MJSP e MEC debatem fortalecimento das políticas de educação para prevenção ao uso de substâncias psicoativas

Brasília, 14/12/2023 - Fortalecer e aprimorar a pauta de prevenção do uso de substâncias psicoativas. Esta é a proposta da reunião técnica que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Educação (MEC) promovem nesta quinta (14) e sexta-feira (15), em Brasília, ao lado de vários parceiros institucionais.

O encontro estratégico, viabilizado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad/MJSP) e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Sicadi/MEC), conta com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

“É uma pauta prioritária para nós e é uma honra estar ao lado de parceiros tão importantes nessa jornada”, disse Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas, na abertura do evento, que contou com autoridades em prevenção e educação, reafirmando o compromisso com uma abordagem preventiva em relação às drogas.

“Em junho deste ano lançamos a retomada da pauta da prevenção pela Senad. Reafirmamos o compromisso de conduzir a pauta da prevenção na perspectiva sistêmica, conforme apontado pelas Diretrizes Internacionais de Prevenção do Uso de Drogas do UNODC, buscando investir em um Sistema Nacional de Prevenção, o Sinap, que vai congregar o investimento em pesquisa, o fomento à implementação de programas baseados em evidência e a qualificação da informação e de profissionais que atuam em prevenção”, destacou a secretária.

Ao citar o lançamento da versão em português das Diretrizes Internacionais sobre Direitos Humanos e Políticas de Drogas, apoiado pela Senad em novembro deste ano, Marta Machado enfatizou o diálogo com a Secadi/MEC, que evidencia a importância da pauta de prevenção seguir o princípio da intersetorialidade. “Não é possível discutir estratégias de prevenção entre os jovens sem que educadores e demais profissionais do campo da Educação estejam diretamente envolvidos e façam parte dessa construção conjunta”, lembrou a secretária.

Erasto Mendonça, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secadi/MEC, ressaltou a relevância da participação do sistema de ensino no processo e explicou que o encontro “reúne reflexões a respeito da política sobre drogas a partir do olhar dos direitos humanos, das perspectivas de formação dos profissionais da educação para lidar com o tema da prevenção e das vulnerabilidades que afetam a permanência de estudantes nas escolas”.

Relatório

“Dados do Relatório Mundial de Drogas do UNODC de 2023 mostram que jovens continuam a ser o grupo mais vulnerável ao consumo de drogas, e seu uso é particularmente prejudicial a este segmento. O fortalecimento das políticas de educação é estratégico para responder às necessidades de saúde da juventude, entre tantas demandas recepcionadas primeiramente no campo escolar, unidade importante de formação para a vida em sociedade. A articulação intersetorial se apresenta como valioso instrumento de prevenção ao uso de drogas neste contexto”, declarou Elena Abbati, diretora do UNODC no Brasil.

André Guerreiro, coordenador da área de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Fiocruz Brasília, falou sobre a importância do trabalho integrado para promover saúde e direitos humanos, em especial para as pessoas mais vulneráveis, dado o estigma que o uso de drogas envolve. “Programas de prevenção que possuem eficácia comprovada possibilitam a prática da intersetorialidade entre saúde e educação, envolvendo cidadania e participação social por meio de práticas inovadoras de prevenção ao uso de drogas. Eles oferecem ações consistentes que promovem o fortalecimento de vínculos familiares e relações com e na direção de uma cultura de paz e acolhimento”, salientou.

Painéis e debates

Nesta quinta-feira (14), para discutir o status atual da prevenção do uso de substâncias psicoativas, violências e outras vulnerabilidades, com enfoque nos Direitos Humanos na Política Sobre Drogas, participaram do primeiro painel Wadih Maalouf, Oficial de Programa da Seção de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do UNODC (Viena); Nara Araújo, diretora de Prevenção e Reinserção Social da Senad; e Flora Lorenzo, coordenadora-geral de Prevenção da DPRS/Senad.

Em seguida, aconteceu o debate com o tema "Como é a formação dos profissionais da Educação para lidar com o tema da Prevenção e quais as necessidades de complementação/apoio", com participação da Secadi/MEC e da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope).

O painel 2 tratou da temática "Prevenção em Contextos de Iniquidades", com a participação de Roberto Tykanori, coordenador de Saúde Mental de Santos (SP); e de Samia Abreu Oliveira, doutoranda em Ciências da Saúde pela University of York e referência técnica em Prevenção. O debate que se seguiu abordou desafios para promover o engajamento e a permanência escolar de estudantes mediante exposição a iniquidades e vulnerabilidades, conduzido pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae).

"Programa Elos Construindo Coletivos de prevenção para as séries iniciais, Pesquisas Nacionais" foi o tema do painel 3, que teve Flora Lorenzo, coordenadora-geral de Prevenção da DPRS, e Daniela Ribeiro Schneider, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) como expositoras. O debate analisou os dados apresentados para discutir com quais necessidades da Educação e do desenvolvimento infantil o Programa Elos pode contribuir. Participaram a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos (REBEDH).

Experiências

O painel 4 abordou o Programa Elos Construindo Coletivos do ponto de vista de relatos de experiências nacionais, com Thays Sascio, professora da rede municipal de São Bernardo do Campo, Fernanda Ricardo, da Rede Municipal de Curitiba, e Lidiane Rebouças, da Secretaria da Proteção Social do Ceará. O debate analisou as experiências relatadas buscando responder com quais necessidades da Educação brasileira e do desenvolvimento infantil o Programa Elos pode contribuir. Participaram o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Foncede) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).

Nesta sexta-feira (15), a reunião técnica continua com painéis sobre o Programa #Tamojunto de prevenção no Ensino Fundamental 2, apresentando dados de pesquisa e em seguida relatos de experiências nacionais; além de painéis com o tema "A escola em redes de Proteção para o uso de substâncias psicoativas e outros desfechos" e com o tema "Perspectivas de Prevenção do Uso de Substâncias Psicoativas no Contexto Escolar para 2024".

Após o término da reunião técnica, o conteúdo das mesas será disponibilizado no canal do MJSP no YouTube.