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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 11/11/2026 14h18
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    Regulamentações do ECA Digital e do Marco Civil são debatidas em webinar com MJSP e ANPD

    Regulamentações do ECA Digital e do Marco Civil são debatidas em webinar com MJSP e ANPD
    18/08/2026 - Entre os principais desafios estão a aferição e a verificação de idade, a publicidade digital, o dever de cuidado e o regime de sanções
    Tags: SEDIGI ANPD LGPD ECA DIGITAL MARCO CIVIL DA INTERNET
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Dia C de Capacitação prepara profissionais para atendimento a mulheres vítimas de violência

    18/08/2026 - Formação será realizada nas 27 capitais, com transmissão simultânea para outros 80 municípios; inscrições seguem abertas até 28 de agosto
    Tags: CAPACITAÇÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ATENDIMENTO SEGURANÇA PÚBLICA
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação Desarme apreende mais de 1,7 tonelada de drogas em ações integradas no Amazonas e no Ceará

    Operação Desarme apreende mais de 1,7 tonelada de drogas em ações integradas no Amazonas e no Ceará
    18/08/2026 - Ações foram articuladas pela Rede Nacional de Operações Especializadas (Renoe) e Rede Nacional de Enfrentamento ao Narcotráfico (Renarme), com atuação das forças de segurança pública
    Tags: RENOE TRÁFICO DE DROGAS DESARME
    Operação Desarme apreende mais de 1,7 tonelada de drogas em ações integradas no Amazonas e no Ceará
  • CONSUMIDOR

    Estratégia Nacional estabelece núcleos regionais de prevenção ao endividamento

    18/08/2026 - Proposta coordenada pela Senacon propõe articulação com órgãos de defesa do consumidor e atuação regionalizada conforme as características de cada território
    Tags: SENACON CONSUMIDOR SUPERENDIVIDAMENTO
  • INSTITUCIONAL

    Ministro da Justiça participa de seminário sobre direito e segurança pública nos portos

    Ministro da Justiça participa de seminário sobre direito e segurança pública nos portos
    18/08/2026 - Em evento na sede da Polícia Federal, ministro reforçou integração entre inteligência policial, financeira e cooperação internacional como estratégia para o combate ao crime organizado nos portos brasileiros
    Tags: MJSP SEGURANÇA PÚBLICA PORTOS
    Ministro da Justiça participa de seminário sobre direito e segurança pública nos portos
  • ACESSO À JUSTIÇA

    MJSP seleciona artigos inéditos para a antologia Vozes pelo Acesso à Justiça

    17/08/2026 - Chamada pública selecionará 32 artigos inéditos, com inscrições gratuitas de 28 de agosto a 17 de setembro
    Tags: SAJU ACESSO À JUSTIÇA
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Desarme prende traficantes internacionais que forneciam armamentos para facções no Rio de Janeiro

    Desarme prende traficantes internacionais que forneciam armamentos para facções no Rio de Janeiro
    17/08/2026 - Investigação identificou a compra clandestina de mais de 10 mil munições e apreendeu peças para montagem de 10 fuzis e cinco pistolas
    Tags: DESARME TRÁFICO DE ARMAS DIOPI ARMAS 3D
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  • CONSUMIDOR

    Senacon instaura processos contra duas plataformas de revenda de ingressos

    17/08/2026 - Medidas cautelares determinam que empresas ampliem informações sobre a natureza das plataformas e os preços dos ingressos
    Tags: SENACON CONSUMIDOR INGRESSOS COMÉRCIO ELETRÔNICO DEFESA DO CONSUMIDOR
  • CONSUMIDOR

    Instituições discutem proteção do consumidor em encontro do Procon-ES

    Instituições discutem proteção do consumidor em encontro do Procon-ES
    17/08/2026 - Agenda abordou políticas públicas, relações de consumo e atuação integrada dos órgãos de defesa do consumidor
    Tags: SENACON PROCON DEFESA DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação Perímetro Zero localiza integrante de facção criminosa em Salvador

    Operação Perímetro Zero localiza integrante de facção criminosa em Salvador
    17/08/2026 - Ação apreendeu fuzil, pistola, munições, drogas e veículo com restrição de roubo
    Tags: OPERAÇÃO DIOPI DESARME
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  • CONSUMIDOR

    Escola Nacional de Defesa do Consumidor abre inscrições para cursos

    17/08/2026 - Capacitações gratuitas começarão em setembro e abordarão temas como direitos do consumidor, educação financeira e prevenção ao superendividamento
    Tags: CONSUMIDOR CAPACITAÇÃO BETS SUPERENDIVIDAMENTO
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação Protetor das Fronteiras e Divisas causa prejuízo de mais de R$ 13 milhões ao crime

    Operação Protetor das Fronteiras e Divisas causa prejuízo de mais de R$ 13 milhões ao crime
    14/08/2026 - Polícia Civil do Amazonas apreende 694 kg de skunk, prende um homem e recolhe veículo, celulares, balanças e materiais usados no acondicionamento da droga
    Tags: SEGURANÇA PÚBLICA OPERAÇÃO APREENSÃO DROGAS
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação apreende 700 kg de skunk em Fortaleza

    Operação apreende 700 kg de skunk em Fortaleza
    14/08/2026 - Investigação busca identificar a participação dos suspeitos na logística de transporte e distribuição da droga
    Tags: SEGURANÇA PÚBLICA OPERAÇÃO ROTAS APREENSÃO DROGAS
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  • CAPACITAÇÃO

    Senasp: Força Nacional realiza curso de formação em operações de choque para agentes de segurança

    Senasp: Força Nacional realiza curso de formação em operações de choque para agentes de segurança
    14/08/2026 - Capacitação teve 460 horas de atividades presenciais e virtuais e preparou agentes para multiplicar conhecimentos
    Tags: FORÇA NACIONAL CHOQUE OPERAÇÃO ESPECIAL
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Serviço de atendimento em saúde mental para profissionais da segurança pública é ampliado

    14/08/2026 - Escuta Susp foi estendido a guardas municipais de 30 cidades; projeto oferece atendimentos on-line para prevenção do adoecimento psíquico, acolhimento e promoção à vida
    Tags: ESCUTA SUSP SAÚDE MENTAL SEGURANÇA PÚBLICA ATENDIMENTO
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Porto de Santos prevê R$ 300 milhões em investimentos em segurança até 2030

    Porto de Santos prevê R$ 300 milhões em investimentos em segurança até 2030
    14/08/2026 - Ministro da Justiça e Segurança Pública e Secretário Nacional de Segurança Pública acompanharam nesta sexta-feira (14) ações e projetos voltados à segurança portuária e à integração entre instituições
    Tags: PORTOS FRONTEIRA PF
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Programa Alerta Mulher Segura amplia proteção a mulheres com monitoramento eletrônico

    Programa Alerta Mulher Segura amplia proteção a mulheres com monitoramento eletrônico
    14/08/2026 - Medida cria regras nacionais para utilização de dispositivos de rastreamento em casos de violência doméstica e familiar
    Tags: ALERTA MULHER SEGURA UPR MEDIDA PROTETIVA
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  • INSTITUCIONAL

    Ministro da Justiça e Segurança Pública se reúne com procurador-geral do ES para fortalecer diálogo entre instituições

    Ministro da Justiça e Segurança Pública se reúne com procurador-geral do ES para fortalecer diálogo entre instituições
    13/08/2026 - Agenda também abordou a articulação entre os órgãos do sistema de Justiça e de segurança pública e questões relacionadas ao período eleitoral
    Tags: ESPÍRITO SANTO INSTITUCIONAL
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Ações integradas geram R$ 7,6 bilhões em prejuízo estimado às organizações criminosas e apreendem 336,4 toneladas de drogas

    13/08/2026 - Em 90 dias, ações também resultaram em 25,5 mil prisões e no bloqueio de R$ 103 milhões relacionados a fraudes digitais
    Tags: SEGURANÇA PÚBLICA OPERAÇÕES
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação Mute é realizada no sistema prisional do Espírito Santo

    Operação Mute é realizada no sistema prisional do Espírito Santo
    13/08/2026 - Ação realizada em Viana (ES) mobilizou 105 policiais penais e incluiu demonstração de equipamentos destinados ao sistema prisional
    Tags: MJSP Senappen Segurança Pública Operação Mute
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação Juris Fictio desarticula grupo suspeito de aplicar golpe do falso advogado contra idosos

    Operação Juris Fictio desarticula grupo suspeito de aplicar golpe do falso advogado contra idosos
    13/08/2026 - Foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão domiciliar no Ceará; vítima sofreu prejuízo de R$ 150 mil
    Tags: SEGURANÇA PÚBLICA OPERAÇÃO GOLPE FALSO ADVOGADO
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  • CAPACITAÇÃO

    Oficina debate crédito ao consumidor e combate ao endividamento

    Oficina debate crédito ao consumidor e combate ao endividamento
    13/08/2026 - Encontro reúne Procons de todo o País e apresenta estratégia nacional com criação e fortalecimento de Núcleo de Prevenção ao Endividamento
    Tags: MJSP SENACON PROCON ENDIVIDAMENTO
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  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    Senajus discute mecanismos para agilizar cooperação jurídica penal em áreas de fronteira

    12/08/2026 - Câmara Técnica reuniu especialistas para discutir desafios da atuação transfronteiriça e aprimorar o combate ao crime nas fronteiras
    Tags: SENAJUS FRONTEIRAS DRCI COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
  • INSTITUCIONAL

    Ministro da Justiça e Segurança Pública é homenageado na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2026

    Ministro da Justiça e Segurança Pública é homenageado na Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho 2026
    12/08/2026 - Iniciativa reconhece pessoas e instituições que prestaram serviços relevantes à sociedade e à Justiça do Trabalho
    Tags: HOMENAGEM TST JUSTIÇA DO TRABALHO
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  • CAPACITAÇÃO

    Escola Nacional de Segurança Pública lança Curso de enfrentamento aos crimes financeiros cibernéticos

    12/08/2026 - Capacitação disponível na Rede EaD Senasp aborda fraudes bancárias e golpes digitais e apresenta técnicas para investigação desses crimes
    Tags: CAPACITAÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA CRIMES FINANCEIROS CIBERNÉTICO
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação Omnes faz 724 prisões relacionadas aos crimes de homicídio e feminicídio; número total de detenções chega a quase 12 mil

    Operação Omnes faz 724 prisões relacionadas aos crimes de homicídio e feminicídio; número total de detenções chega a quase 12 mil
    12/08/2026 - Atuação integrada reúne a Polícia Federal, forças estaduais e outras instituições no combate a crimes contra a vida em todo o País
    Tags: AGOSTO LILÁS POLÍCIA FEDERAL SEGURANÇA PÚBLICA OPERAÇÃO OMNES
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Página do MJSP reúne conteúdos sobre justiça étnico-racial na política sobre drogas

    12/08/2026 - Ambiente do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas disponibiliza dados, publicações e materiais sobre povos indígenas e população negra e periférica
    Tags: SENAD OBID POLÍTICA SOBRE DORGAS JUSTIÇA ETNO-RACIAL
  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    Cooperação jurídica internacional em matéria civil é tema de Câmara Técnica da Secretaria Nacional de Justiça

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    11/08/2026 - Especialistas discutiram o aperfeiçoamento de mecanismos de cooperação jurídica internacional voltados à proteção de direitos de famílias, cidadãos e empresas em situações transnacionais
    Tags: SENAJUS DRCI CODIFI HCCH
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  • DIREITOS DIGITAIS

    Sessão especial no Senado celebra o primeiro Dia Nacional da Proteção de Dados

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    10/08/2026 - Evento reúne representantes dos Três Poderes e da sociedade civil para discutir privacidade e direitos digitais e homenageia o jurista Danilo Doneda
    Tags: SEDIGI CNPD LGPD
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Senad e Copolad III iniciam visita técnica sobre prevenção ampliada

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    10/08/2026 - Agenda segue até 14 de agosto, com atividades em Brasília, Recife e Rio de Janeiro para conhecer experiências brasileiras de prevenção, proteção de jovens e atuação territorial
    Tags: SENAD COPOLAD III PROGRAMA CRIA PROGRAMA PIPA CAIS JUVENTUDES PRONASCI JUVENTUDE
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