Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional capacita servidores das Polícias Civis em cooperação penal internacional

Brasília, 25/11/2020 – O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DRCI/MJSP), em parceria com a Diretoria de Operações da Secretaria de Operações Integradas (DIOP/SEOPI), realizou capacitação em “cooperação penal internacional” para 33 Policiais Civis, totalizando 141 neste ano. Os profissionais atuam em delegacias de combate à corrupção e em unidades de combate ao crime organizado nos estados e no Distrito Federal. O curso faz parte do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasi, instituído em 2010, para incentivar e promover a capacitação de agentes em Cooperação Jurídica Internacional.

O programa já preparou mais de 1000 servidores públicos, desde 2011, no tema de cooperação internacional e busca ampliar os conhecimentos das autoridades brasileiras sobre cooperação jurídica internacional.

Como um dos projetos estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as delegacias de combate à corrupção nas Polícias Civis deverão agir nas suas investigações com a necessidade de cooperação internacional, razão pela qual a capacitação no tema é de extrema relevância na preparação desses servidores. “O objetivo é qualificar esses profissionais para que estejam efetivamente mais aptos no exercício de suas missões.  Dar condições e conhecimento ao policial traz benefícios a toda sociedade”, explica a Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Silvia Amélia Fonseca de Oliveira.

No curso, foram destacadas as competências do DRCI e um panorama geral sobre a cooperação jurídica internacional, além das atividades da Polícia Federal como representante da Interpol no Brasil e os caminhos da cooperação policial internacional no auxílio de crimes como sequestro de crianças, crimes cibernéticos, assaltos a mão armada, prisão de foragidos internacionais, identificação e bloqueio de criptoativos, tráfico de pessoas, entre outros. Conceitos, doutrinas e números de casos práticos de extradição, transferência de pessoas condenadas e transferência de execução da pena, também foram mencionados.

O Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do DRCI, Dr. Frederico Skora Lieberrenz finalizou o curso trazendo informações práticas de como elaborar um pedido de cooperação jurídica internacional e evitar os erros mais comuns que possam atrapalhar o rápido atendimento da demanda. “O DRCI possui, entre suas atribuições, ser ponto de contato de diversas redes de cooperação internacional, proporcionando uma comunicação mais direta e célere entre as autoridades, a fim de solucionar problemáticas encontradas no momento da execução das diligências”, destaca.

Também participaram do curso o Coordenador-Geral de Combate ao Crime Organizado da SEOPI, Dr. Carlos Augusto do Prazo Bock, a Delegada de Polícia Federal e chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Polícia Federal, Daniele Gossenheimer Rodrigues e o Coordenador de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas substituto do DRCI, Arthur Vaz dos Santos e Silva.