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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 11/03/2026 18h52
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  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    Encontro destaca avanços do Programa Brasileiro de Patrocínio Comunitário

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    21/11/2025 - Iniciativa do MJSP acolhe e integra pessoas afegãs no Brasil com foco na participação comunitária
    Tags: MJSP Senajus PBPC ACNUR
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  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    Brasil reforça tradição acolhedora a refugiados com nova parceria internacional e expansão do patrocínio comunitário

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    21/11/2025 - A assinatura de um acordo de cooperação internacional e a previsão de novos editais buscam dar escala ao acolhimento humanitário e reforçar a atuação conjunta do Governo e da sociedade civil
    Tags: MJSP SENAJUS Iniciativa Global de Patrocínio para Refugiados PRVC-PC Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
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  • Dia da Consciência Negra

    II Encontro Justiça e Promoção da Igualdade Racial reforça protagonismo negro e propõe enfrentamento estrutural ao racismo no Brasil

    II Encontro Justiça e Promoção da Igualdade Racial reforça protagonismo negro e propõe enfrentamento estrutural ao racismo no Brasil
    19/11/2025 - Evento realizado no Palácio da Justiça discute justiça econômica, racismo predatório e ações institucionais para a promoção da equidade racial
    Tags: DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA RICARDO LEWANDOWSKI MJSP ASPAD NOVEMBRO NEGRO
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  • CONSUMIDOR

    Inscrições para as últimas turmas de 2025 da Escola Nacional de Defesa do Consumidor encerram no domingo (23)

    Inscrições para as últimas turmas de 2025 da Escola Nacional de Defesa do Consumidor encerram no domingo (23)
    19/11/2025 - Escola oferece mais de 30 cursos gratuitos, com início em 25 de novembro e certificação pela UnB
    Tags: MJSP SENACON ENDC SNDC
    Inscrições para as últimas turmas de 2025 da Escola Nacional de Defesa do Consumidor encerram no domingo (23)
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Sistema Nacional de Análise Balística ultrapassa 100 mil perfis: avanço fortalece esclarecimento de crimes no País

    Sistema Nacional de Análise Balística ultrapassa 100 mil perfis: avanço fortalece esclarecimento de crimes no País
    19/11/2025 - Banco de dados reúne informações de munições usadas em crimes e amplia a identificação de armas ligadas a diferentes ocorrências
    Tags: MJSP SENASP SUSP DSUSP SINAB
    Sistema Nacional de Análise Balística ultrapassa 100 mil perfis: avanço fortalece esclarecimento de crimes no País
  • ACESSO À JUSTIÇA

    MJSP articula órgãos federais para assegurar proteção e direitos territoriais à comunidade Guarani Nhadewa

    MJSP articula órgãos federais para assegurar proteção e direitos territoriais à comunidade Guarani Nhadewa
    18/11/2025 - Governo recebe demanda sobre regularização de terra e proteção de indígenas em Paraty (RJ), comunidade pede segurança e fim de ameaças na região
    Tags: MJSP SENAJUS SAJU POVOS ORIGINÁRIOS GUARANI NHADEWA
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação desarticula esquema milionário de pirataria de filmes e séries em serviços de streaming

    Operação desarticula esquema milionário de pirataria de filmes e séries em serviços de streaming
    18/11/2025 - Ação ocorreu em Alagoas, no Ceará e em Santa Catarina; os criminosos utilizavam plataformas piratas como fachada para delitos financeiros
    Tags: MJSP SENASP DIOPI CIBERLAB OPERAÇÃO ENDPOINT GAECO CE
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagra a maior ação no Brasil contra quadrilhas de celulares roubados

    Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagra a maior ação no Brasil contra quadrilhas de celulares roubados
    17/11/2025 - Esquema criminoso ministrava cursos on-line de desbloqueio de aparelhos celulares. Durante a operação, foram cumpridos 132 mandados judiciais em 11 estados do País
    Tags: MJSP SENASP DIOPI OPERAÇÃO RESTREIO PCRJ
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  • ACESSO À JUSTIÇA

    Ministro Lewandowski assina portarias de demarcação de dez terras indígenas

    Ministro Lewandowski assina portarias de demarcação de dez terras indígenas
    17/11/2025 - Com a assinatura desses documentos, 21 terras indígenas passam a ser reconhecidas na atual gestão; desde 2018, não havia nenhuma demarcação
    Tags: MJS SAJU TERRAS INDÍGENAS DEMARCAÇÃO
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas disponibiliza página dedicada à Amazônia Legal durante a COP 30

    Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas disponibiliza página dedicada à Amazônia Legal durante a COP 30
    17/11/2025 - Iniciativa fortalece a transparência e apoia a formulação de políticas baseadas em evidências para a Amazônia Legal
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    Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas disponibiliza página dedicada à Amazônia Legal durante a COP 30
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Em solenidade do Dia do Policial Federal, Lewandowski enaltece a autonomia da instituição

    Em solenidade do Dia do Policial Federal, Lewandowski enaltece a autonomia da instituição
    17/11/2025 - Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública destacou a independência da corporação como pilar da democracia
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  • DIREITOS DIGITAIS

    MJSP lança nova edição do Guia Prático de Classificação Indicativa

    MJSP lança nova edição do Guia Prático de Classificação Indicativa
    17/11/2025 - Atualização do documento inclui a faixa etária de 6 anos, a classificação de aplicativos e a criação do eixo de interatividade
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Nota conjunta MRE-MJSP - Dia Internacional do Combate ao Crime Organizado Transnacional

    Nota conjunta MRE-MJSP - Dia Internacional do Combate ao Crime Organizado Transnacional
    14/11/2025
    Tags: MJSP MRE DIA INTERNACIONAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL
    Nota conjunta MRE-MJSP - Dia Internacional do Combate ao Crime Organizado Transnacional
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação contra tráfico interestadual de armas apreende lança-rojão entre as mais de 100 armas de fogo

    Operação contra tráfico interestadual de armas apreende lança-rojão entre as mais de 100 armas de fogo
    14/11/2025 - Fábricas clandestinas foram desativadas no Rio de Janeiro e em Curitiba. Cinco pessoas foram presas, incluindo dois ex-militares que atuavam como armeiros do crime organizado
    Tags: MJSP SENASP DIOPI DESARME COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
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  • COOPERAÇÃO

    Mercosul cria grupo de recuperação de ativos e fortalece cooperação no combate ao crime organizado

    Mercosul cria grupo de recuperação de ativos e fortalece cooperação no combate ao crime organizado
    14/11/2025 - Acordos assinados na LXII Reunião de Ministros da Justiça ampliam integração jurídica e atualizam manual de acesso à justiça
    Tags: RICARDO LEWANDOWSKI MJSP MERCOSUL GTERA CRIME ORGANIZADO
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Senad destaca segurança pública e desenvolvimento sustentável na Amazônia durante a COP30

    Senad destaca segurança pública e desenvolvimento sustentável na Amazônia durante a COP30
    14/11/2025 - No evento, será apresentado o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado – Territórios Indígenas, ferramenta desenvolvida pelo Cdesc/UNODC em parceria com a Senad/MJSP
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    Senad destaca segurança pública e desenvolvimento sustentável na Amazônia durante a COP30
  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS

    Brasil assume protagonismo regional no combate ao tráfico de pessoas com novos acordos no Mercosul

    Brasil assume protagonismo regional no combate ao tráfico de pessoas com novos acordos no Mercosul
    14/11/2025 - Instrumentos acordados entre os Estados do Mercosul ampliam a cooperação internacional e consolidam a liderança do Brasil na proteção às vítimas e na prevenção dos crimes transnacionais
    Tags: MJSP SENAJUS ACORDO MERCOSUL COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS
    Brasil assume protagonismo regional no combate ao tráfico de pessoas com novos acordos no Mercosul
  • CAPACITAÇÃO

    Rede EaD Senasp celebra 20 anos com legado de formação e democratização do conhecimento para integrantes da segurança pública

    Rede EaD Senasp celebra 20 anos com legado de formação e democratização do conhecimento para integrantes da segurança pública
    14/11/2025 - Plataforma já qualificou mais de 800 mil profissionais e segue em expansão com novos cursos e temáticas
    Tags: MJSP SENASP SUSP DEP PRONASCI REDE EAD SENASP
    Rede EaD Senasp celebra 20 anos com legado de formação e democratização do conhecimento para integrantes da segurança pública
  • COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

    Ministros do Mercosul criam comissão e estratégias contra o crime organizado transnacional

    Ministros do Mercosul criam comissão e estratégias contra o crime organizado transnacional
    13/11/2025 - Foram firmados acordos de combate a crimes ambientais e ao tráfico de pessoas
    Tags: MJSP LEWANDOWSKI MERCOSUL SEGURANÇA PÚBLICA CRIME TRANSNACIONAL
    Ministros do Mercosul criam comissão e estratégias contra o crime organizado transnacional
  • ACESSO À JUSTIÇA

    MJSP lança edital para seleção e premiação de artigos inéditos na Antologia Vozes pelo Acesso à Justiça

    MJSP lança edital para seleção e premiação de artigos inéditos na Antologia Vozes pelo Acesso à Justiça
    13/11/2025 - Iniciativa da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça premiará textos e artigos voltados à promoção da igualdade racial, aos direitos territoriais e à democratização do acesso à justiça
    Tags: MJSP SAJU EDITAL ARTIGOS
    MJSP lança edital para seleção e premiação de artigos inéditos na Antologia Vozes pelo Acesso à Justiça
  • ACESSO À JUSTIÇA

    Guia de Acesso à Justiça Climática e Socioambiental é lançado durante a COP30

    Guia de Acesso à Justiça Climática e Socioambiental é lançado durante a COP30
    13/11/2025 - Elaborado pela Laclima e o MJSP, o material oferece ferramentas para promover conhecimento sobre direitos socioambientais e empoderamento de comunidades afetadas
    Tags: MJSP SAJU COP30
    Guia de Acesso à Justiça Climática e Socioambiental é lançado durante a COP30
  • INSTITUCIONAL

    Nota à imprensa sobre o relatório Substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção

    Nota à imprensa sobre o relatório Substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção
    12/11/2025 - Embora seja urgente garantir ao povo um País mais seguro, entendemos que o debate não pode ser feito de forma açodada, sob pena de patrocinar retrocessos e fragilizar o enfrentamento ao crime organizado
    Tags: MJSP NOTA À IMPRENSA PROJETO DE LEI ANTIFACÇÃO CONGRESSO NACIONAL PODER EXECUTIVO
    Nota à imprensa sobre o relatório Substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção
  • RECURSOS FEDERAIS

    Fundo Nacional de Segurança Pública destaca investimentos na Amazônia Legal durante a COP 30

    Fundo Nacional de Segurança Pública destaca investimentos na Amazônia Legal durante a COP 30
    12/11/2025 - Senasp administra mais de R$ 11 bilhões na região para fortalecimento da segurança pública e preservação ambiental
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  • COOPERAÇÕES INTERNACIONAIS

    Brasil e Reino Unido firmam acordo para reforçar combate ao tráfico de pessoas

    Brasil e Reino Unido firmam acordo para reforçar combate ao tráfico de pessoas
    12/11/2025 - O fortalecimento da cooperação internacional integra as ações prioritárias do plano criado pelo Governo Federal para prevenir e reprimir esse tipo de crime, bem como proteger as vítimas
    Tags: MJSP SENAJUS MRE TRÁFICO DE PESSOAS
    Brasil e Reino Unido firmam acordo para reforçar combate ao tráfico de pessoas
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Nota à imprensa: transferência de presos do Rio de Janeiro

    Nota à imprensa: transferência de presos do Rio de Janeiro
    12/11/2025
    Tags: MJSP SENAPPEN POLÍCIA PENAL SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
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  • CAPACITAÇÃO

    MJSP promove 6ª edição do curso Gestão de Crise de Segurança nas Cidades

    MJSP promove 6ª edição do curso Gestão de Crise de Segurança nas Cidades
    11/11/2025 - A capacitação é voltada para agentes da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe e tem como prioridade preservar a vida e manter a ordem pública
    Tags: MJSP SENASP DIOPI CAPACITAÇÃO CURSO GESTÃO DE CRISE DE SEGURANÇA NAS CIDADES
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  • CONSUMIDOR

    Senacon notifica plataformas de e-commerce para que suspendam anúncios de suplementos com suspeita de adulteração

    Senacon notifica plataformas de e-commerce para que suspendam anúncios de suplementos com suspeita de adulteração
    10/11/2025 - Empresas terão que remover os anúncios e informar as medidas adotadas para coibir a comercialização de produtos falsificados vendidos por terceiros
    Tags: MJSP SENACON DIREITO DO CONSUMIDOR CDC
    Senacon notifica plataformas de e-commerce para que suspendam anúncios de suplementos com suspeita de adulteração
  • INSTITUCIONAL

    MJSP e Prefeitura do Recife fecham parceria para reforçar monitoramento de áreas verdes

    MJSP e Prefeitura do Recife fecham parceria para reforçar monitoramento de áreas verdes
    10/11/2025 - Com o programa Brasil Mais, imagens de satélite mais precisas permitirão ação rápida contra desmatamento e crimes ambientais
    Tags: MJSP COP30 PROGRAMA BRASIL MAIS SECAF SEOPS PROMORAR
    MJSP e Prefeitura do Recife fecham parceria para reforçar monitoramento de áreas verdes
  • DIREITOS DIGITAIS

    Dia Nacional da Proteção de Dados é instituído por lei

    Dia Nacional da Proteção de Dados é instituído por lei
    10/11/2025 - Data reconhece a importância da privacidade como direito fundamental e incentiva ações educativas sobre o uso ético das informações pessoais
    Tags: MJSP SEDIGI ANPD LGPD CNPD DIA NACIONAL DA PROTEÇÃO DE DADOS
    Dia Nacional da Proteção de Dados é instituído por lei
  • DIREITOS DIGITAIS

    Entenda a diferença entre classificação indicativa e aferição de idade

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    07/11/2025 - Instrumentos complementares fortalecem a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais
    Tags: MJSP SEDIGI CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA AFERIÇÃO DE IDADE
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