Ministério da Segurança Pública investirá R$ 90 mi em projetos no sistema penitenciário

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Brasília, 09/10/2018 - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann apresentou, nesta terça-feira (9), à plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um diagnóstico do sistema penitenciário brasileiro e as ações do ministério para mudar o panorama da segurança pública no país.

Uma delas é o investimento de R$ 90 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para possibilitar o cadastro biométrico de todos os 726 mil presos, até o ano que vem e a realização de outros projetos para aperfeiçoar a aplicação de penas alternativas e o monitoramento eletrônico.

O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo. Jungmann apresentou aos conselheiros a preocupação com as facções criminosas que, segundo ele, agem de dentro das penitenciárias.

“Hoje nós damos um larguíssimo passo para dar instrumentos e ferramentas para o combate ao crime organizado que nasceu de dentro de nossas penitenciárias e, de lá de dentro, controla o crime que leva a violência, o medo às ruas. Por isso é tão importante esse cadastro, como também para que os presos, que são recuperáveis, possam ter trabalho e educação para se ressocializarem e retornarem à sociedade após cumprirem suas penas”, afirmou.

Durante a apresentação, o ministro Raul Jungmann destacou a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a criação de uma Política que vai nortear as ações de segurança pública em conjunto com estados e municípios.

Acordos de Cooperação

O acordo de cooperação firmado entre os ministérios da Segurança Pública, Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), permitirá o cadastramento biométrico de todos os presos do país e a emissão de documentos de identificação, como carteiras de identidade e CPF.

O compromisso foi assinado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha; pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli e pela procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge.

“Até o presente momento, o estado brasileiro não foi capaz de produzir estatísticas confiáveis a respeito desta população e a sua permanente identificação, registro e tudo mais que diz respeito à necessidade para formular políticas públicas e termos dados que sejam de fato atualizados e confiáveis”, declarou Jungmann.

O presidente do CNJ, Dias Toffoli, ressaltou a importância de uma atuação conjunta das instituições.

“É extremamente importante que as instituições estejam agindo em conjunto e em comum para melhorar a qualidade das informações do estado e fazer ações para a cidadania e segurança pública, defendendo o cidadão e também dando dignidade àqueles que, por alguma razão, foram presos”, afirmou.

Outro acordo de cooperação assinado pelo Ministério da Segurança Pública com o Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público prevê a conjugação de esforços para melhorar o sistema de execução penal e da justiça criminal, como a digitalização de informações sobre a execução penal dos presos.

O ministro Raul Jungmann destacou a importância de se incentivar a adoção de penas alternativas à prisão em regime fechado, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e a criação de colônias agrícolas.

“O que nós pedimos ao CNJ é que seja estimulado aos juízes, quando for o caso, não lançar o preso no regime fechado porque lá o predomínio é das facções e aquele preso tem que fazer um juramento para continuar vivo. As alternativas compatíveis com crimes de baixo impacto, que são medidas cautelares, devem ser maximizadas e nós estamos investindo em tornozeleiras, sistema semiaberto, penitenciárias agrícolas, para que não se tenha que jogar todos os presos no sistema prisional onde, repito, o predomínio é do crime organizado”, ressaltou.