População negra e periférica será beneficiada com estratégia nacional de políticas sobre drogas do país

Brasília, 1º/11/2023 - Com o intuito de unir esforços para o enfrentamento do racismo institucional na política sobre drogas no país, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Igualdade Racial (MIR) lançaram, nesta terça-feira (31), a “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas”.

Uma das ações da Estratégia é o edital “Justiça Racial na Política sobre Drogas”, que irá contemplar, com até R$ 3 milhões, até 20 organizações da sociedade civil com projetos de mitigação de fatores de vulnerabilidade racial no contexto da política sobre drogas. As inscrições podem ser feitas até 26 de novembro e o Edital está disponível no site da Senad/MJSP.

No MJSP, a iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), contando com apoio dos Ministérios da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania, Cultura e Cidades. Na mesa de abertura do evento, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, ressaltou a importância da parceria interministerial.

“Selamos o nosso compromisso com a transformação da realidade de racismo estrutural e institucional vivida por nossa população negra e periférica. É inegável que a política sobre drogas no Brasil tem profundo enraizamento em mecanismos de produção e reprodução do racismo, por meio de processos seletivos de criminalização e outras dinâmicas de restrição de direitos baseadas em hierarquias raciais”, declarou.

A titular da Senad destacou, ainda, as estratégias do MJSP para implementar uma política mais eficiente de combate ao crime organizado. “Todos os nossos esforços em parceria com os estados, como capacitações, fomento a ações cooperativas no campo da inteligência patrimonial e da recuperação de ativos, se voltam a mudar esse padrão de atuação e aumentar a eficiência do trabalho policial, com foco cada vez mais em inteligência e menos em enfrentamento bélico”, disse Marta.

A secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Márcia Lima, apontou a relevância da Estratégia como uma primeira inciativa para uma nova política sobre drogas antirracista que preze pelas vidas negras, com foco nos direitos humanos e oferta de oportunidades para a população periférica. “É um passo muito importante que o governo federal dá hoje, porque estamos trazendo um tema central para a reconstrução da política de drogas. Precisamos ter um olhar mais humanizado em relação à política sobre drogas no Brasil, e essa humanização passa pelo combate ao racismo”, enfatizou.

Violência e racismo
De acordo com dados de 2023 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, apresentados pela secretária Marta Machado, há diferença racial significativa nas taxas de letalidade violenta: as vítimas de mortes violentas intencionais são 76,9% negras. Já dentre os 6.429 mortos por intervenção policial, 83,1% das vítimas são pessoas negras. A taxa de letalidade policial entre brancos é de 1,0 por 100 mil habitantes, enquanto entre negros esta taxa é de 4,5 por 100 mil habitantes.

Também foi apontada a hierarquização racial presente nas corporações da segurança pública sob o modelo de combate ao tráfico por meio do enfrentamento violento focado em territórios mais vulneráveis. Em 2023, dos 161 policiais assassinados no Brasil, 67,3% eram negros.

A abertura do evento contou, ainda, com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas; do assessor para Equidade Racial em Saúde do Ministério da Saúde, Luís Eduardo Batista; e da diretora de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Ana Luiza Zago. Eles enfatizaram a importância da parceria entre as entidades e do trabalho desenvolvido pelas instituições no âmbito da saúde e dos direitos humanos para a formação de servidores públicos em direção ao enfrentamento do racismo institucional, bem como para o aprimoramento de serviços públicos para o atendimento da população negra vulnerabilizada.

Painel
Pesquisas que contextualizam dados sobre racismo na política sobre drogas foram apresentadas e discutidas no painel que se seguiu à abertura, com a participação de gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil. A mesa contou com o lançamento da nota técnica “A questão racial nos processos criminais por tráfico de drogas”, produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com a Senad/MJSP; e com a apresentação das pesquisas “Saúde na linha de tiro”, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC); e “Suspeição e tráfico de drogas no Brasil”, elaborada pelo Núcleo Justiça Racial e Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (Afro Cebrap). A mediação foi feita por Lívia Casseres, coordenadora-geral de Projetos Especiais sobre Drogas e Justiça Racial da Senad.

Para debater as questões levantadas e como os dados apresentados se refletem nos trabalhos de organizações da sociedade civil, foram convidados Eduardo Ribeiro, representante da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas; Caroline Bispo, do Elas Existem, Mulheres Encarceradas; Joana Bazílio, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua; e Deise Benedito, mestre em Direito e Criminologia pela UnB e ex-perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

Assista o evento na íntegra no canal do YouTube do MJSP.