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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 11/03/2026 18h52
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    Defensoras Populares vence Prêmio Innovare 2025 com iniciativa do MJSP

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    03/12/2025 - Projeto Defensoras Populares, da Saju/MJSP e da Defensoria Pública do Ceará, recebe o principal reconhecimento por práticas que aprimoram a atuação dos órgãos da justiça brasileira
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  • GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

    Governo Federal amplia recursos do MJSP em mais de R$ 408 milhões para ações de segurança pública

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    03/12/2025 - Suplementação orçamentária garante cerca de R$ 44 milhões ao FNSP e R$ 364 milhões ao Funpen, terceiro maior repasse fundo a fundo da história do sistema penitenciário
    Tags: MJSP ORÇAMENTO FNSP FUNPEN
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP lança plano de ações da Aliança de Combate a Fraudes Bancárias Digitais

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    03/12/2025 - Iniciativa une setor público e instituições financeiras para enfrentar crimes digitais e proteger o cidadão
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  • CONSUMIDOR

    CNCP define novo ciclo do Plano Nacional de Combate à Pirataria

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    03/12/2025 - Plano priorizará a integração entre órgãos públicos, o diálogo com plataformas de comércio digital e a defesa do consumidor
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Lewandowski destaca papel pacificador da Força Nacional em solenidade de 21 anos

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    02/12/2025 - Cerimônia no Bepe celebra aniversário da Força Nacional, homenageia profissionais e reforça a importância da cooperação federativa
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Cooperação Nacional: MJSP e Polícias Civis causam prejuízo de quase R$ 242 milhões ao crime organizado

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    02/12/2025 - Operação Narke 5 apreende 10,6 toneladas de drogas e 18 fuzis
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  • FLUXO MIGRATÓRIO

    Senajus promove encontro nacional para fortalecer políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de migrantes

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    02/12/2025 - Evento reúne 20 unidades federativas para debater prevenção, identificação de vítimas e ações para 2026
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  • ACESSO À JUSTIÇA

    Senad e DPU assinam convênio para prestar assistência jurídica gratuita a grupos vulneráveis

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    01/12/2025 - Termo de Execução Descentralizada (TED) de quase R$ 7 milhões atenderá localidades sem Defensoria Pública
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  • CONSUMIDOR

    Nova tarifa aérea sem mala de mão pode aumentar preço e afetar direitos

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    01/12/2025 - Senacon, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), alerta que nova tarifa em voos internacionais pode acentuar desigualdades, restringir direitos e gerar aumento disfarçado de preços
    Tags: MJSP SENACON
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Senasp regulariza mais de R$ 760 milhões em bens doados aos entes federativos

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    01/12/2025 - Iniciativa encerra passivos antigos e cria padrão nacional para registro de doações
    Tags: MJSP SENASP SUSP DGFNSP REDELOG CAPAG
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Conad empossa novos conselheiros para o biênio 2025–2027

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    01/12/2025 - Posse reforça compromisso com participação social e fortalecimento das políticas sobre drogas no Brasil
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  • FLUXO MIGRATÓRIO

    Brasil reforça atuação regional em proteção a migrantes e combate a crimes transnacionais

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    01/12/2025 - Participação no XV Congresso Iberoamericano de Autoridades Migratórias amplia articulação regional em políticas migratórias
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  • DIREITOS DIGITAIS

    Debate sobre regulação das plataformas digitais destaca protagonismo do Brasil no tema

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    28/11/2025 - Titular da Sedigi, Lílian Cintra de Melo, ressalta necessidade de diálogo contínuo, fortalecimento institucional e construção coletiva para um novo paradigma de governança do ambiente digital.
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Vinte e quatro pessoas são presas em operação contra organização criminosa que movimentou R$ 27 milhões em dois anos

    Vinte e quatro pessoas são presas em operação contra organização criminosa que movimentou R$ 27 milhões em dois anos
    28/11/2025 - Em parceria com o MJSP, operação mira quadrilha de crime financeiro e tráfico de drogas
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP lança primeira contratação nacional de veículos híbridos para a segurança pública

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    28/11/2025 - Realizada por intermédio do Fundo Nacional de Segurança Pública, a aquisição reforça o compromisso do Ministério com práticas sustentáveis e eficiência energética
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  • POLÍTICA SOBRE DROGAS

    Conad aprova por unanimidade o novo Plano Nacional de Políticas sobre Drogas

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    28/11/2025 - Construído com ampla participação social, o documento orientará a Política Nacional sobre Drogas nos próximos anos
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Operação coordenada pelo MJSP causa prejuízo de mais de R$ 500 milhões ao crime organizado

    Operação coordenada pelo MJSP causa prejuízo de mais de R$ 500 milhões ao crime organizado
    28/11/2025 - As ações ocorreram de 19 a 24 de novembro e envolveram corporações de todos os estados e do Distrito Federal. Foram presas 1.899 pessoas, apreendidas 165 armas de fogo e 8 toneladas de drogas
    Tags: MJSP SENASP DIOPI RENOE RENORCRIM RECUPERA RENARC
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  • COMBATE À CORRUPÇÃO

    Enccla aprova ações para 2026 e reforça coordenação nacional contra as organizações criminosas

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    28/11/2025 - Estratégia reúne mais de 90 instituições responsáveis pelo enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro para fortalecer investigações, aumentar a transparência e aprimorar o combate às organizações criminosas
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Fundo Nacional de Segurança Pública impulsiona execução recorde de recursos em 2025 e conclui auditorias presenciais

    Fundo Nacional de Segurança Pública impulsiona execução recorde de recursos em 2025 e conclui auditorias presenciais
    27/11/2025 - Resultados parciais do ano evidenciam avanço na aplicação dos repasses e reforçam a importância do trabalho técnico realizado pelos entes federativos
    Tags: MJSP FNSP DGFNSP REDE LOGÍSTICA
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  • CONSUMIDOR

    Consumidor tem direito ao arrependimento em compras on-line

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    27/11/2025 - Período de maior volume de compras reforça necessidade de conhecer as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto do Comércio Eletrônico
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Força-tarefa internacional contra pirataria tira do ar 535 sites e um aplicativo de streaming

    Força-tarefa internacional contra pirataria tira do ar 535 sites e um aplicativo de streaming
    27/11/2025 - A Operação 404 está na 8ª fase e tem como objetivo combater crimes contra a propriedade intelectual na internet. A ação conta com a participação da Argentina, do Equador, do Paraguai, do Peru e do Reino Unido
    Tags: MJSP SENASP DIOPI OPERAÇÃO 404.8 COMBATE À PIRATARIA DIGITAL
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  • ADESÃO

    Programa Município Mais Seguro é implementado pela primeira vez no Brasil

    Programa Município Mais Seguro é implementado pela primeira vez no Brasil
    27/11/2025 - Secretaria Nacional de Segurança Pública e Prefeitura de Recife oficializam parceria para fortalecer a Guarda Municipal e ampliar ações de prevenção
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  • FLUXO MIGRATÓRIO

    Brasil conclui oficinas para construção do primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia

    Brasil conclui oficinas para construção do primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
    26/11/2025 - As contribuições servirão de insumo para a elaboração do plano, que fixará ações para os próximos quatro anos
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  • FLUXO MIGRATÓRIO

    Oficina fortalece capacidades em patrocínio comunitário para acolhimento de afegãos no Brasil

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    26/11/2025 - Formação aprofunda práticas de acolhida e promove troca de experiências entre parceiros do programa
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  • CONSUMIDOR

    Black Friday 2025: Senacon orienta consumidores a evitar golpes e comprar com segurança

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    26/11/2025 - Ministério da Justiça e Segurança Pública reúne dicas para aproveitar as ofertas sem riscos e prejuízos
    Tags: MJSP SENACON BLACK FRIDAY
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Força Nacional tem atuação prorrogada na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná

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    25/11/2025 - Decisão reforça ações de proteção às comunidades Avá-Guarani e atende a pedido de órgãos federais, estaduais e entidades indígenas diante da persistência de ataques violentos na região
    Tags: MJSP FORÇA NACIONAL TERRA INDÍGENA PARANÁ
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  • COMBATE À CORRUPÇÃO

    Ação unificada da Enccla viabiliza avanços contra o crime organizado

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    25/11/2025 - Reunião Plenária, que ocorre até quinta-feira (27), reúne representantes dos Três Poderes e da sociedade civil
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  • CONSUMIDOR

    Senacon lança guia para compras seguras na Black Friday

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    24/11/2025 - Material orienta consumidores sobre golpes, direitos, prazos e cuidados essenciais para aproveitar as promoções com tranquilidade
    Tags: MJSP SENACON BLACK FRIDAY
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  • DIREITOS DIGITAIS

    Proteção digital da infância exige atuação conjunta entre Estado e famílias

    Proteção digital da infância exige atuação conjunta entre Estado e famílias
    24/11/2025 - Em entrevista ao podcast Women in Antitrust, a secretária da Sedigi, Lílian Cintra, reforça as iniciativas do MJSP para a proteção de crianças e adolescentes e alerta para os riscos do ambiente digital
    Tags: MJSP SEDIGI CRESCER EM PAZ ECA DIGITAL
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Projeto Pegasus ganha protagonismo em seminário internacional e reforça papel estratégico da Secretaria Nacional de Segurança Pública

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    21/11/2025 - Iniciativa é apresentada como modelo de gestão compartilhada para resposta aérea a desastres
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