MSP formaliza com CNJ repasse de R$ 20 mi para ampliar alternativas penais e monitoração eletrônica

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Brasília, 24/10/2018 – O Ministério da Segurança Pública (MSP) investirá R$ 20 milhões na ampliação de estratégias para ampliar as alternativas penais e a monitoração eletrônica de pessoas.  Os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A formalização do repasse de recursos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que implantará as medidas, foi assinada nesta quarta-feira (24) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

Em discurso após a assinatura dos acordos, o ministro Raul Jungmann ressaltou a preocupação com a superlotação das penitenciárias brasileiras. O Brasil conta com a terceira maior população carcerária do mundo, superior a 720 mil presos.

“Esses recursos se destinam a reduzir o déficit de vagas dentro do sistema prisional e reduzir a superpopulação carcerária que temos. Lembrando que, pra mim, o problema número um da segurança pública no Brasil está no seu sistema prisional”, afirmou Jungmann.

Segundo o ministro, a ampliação das alternativas penais visa, juntamente com outras ações desenvolvidas pelo ministério, reduzir o poder das facções criminosas.

“Se nós agora vamos poder ampliar as alternativas ao regime fechado e inclusive o monitoramento eletrônico, nós estaremos reduzindo a capacidade das facções de arregimentar escravos para servirem a elas dentro e fora do sistema prisional. Isso não significa que quem cometeu um crime não vai ser punido, se for crime de baixo impacto é melhor ter uma pena alternativa do que jogar dentro de um sistema prisional, dominado pelas facções e que exige um juramento dos que lá entram”, afirmou.

Jungmann também destacou que as alternativas penais visam reduzir custos para o país, uma vez que a monitoração eletrônica por pessoa custa R$ 600 por mês, ao passo que o gasto com encarceramento está estimado em R$ 3 mil mensais.

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou que o órgão atuará para garantir que as alternativas à prisão e a monitoração eletrônica tragam resultados sem comprometer a segurança pública.

“O CNJ  pretende com os valores repassados pelo Ministério da Segurança Pública, fazer-se presente em todos os tribunais do país, oferecendo assistência técnica para a implementação de um efetivo controle de vagas do sistema prisional, única saída capaz de romper com o atual quadro caótico em que nos encontramos”, afirmou Toffolli.

Serão feitos, pelo CNJ,  diagnósticos locais em todos os estados e no Distrito Federal com o objetivo de implantar os serviços de acompanhamento de pessoas que cumprem medidas em liberdade onde ainda não existem e fortalecer as ações onde já são uma realidade.

Biometria

O ministro Raul Jungmann afirmou que, em breve, serão formalizados novos repasses de R$ 70 milhões para cadastramento biométrico de presos e digitalização de todos os processos de execução criminal penal.

“(O Brasil) passará a ter um sistema em tempo real de acompanhamento, monitoramento e controle de todos os processos de execução criminal ocorridos no Brasil”, finalizou.

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