Workshop debate aplicação do IVCO-TI no planejamento de políticas sobre drogas para territórios indígenas

O IVCO-TI foi desenvolvido para apoiar a compreensão das diferentes pressões exercidas pelo crime organizado sobre as Terras Indígenas. A ferramenta combina dados de segurança pública com informações territoriais, ambientais e sociais, permitindo uma análise mais ampla das condições que podem aumentar ou reduzir a capacidade das comunidades de responder às dinâmicas criminosas.

O índice integra as ferramentas utilizadas pelo Programa Território Seguro, Amazônia Soberana (TSAS), coordenado pela Senad. Durante o workshop, os participantes avançaram da apresentação dos indicadores para a aplicação prática, relacionando os resultados do IVCO-TI às políticas públicas já existentes e às demandas de cada região.

Para a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, a construção do índice partiu da necessidade de desenvolver um instrumento que fosse além da leitura tradicional da segurança pública.

“A ideia do índice veio da necessidade de termos um indicador que conversasse com a política e com o desenvolvimento alternativo sustentável. Ele combina indicadores de segurança pública com informações que mostram a capacidade daquela comunidade de resistir às pressões do crime”, explicou.

Índice orienta definição de prioridades

Desenvolvido no âmbito do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc), em colaboração técnica com a Senad, o IVCO-TI considera diferentes dimensões para analisar a vulnerabilidade dos territórios indígenas à atuação do crime organizado.

A construção da ferramenta utilizou 66 bases de dados públicas e institucionais, reunindo informações relacionadas à situação fundiária, preservação ambiental, ameaças, violência, atividades ilícitas e indicadores sociais.

Essa abordagem busca compreender não apenas a presença de atividades criminosas, mas também fatores estruturais que influenciam a capacidade dos territórios de enfrentar essas pressões.

Marta Machado destacou que a proposta é ampliar a utilização do índice por diferentes áreas de governo e organizações da sociedade civil.

“O objetivo é que mais gestores possam se apropriar desse índice e que organizações da sociedade civil também possam utilizá-lo, avaliar se ele atende às suas necessidades, apontar o que falta e o que pode ser aperfeiçoado. Essas contribuições também vão orientar os nossos próximos passos”, afirmou.

Aplicação prática nos territórios

Durante o workshop, os participantes foram organizados em grupos de trabalho por território prioritário. A atividade propôs a identificação das Terras Indígenas existentes em cada região, a análise das classificações apresentadas pelos diferentes componentes do IVCO-TI e o levantamento das políticas públicas federais, estaduais e municipais já presentes.

A partir desse diagnóstico, os grupos discutiram quais ações devem ser consideradas prioritárias para cada território. A metodologia buscou evitar uma abordagem exclusivamente teórica do índice e aproximar as evidências disponíveis das situações concretas enfrentadas pelas comunidades.

Para a diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, a perspectiva territorial adotada pelo IVCO-TI permite reunir diferentes dimensões que ajudam a compreender a presença do crime organizado.

“A transformação de dados em conhecimento e, posteriormente, em melhores práticas depende fundamentalmente da atuação conjunta na construção desse caminho”, disse.

A coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Participação Social da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Daniela Brasileiro, enfatizou que a ferramenta pode atuar como instrumento de orientação para as políticas públicas.

“Ela não se propõe a ser um único caminho nem uma verdade acabada, mas um farol sobre determinado tema. A ferramenta traz para a centralidade da política o território indígena e a necessidade não apenas de pensar políticas para os territórios, mas de estar efetivamente neles”.

Evidências e participação social

A metodologia do workshop combinou exposição técnica, diálogo e trabalho em grupo. Além da aplicabilidade do IVCO-TI, o desenho da atividade priorizou a participação das lideranças e organizações indígenas e reservou espaços de escuta ao longo das discussões.

Para a Senad, a utilização do índice deve ser complementada pelo conhecimento produzido nos próprios territórios. Por isso, o encontro também buscou identificar aspectos que podem ser aperfeiçoados a partir da experiência das comunidades e dos gestores que atuam diretamente na implementação das políticas públicas.

O workshop também abordou o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e as possibilidades e os desafios de sua aplicação às parcerias com povos e organizações indígenas. A atividade apresentou aspectos relacionados à formalização e à execução dessas parcerias, com orientações sobre as diferentes etapas de implementação dos projetos e espaço para esclarecer dúvidas das organizações participantes.

A programação dialogou diretamente com as organizações indígenas selecionadas no Edital Senad nº 01/2026/MJSP. Além do debate sobre o MROSC, representantes das OSCs participaram de reunião técnica para apresentar seus planos de trabalho e discutir, junto às equipes responsáveis, questões relacionadas à execução das propostas. A escuta buscou identificar necessidades de ajustes e apoiar o aprimoramento dos projetos antes e durante sua implementação.

Escuta de lideranças

As atividades de quarta-feira deram continuidade à agenda iniciada na terça-feira (18), quando a Senad promoveu reunião de articulação institucional do Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas e uma escuta com lideranças e representantes de organizações indígenas.

Na escuta, foram debatidos desafios relacionados ao acesso a direitos, à prevenção ao uso de drogas, às políticas públicas existentes e às atividades econômicas identificadas pelas próprias comunidades como alternativas capazes de contribuir para enfrentar os impactos da presença do crime organizado.

As contribuições obtidas nesse processo foram incorporadas às discussões do workshop e, junto aos dados do IVCO-TI, ajudam a qualificar o planejamento das ações do Território Seguro, Amazônia Soberana.