Senacon debate o uso das plataformas digitais na defesa do consumidor

    Curso promovido pela Senacon debate o uso das plataformas digitais na defesa do consumidor
    05/08/2025 - Capacitação desenvolvida pela ENDC abordou mecanismos modernos para ampliar o acesso à Justiça nas relações de consumo
    Tags: MJSP DIREITO DO CONSUMIDOR SENACON DPDC ENDC PROCONSUMIDOR CONSUMIDOR.GOV
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Campanha nacional reforça coleta de DNA de familiares para ajudar na identificação de pessoas desaparecidas

    Campanha nacional reforça coleta de DNA de familiares para ajudar na identificação de pessoas desaparecidas
    05/08/2025 - Mobilização lançada pelo MJSP faz mutirão de coleta de material genético por meio de saliva e sangue até 15 de agosto. São 334 postos em todo o Brasil
    Tags: MJSP SENASP DSUSP CAMPANHA DNA DESAPARECIDOS FAMILIARES
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  • AÇÕES TRANSNACIONAIS

    Polícia Federal prende homem por promoção de migração ilegal em Roraima

    Polícia Federal prende homem por promoção de migração ilegal em Roraima
    05/08/2025 - A ação ocorreu durante procedimento de fiscalização de rotina no Aeroporto Internacional de Boa Vista
    Tags: MJSP POLÍCIA FEDERAL
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação Trivium captura foragidos de alta periculosidade no Espírito Santo e na Bahia

    Operação Trivium captura foragidos de alta periculosidade no Espírito Santo e na Bahia
    05/08/2025 - Resultado da ação é fruto de planejamento integrado de inteligência, feito com o apoio do Ciberlab, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram cumpridos 32 mandados de prisão
    Tags: MJSP SENASP DIOPI CIBERLAB OPERAÇÃO TRIVIUM
    Operação Trivium captura foragidos de alta periculosidade no Espírito Santo e na Bahia
  • DIREITOS DIGITAIS

    MJSP reforça papel na regulação de tecnologias e proteção de dados durante congresso da Fiesp

    MJSP reforça papel na regulação de tecnologias e proteção de dados durante congresso da Fiesp
    05/08/2025 - Na ocasião, a Polícia Federal assinou acordo de cooperação para prevenção de crimes de alta tecnologia
    Tags: MJSP SEDIGI
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Pronasci Juventude chega a Brasília com formação das equipes territoriais no IFB

    Pronasci Juventude chega a Brasília com formação das equipes territoriais no IFB
    04/08/2025 - Encontro de formação com equipes territoriais reuniu autoridades, educadores e lideranças comunitárias. Projeto vai beneficiar cerca de 4 mil jovens em situação de vulnerabilidade em quatro unidades federativas
    Tags: MJSP SENAD PRONASCI JUVENTUDE
    Pronasci Juventude chega a Brasília com formação das equipes territoriais no IFB
  • FLUXO MIGRAT´ORIO

    Brasil avança no acolhimento humanitário com nova parceria para receber nacionais afegãos

    Brasil avança no acolhimento humanitário com nova parceria para receber nacionais afegãos
    01/08/2025 - Projeto Vila Minha Pátria, em Morungaba (SP), vai receber até 320 pessoas vindas do Afeganistão com necessidade de proteção internacional
    Tags: MJSP SENAJUS
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Ofensiva contra feminicídio e violência doméstica começa nesta sexta-feira (1º) em 2 mil municípios

    Ofensiva contra feminicídio e violência doméstica começa nesta sexta-feira (1º) em 2 mil municípios
    01/08/2025 - Operação Shamar conta com efetivo de aproximadamente 50 mil agentes de segurança pública. Serão intensificados o cumprimento de mandados de prisão e de medidas protetivas de urgência
    Tags: MJSP SENASP DIOPI OPERAÇÃO SHAMAR MINISTÉRIO DAS MULHERES
    Ofensiva contra feminicídio e violência doméstica começa nesta sexta-feira (1º) em 2 mil municípios
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Brasil, Argentina e Paraguai se reúnem para debater proteção à propriedade intelectual e combate à pirataria

    Brasil, Argentina e Paraguai se reúnem para debater proteção à propriedade intelectual e combate à pirataria
    31/07/2025 - Discussão sobre crimes cometidos em ambiente virtual em parceria com países da América Latina, com a participação da União Europeia, permite resposta mundial para derrubar conteúdos irregulares
    Tags: MJSP SENASP DIOPI CIBERLAB AL-INVEST VERDE DPI EUROPEAN UNION INTELLECTUAL PROPERTY OFFICE EUIPO
    Brasil, Argentina e Paraguai se reúnem para debater proteção à propriedade intelectual e combate à pirataria
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo completa um ano em vigor

    Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo completa um ano em vigor
    30/07/2025 - Em cerimônia para celebrar o marco, promovida pelo MMA, foram destacadas ações do Governo Federal de prevenção e combate aos incêndios e apresentados os equipamentos adquiridos, como 800 veículos utilizados nas operações. Senasp participou do evento
    Tags: MJSP SENASP POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO RESPAD IBAMA MMA
    Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo completa um ano em vigor
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Curso prepara bombeiros para atuarem como instrutores de combate a incêndios em ambientes fechados

    Curso prepara bombeiros para atuarem como instrutores de combate a incêndios em ambientes fechados
    30/07/2025 - Profissionais serão multiplicadores de técnicas avançadas para controlar fogo em lugares restritos, como apartamentos, interior de veículos e outros compartimentos. Aulas seguem até sexta-feira (1º), em Brasília (DF)
    Tags: MJSP SENASP DEP CURSO BOMBEIROS INCÊNDIOS
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  • DIREITOS DIGITAIS

    MJSP reestrutura Secretaria Nacional de Direitos Digitais e amplia atuação na segurança on-line de crianças e adolescentes

    MJSP reestrutura Secretaria Nacional de Direitos Digitais e amplia atuação na segurança on-line de crianças e adolescentes
    30/07/2025 - Política de Classificação Indicativa passa a fazer parte do escopo de atribuições da unidade a partir desta quarta-feira (30)
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  • CONSUMIDOR

    Senacon notifica distribuidoras e apura possível preço abusivo de gás canalizado e GNV

    Senacon notifica distribuidoras e apura possível preço abusivo de gás canalizado e GNV
    30/07/2025 - Empresas têm prazo de 48 horas para justificar a composição dos preços de revenda ao consumidor
    Tags: MJSP SENACON GÁS NATURAL VEICULAR GNV DEFESA DO CONSUMIDOR
    Senacon notifica distribuidoras e apura possível preço abusivo de gás canalizado e GNV
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    PF, em cooperação policial internacional, prende foragida na Itália

    PF, em cooperação policial internacional, prende foragida na Itália
    29/07/2025 - Prisão foi possível graças à atuação da PF por meio da Adidância Policial em Roma, em cooperação com autoridades italianas e a Interpol
    Tags: MJSP POLÍCIA FEDERAL
    PF, em cooperação policial internacional, prende foragida na Itália
  • CONSUMIDOR

    Senacon promove curso em parceria com a Anac com foco no transporte de passageiros

    Senacon promove curso em parceria com a Anac com foco no transporte de passageiros
    29/07/2025 - Aulas começam em 2 de setembro. Inscrições para a capacitação on-line sobre relações de consumo na aviação estão abertas até 25 de agosto, pelo site da ENDC
    Tags: MJSP SENACON DIREITO DO CONSUMIDOR TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS ANAC
    Senacon promove curso em parceria com a Anac com foco no transporte de passageiros
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Lei que aumenta penas para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos de serviços essenciais é sancionada

    Lei que aumenta penas para furto, roubo e receptação de cabos e equipamentos de serviços essenciais é sancionada
    29/07/2025 - Norma altera o Código Penal e estabelece pena de 2 a 8 anos para furto e de 6 a 12 anos em caso de roubo. A legislação também altera a Lei Geral de Comunicações
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    Forças de segurança se unem em operação contra organização criminosa no Rio Grande do Norte

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