Flávio Dino é homenageado no XXVI Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho

Brasília, 31/03/2023 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi o homenageado e proferiu, na noite desta quinta-feira (30), a conferência de abertura do XXVI Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho. O evento, realizado no Hotel Renaissance, em São Paulo, foi marcado pela emoção, logo em seu início, com a interpretação, em vídeo, do Hino Nacional Brasileiro, por representantes dos povos indígenas em sua língua nativa, que lembraram as mais de cem línguas que convivem na Amazônia. Na sequência, o hino foi interpretado ao vivo e em Língua Portuguesa. Uma prova da diversidade a ser discutida nos próximos dias, durante o evento.

Os organizadores do encontro, cujo tema é “Diversidade e Inclusão como Vetores do Desenvolvimento e da Democracia”, entregaram uma placa em homenagem ao ministro Flávio Dino, antes de sua conferência sobre os conceitos Democracia e Desenvolvimento, não por acaso tão afeitos à trajetória do ministro, como ele deixou bem claro.

“No meu baú de afetos, tenho um lugar reservado à Justiça do Trabalho. Lá, comecei a minha vida profissional. A primeira audiência que fiz na vida, como advogado, foi em 1990. E a primeira sustentação oral foi, também, na Justiça do Trabalho. Ser homenageado pela ANPT é coerente com a trajetória profissional a que fiz alusão. Foi-me proposto tratar sobre democracia e desenvolvimento. Gostaria de iniciar dizendo que a tecnologia alterou as relações humanas, mas também trouxe a banalidade do mal, a naturalização do absurdo, um tempo de extremismo estranhamente admitido”, denunciou.

Democracia representativa

De acordo com o ministro, a democracia representativa já viveu dias mais gloriosos. Ele aproveitou para citar sua recente convocação a uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. “No Brasil, vivenciei nos últimos dias uma situação exemplificativa. Tal circunstância é emblemática. Fui à audiência e me diverti com a banalização do mal, das bizarrices, da violência. Fui acusado de cometer um crime ao visitar o Complexo da Maré, no Rio de Janeiro”, disse. Segundo Flávio Dino, isso é terrível porque atinge aqueles que já são subalternizados e que seriam, segundo essa visão política, vítimas de um apartheid.

“Não verbalizam, mas é isso o que eles têm em mente. Reagi, claro. Não podemos ceder um milímetro a essa gente perigosa. O espantoso é que eles acham que têm razão. E o que é mais espantoso é que milhões de pessoas acham que eles têm razão. Não podemos recorrer aos erros de 100 anos atrás, na Itália e Alemanha, que minimizaram esse pensamento. Acreditamos na Constituição, no Iluminismo, temos um ideário. Mas qual é o cimento dessa gente extremista e autoritária? Manifestação de afetos na sua dimensão do ódio. Como o nazifascismo alavancou milhões? Ódio aos judeus, aos comunistas, aos gays, às pessoas com deficiência”, lembrou.

Flávio Dino afirmou, durante sua conferência, que quando a internet surgiu parecia a retomada do elo perdido, do Santo Graal do mundo horizontalizado e sem poder, da utopia de que tudo poderia ser decidido num imenso plebiscito. “Estamos debatendo isso no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Farei 55 anos no dia 30 de abril, hashtag #ficaadica”, brincou, citando um modelo de engajamento famoso das redes sociais. “Gosto de viver perigosamente e, ao viver perigosamente, fiz algumas escolhas no Ministério, que deem sentido à minha passagem por lá, na galeria de 201 anos de ministros, todos, aliás, homens”, falou, lembrando que disse ao presidente da República, Lula, de que pretende ser sucedido por uma mulher no MJSP.

“Nessa lida, resolvemos enfrentar o fascismo, não baixar a voz, em todos os territórios. E resolvemos construir uma política de segurança pública, em que não seja estranho que o ministro vá aos destinatários. Também resolvi pautar a temática da internet, que é configuradora do nosso desafio no século 21. Queria pedir que a ANPT nos ajude na tramitação no Projeto de Lei 2.630, para que nossos filhos, os que virão depois, tenham um ambiente mais saudável, com tecnologia, inclusive. Não propomos censura, mas defendemos a liberdade de expressão, contra aqueles que a usam para destruí-la”, garantiu. Em relação ao mundo do trabalho, disse o ministro Flávio Dino, as novas tecnologias vieram para ficar, são insuperáveis. Mas se esta forma de trabalho é absolutizada e dominante, reforça o individualismo, afirmou.

Diversidade brasileira

O XXVI Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho termina no domingo (3/4), e teve o discurso de abertura feito pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira. Ele buscou destacar a diversidade brasileira e, também, do Ministério Público do Trabalho. “O MPT saiu do discurso e exerceu papel de destaque pela diversidade, ao estabelecer cotas para negros, quilombolas e outros. O discurso saiu do papel e foi para a prática. Recebemos milhares de denúncias contra assédio eleitoral nas últimas eleições. Está mais do que comprovado que a degradação do trabalho está em todo lugar. É o homem que quer o lucro pelo lucro que gera o trabalho degradante de homens, mulheres e crianças exploradas. Vimos isso e combatemos a questão na colheita da uva, no Rio Grande do Sul”, exemplificou o procurador-geral do Trabalho.

José de Lima Ramos Pereira ainda reforçou: “Queremos garantir que cada trabalhador tenha condições de exercer seu ofício em paz. A diversidade é a melhor maneira de exercer a igualdade. A pluralidade é da própria essência do nosso Brasil. Que a liberdade seja nossa substância, já que viver é ser livre”.

Proteção às mulheres

Na sequência, a vice-presidenta da ANPT, Lidiana Machado e Silva, afirmou que é necessário leis para proteger as mulheres. E que é lastimável perceber enquanto estamos atrasados, enquanto nação, em reparação contra os negros e negras. “É absurdo ver que a história em nosso país foi embranquecida. E ver em rede nacional de televisão uma pessoa branca desrespeitar religiões de matrizes africanas. É absurdo constatar que as balas perdidas sempre encontram a pele preta”, iniciou seu discurso.

De acordo com ela, os procuradores e procuradoras do Trabalho têm o propósito de buscar a capacitação pela defesa da diversidade. “Os novos tempos não podem reproduzir práticas do passado. A persecução dessa missão nos confere legitimidade. Somente existimos e nos justificamos por essa busca que nunca cessa”, disse, antes de encerrar seu pronunciamento com a mensagem de Geraldo Vandré, na canção Para não dizer que não falei de flores: “Nas escolas nas ruas campos construções / Caminhando e cantando e seguindo a canção / Vem vamos embora que esperar não e saber / Quem sabe faz a hora não espera acontecer / Vem vamos embora que esperar não e saber / Quem sabe faz a hora não espera acontecer”.

Na sequência, o presidente da ANPT, José Antônio Vieira de Freitas Filho, citou o ministro da Justiça e Segurança Pública. “Ministro Flávio Dino, Sua Excelência está à frente do mais antigo ministério deste país, criado por Dom Pedro I, em 3 de julho de 1822. És o ministro primaz do Brasil, afinal bem-aventurados são os que têm fome e sede de justiça”, ressaltou.

Ele aproveitou para ratificar a necessidade, por fome e sede de Justiça, de verificar quem mandou matar a vereadora Marielle Franco, crime ocorrido há mais de cinco anos. “Precisamos responsabilizar, também, quem, direta ou indiretamente, participou dos atos de 8 de janeiro, atentatórios à democracia. Precisamos mostrar repúdio ao racismo, misoginia, xenofobia, homofobia, depredação do meio ambiente e ao assédio, inclusive o eleitoral. Ministro Flávio Dino, em nome das procuradoras e procuradores do trabalho, desejo que tenha no MJSP o mesmo êxito que teve em cargos anteriores”, finalizou José Antônio Vieira de Freitas Filho.