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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 04/12/2025 19h32
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  • AÇÕES TRANSNACIONAIS

    MJSP lança edital para selecionar projetos sobre enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes

    MJSP lança edital para selecionar projetos sobre enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes
    23/07/2025 - Instituições federais de ensino superior podem enviar propostas até 20 de agosto. Resultado final será divulgado em 24 de setembro
    Tags: MJSP SENAJUS TRÁFICO DE PESSOAS TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ONU
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Bombeiros Militares se reúnem para criar normas nacionais de atuação em desastres

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    22/07/2025 - Reunião contou com a participação das representantes de corporações de nove estados e do Distrito Federal. Iniciativa faz parte dos projetos IntegraBombeiros e Respad
    Tags: MJSP SENASP DSUSP BOMBEIROS MILITARES INTEGRABOMBEIROS RESPAD
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  • CONSUMIDOR

    Estão abertas as inscrições para reunião do SNDC e Congresso MPCon, em Porto Alegre

    Estão abertas as inscrições para reunião do SNDC e Congresso MPCon, em Porto Alegre
    21/07/2025 - Eventos ocorrerão de 27 a 29 de agosto e têm como objetivo reforçar a articulação entre os órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público
    Tags: MJSP SENACON CDC REUNIÃO DO SNDC CONGRESSO MPCON INSCRIÇÕES ABERTAS
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  • CONSUMIDOR

    1º Encontro de Novas Lideranças dos Procons fortalece defesa do consumidor

    1º Encontro de Novas Lideranças dos Procons fortalece defesa do consumidor
    21/07/2025 - Evento promoveu troca de experiências, alinhou diretrizes estratégicas e reforçou o compromisso com a modernização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
    Tags: MJSP SENACON DPDC SNDC CDC NOVAS LIDERANÇAS DOS PROCONS
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Brasília recebe consulta pública nacional sobre o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas

    Brasília recebe consulta pública nacional sobre o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
    21/07/2025 - Plenária na capital federal ocorrerá na quarta-feira (23), das 13h às 18h, no Teatro do IDP, na 609 norte. Evento encerra ciclo de contribuições para construção do Planad
    Tags: MJSP SENAD PLANAD PNAD
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Amber Alert: adolescente desaparecida no Espírito Santo é encontrada

    Amber Alert: adolescente desaparecida no Espírito Santo é encontrada
    21/07/2025 - Tecnologia divulga, nas redes sociais, fotos de crianças e de adolescentes que sumiram em circunstâncias suspeitas. Iniciativa adotada pelo MJSP em 2023, por meio do Ciberlab, já colaborou com a resolução de seis casos
    Tags: MJSP SENASP DIOPI CIBERLAB AMBER ALERT
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  • RECURSOS FEDERAIS

    BNDES aprova R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para prevenção e combate a incêndios no Cerrado e no Pantanal

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    18/07/2025 - O projeto Manejo Integrado do Fogo é uma construção interministerial apresentada pelo MJSP e é a primeira aplicação de recursos em outros biomas além da Amazônia Legal
    Tags: MJSP LEWANDOWSKI FUNDO AMAZÔNIA INCÊNDIOS FLORESTAIS
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  • FLUXO MIGRATÓRIO

    Brasil recebe aporte internacional para ampliar acolhimento de afegãos

    Brasil recebe aporte internacional para ampliar acolhimento de afegãos
    18/07/2025 - Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário será fortalecido com ações de integração, assistência e inclusão de refugiados afegãos
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG PATROCÍNIO COMUNITÁRIO
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  • ACESSO À JUSTIÇA

    Oficina Mães por Direito reúne sociedade e governo para discutir políticas de cuidado e memória

    Oficina Mães por Direito reúne sociedade e governo para discutir políticas de cuidado e memória
    17/07/2025 - Evento interministerial fortalece a escuta ativa de familiares de vítimas de violência na construção de atividades integradas de acolhimento e reparação. Iniciativa do MJSP ocorre no Palácio da Justiça, em Brasília (DF)
    Tags: MJSP SAJU ACESSO À JUSTIÇA MÃES POR DIREITO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
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  • CONSUMIDOR

    Preço duplicado no produto? Saiba o que fazer e quais são os seus direitos

    Preço duplicado no produto? Saiba o que fazer e quais são os seus direitos
    17/07/2025 - Consumidor pode pagar o valor mais baixo quando houver divergência de preços no mesmo item. Leis garantem transparência, clareza e boa-fé na oferta de produtos, inclusive no comércio eletrônico
    Tags: MJSP SENACON DPDC CDC DIREITO DO CONSUMIDOR
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  • CONSUMIDOR

    Operação Ronda Agro Ciber II retira do ar mais de R$ 1 milhão em anúncios de bebidas alcoólicas ilegais

    Operação Ronda Agro Ciber II retira do ar mais de R$ 1 milhão em anúncios de bebidas alcoólicas ilegais
    17/07/2025 - Ação conjunta do MJSP e do Mapa combate comércio clandestino de uísques de luxo irregulares que representam risco à saúde pública e violam o Código de Defesa do Consumidor
    Tags: MJSP SENACON CNCP MAPA OPERAÇÃO RODA AGRO CIBER II
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Policiais de São Paulo participam de curso sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência

    Policiais de São Paulo participam de curso sobre atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência
    17/07/2025 - Capacitação promovida pelo MJSP fortalece atuação das forças de segurança na proteção de grupos vulneráveis
    Tags: MJSP SENASP DEP CURSO CRIANÇAS ADOLESCENTES VIOLÊNCIA POLICIAIS
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Ministros de segurança pública das Américas discutem transformação policial e segurança cidadã

    Ministros de segurança pública das Américas discutem transformação policial e segurança cidadã
    16/07/2025 - MJSP participa do evento em Santiago de los Caballeros, na República Dominicana, que ocorre nesta quarta-feira (16) e quinta-feira (17). Reunião é promovida pela OEA
    Tags: MJSP SENASP Mispa VIII -REUNIÃO DE MINISTROS DE SEGURANÇA PÚBLICA DAS AMÉRICAS OEA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
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  • DIREITOS DIGITAIS

    MJSP celebra 35 anos do ECA com a criação de comitê para proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital

    MJSP celebra 35 anos do ECA com a criação de comitê para proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital
    16/07/2025 - Evento promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania inaugura agenda oficial de entregas do Governo Federal para o público infantojuvenil, com ênfase na justiça social e ambiental
    Tags: MJSP SEDIGI ECA
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    PEC da Segurança Pública é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados

    PEC da Segurança Pública é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados
    15/07/2025 - Reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ocorreu nesta terça-feira (15). Na avaliação do ministro Lewandowski, os ajustes feitos pelos parlamentares não alteram a essência da proposta
    Tags: MJSP LEWANDOWSKI PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
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  • AÇÕES TRANSNACIONAIS

    Tráfico de pessoas: PF desmonta grupo que aliciava mulheres para a Europa e organização que trazia paraguaios para o Brasil

    Tráfico de pessoas: PF desmonta grupo que aliciava mulheres para a Europa e organização que trazia paraguaios para o Brasil
    15/07/2025 - Operações revelaram casos de exploração sexual de brasileiras e trabalho forçado de cidadãos do Paraguai em fábrica clandestina em município paulista
    Tags: MSJP SENAJUS DEMIG TRÁFICO DE PESSOAS OPERAÇÃO DA PF
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Escuta Susp amplia serviços e passa a oferecer psiquiatria e farmacologia

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    15/07/2025 - Projeto de saúde mental, oferecido pelo MJSP para profissionais da segurança pública, já promoveu quase 14 mil consultas. Atendimentos são on-line e sigilosos
    Tags: MJSP SENASP DSUSP ESCUTA SUSP PSIQUIATRIA FARMACOLOGIA
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP regulamenta o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição

    MJSP regulamenta o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição
    14/07/2025 - Cadastro está disponível para acesso no app Celular Seguro desde abril e possui integração com a Anatel. Cidadãos podem consultar se um aparelho tem registro de roubo, furto ou extravio, auxiliando na decisão de compra
    Tags: MJSP CELULAR SEGURO
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  • AÇÕES TRANSNACIONAIS

    Conatrap abre seleção para incluir oito organizações da sociedade civil nas decisões do colegiado

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    14/07/2025 - Inscrições para integrar o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas começam na segunda-feira (14) e devem ser feitas pelo Sistema SEI do MJSP
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG TRÁFICO DE PESSOAS CONATRAP EDITAL
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  • AÇÕES TRANSNACIONAIS

    Governo Federal mantém canais de denúncia e rede de proteção a vítimas de tráfico de pessoas

    Governo Federal mantém canais de denúncia e rede de proteção a vítimas de tráfico de pessoas
    11/07/2025 - Casos com destino a países do sudeste asiático aumentaram. Saiba como identificar ofertas suspeitas de trabalho no exterior e se proteger de organizações criminosas. Caso esteja nessa situação, veja como denunciar e pedir ajuda
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG TRÁFICO DE PESSOAS
    Governo Federal mantém canais de denúncia e rede de proteção a vítimas de tráfico de pessoas
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Apreensão de drogas em três estados causa prejuízo de mais de R$ 20 milhões ao crime organizado

    Apreensão de drogas em três estados causa prejuízo de mais de R$ 20 milhões ao crime organizado
    11/07/2025 - Articulação da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento ao Narcotráfico retirou quase 1 tonelada de substâncias ilegais das mãos de quadrilha que atuava no Amazonas, no Ceará e no Pará
    Tags: MJSP SENASP DIOPI RENARC DENARC COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Minas Gerais e Rio Grande do Sul aderem a projetos do MJSP de modernização da segurança pública

    Minas Gerais e Rio Grande do Sul aderem a projetos do MJSP de modernização da segurança pública
    11/07/2025 - Cerimônias de formalização ocorreram em Belo Horizonte (MG) e em Porto Alegre (RS). As duas unidades da Federação passam a integrar o programa de qualificação do uso da força
    Tags: MJSP SENASP DSUSP USO DA FORÇA MINAS GERAIS RIO GRANDE DO SUL
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  • RECURSOS FEDERAIS

    Governo Federal garante recursos para obras no edifício Docas

    Governo Federal garante recursos para obras no edifício Docas
    11/07/2025 - O prédio fica localizado na região da Pequena África, no Rio de Janeiro, que também abriga o Sítio Arqueológico Cais do Valongo
    Tags: MJSP SENACON FDD
    Governo Federal garante recursos para obras no edifício Docas
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Ministério da Justiça e Segurança Pública apoia operação contra golpe da falsa central de atendimento

    Ministério da Justiça e Segurança Pública apoia operação contra golpe da falsa central de atendimento
    11/07/2025 - Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão no estado de São Paulo
    Tags: MJSP SENASP DIOPI CIBERLAB PIX
    Ministério da Justiça e Segurança Pública apoia operação contra golpe da falsa central de atendimento
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Ação da Polícia Civil em quatro estados bloqueia R$ 1 milhão do crime organizado

    Ação da Polícia Civil em quatro estados bloqueia R$ 1 milhão do crime organizado
    09/07/2025 - Foram cumpridos dez mandados de prisão e 16 de busca e apreensão e de sequestro no Acre, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina
    Tags: MJSP SENASP DIOPI OPERAÇÃO FALSA PORTABILIDADE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO IMPULSE ENFOC
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Programa Cria: encontro nacional discute ações nos territórios para prevenir o uso de álcool e de outras drogas

    Programa Cria: encontro nacional discute ações nos territórios para prevenir o uso de álcool e de outras drogas
    09/07/2025 - Encontro reúne formadores federais para alinhar metodologias, avaliar resultados e fortalecer ações intersetoriais de prevenção do uso de entorpecentes por crianças e adolescentes
    Tags: MJSP SENAD PROGRAMA CRIA ELOS #TAMOJUNTO FAMÍLIAS FORTES
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  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    Brasil é o primeiro país a aceitar adesão das Filipinas à Convenção da Haia sobre Provas

    Brasil é o primeiro país a aceitar adesão das Filipinas à Convenção da Haia sobre Provas
    08/07/2025 - Desde sábado (5), os pedidos de provas passaram a ser enviados diretamente entre as Autoridades Centrais dos dois países, o que simplifica o trâmite processual
    Tags: MJSP SENAJUS DRCI COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CONVENÇÃO DA HAIA
    Brasil é o primeiro país a aceitar adesão das Filipinas à Convenção da Haia sobre Provas
  • CAPACITAÇÃO

    MJSP promove sexta edição do curso de Gestão de Crise de Segurança nas Cidades

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    07/07/2025 - A capacitação é voltada para agentes de segurança pública do Pará (PA) e tem como prioridade a preservação da vida e da ordem pública
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    Corregedorias do MJSP e do Ministério da Fazenda celebram protocolo de intenções

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    Hora do lance: MJSP leiloa aeronave, Lamborghini, gado, diamantes e ouro

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