Conselho aprova Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Brasília, 22/10/2018 – O Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social aprovou nesta segunda-feira (22) o texto principal do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), primeiro documento sob as diretrizes da Política Nacional no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).  Esta foi a segunda reunião do conselho instalado em setembro.

Com a aprovação do plano decenal, o governo passa a ter uma meta nacional de redução de homicídios. “O Brasil é recordista de números absolutos em homicídios, mas agora nós temos um compromisso das polícias, da segurança pública, judiciário, do ministério público e forças armadas em lutar para a redução das mortes em defesa da vida. Essa redução deverá ser de 3,5%. Como o homicídio vinha crescendo no Brasil a 4%, então reduzir 3,5% significa, na verdade, uma diminuição de 7,5%”, explicou o ministro Raul Jungmann.

O ministro também destacou outras prioridades do Plano Nacional. “Além disso, temos por prioridade o combate ao crime organizado, a redução dos feminicídios e sobretudo, ter uma política de segurança pública baseada em evidências, ou seja, em dados, números e informações que todos os brasileiros e brasileiras possam acompanhar e saber aonde está sendo investido os seus recursos arrecadados através de tributos e que fazem o orçamento da segurança pública”, afirmou.

O texto do plano foi aprovado de forma global, os detalhes ainda serão discutidos e aprovados posteriormente pelo colegiado.  O Conselho Nacional de Segurança Pública é formado por representantes da União, estados, Distrito Federal,  municípios, além de entidades de profissionais de segurança pública e sociedade civil.

O Plano

O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social tem a duração de dez anos, sendo anualmente revisto pelo Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, ele também passará a cada dois anos por uma avaliação do Congresso Nacional. O plano foi colocado em consulta pública pelo Ministério da Segurança Pública entre os dias 19 de setembro e 4 de outubro.

O documento colocado em consulta pública trouxe, além de instrumentos de monitoramento e avaliação, onze objetivos principais como redução de homicídios e crimes violentos letais; redução da violência contra a mulher, em especial a violência doméstica e sexual; valorizar e assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais de segurança pública e do sistema penitenciário; fortalecer o aparato de segurança e o controle de divisas, fronteiras, portos e aeroportos; ampliar o controle e o rastreamento de armas de fogo e munições; enfrentamento ao crime organizado, entre outros.

Também foram definidas prioridades para a execução, tais como: combate às facções criminosas e medidas voltadas à reorganização do sistema prisional; à corrupção e às fontes de financiamento da criminalidade; ao tráfico de armas, munições, drogas e contrabando; programa de reorganização urbana e de garantias dos direitos das pessoas; incremento à qualidade de preparação técnica das polícias e agentes do Susp, entre outros.

O documento foi elaborado com o apoio financeiro do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento e com a assistência técnica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

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