Termo entre Senajus e UnB prevê pesquisa aplicada para análise de dados e recuperação de ativos

O trabalho será desenvolvido pela UnB, por meio do Departamento de Engenharia Elétrica e do Laboratório de Tecnologias da Tomada de Decisão (Latitude), com acompanhamento da Senajus, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI). O termo tem vigência de cinco meses e prevê investimento de mais de R$ 1,2 milhão.

A parceria tem como objetivo a produção de conhecimento técnico-científico aplicado a projetos do Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim). O plano de trabalho prevê estudos, testes e o desenvolvimento de soluções tecnológicas para o tratamento e a análise de grandes volumes de informações, a proteção de dados sigilosos e o apoio a processos relacionados à identificação e à recuperação de ativos.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, a pesquisa aplicada permite a ligação entre a academia e as políticas públicas, trazendo o estado da arte em metodologias e tecnologias para o ambiente da recuperação de ativos e do combate à lavagem de dinheiro.

"O objetivo é aplicar soluções tecnológicas inovadoras para ampliar a capacidade de asfixia financeira de organizações criminosas", afirmou.

Quatro eixos de pesquisa

O plano de trabalho concentra as pesquisas em quatro eixos. O primeiro trata de técnicas de anonimização e tokenização de dados sigilosos, com o objetivo de avaliar formas de compartilhamento seguro de informações entre órgãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas de sigilo.

Outro eixo aborda o uso de inteligência artificial para a análise de grandes volumes de documentos, como contratos, peças processuais e informações de natureza jurídica e financeira. Entre as soluções a serem testadas estão a identificação automática de entidades, a classificação e a sumarização de documentos, além da detecção de padrões relacionados a ativos financeiros e patrimoniais.

A pesquisa também abordará formas de representar computacionalmente tipologias relacionadas à lavagem de dinheiro, à ocultação patrimonial e à atuação de organizações criminosas, por meio de ontologias e grafos de conhecimento. O quarto eixo estudará a automação de etapas dos processos de recuperação de ativos, inclusive para a organização e o tratamento de informações jurídicas.

Para cada um desses eixos, estão previstas três modalidades principais: levantamento do estado da arte, com análise técnica e jurídica; desenvolvimento de uma prova de conceito para verificar a viabilidade da solução; e elaboração de projeto para eventual aplicação em nível institucional, com indicação de arquitetura, metodologia, infraestrutura e estimativas de custos.

Transferência de conhecimento

O plano prevê ainda a implantação das provas de conceito em ambiente piloto, a elaboração de manuais técnicos, a proposição de ajustes a partir dos testes e a produção de um plano de expansão institucional. A equipe técnica do Laboratório Estratégico contra o Crime (LabCrim) acompanhará as diferentes etapas da pesquisa, incluindo a definição de requisitos, o desenvolvimento, os testes e a avaliação dos produtos entregues.

A previsão é que os resultados sejam documentados em relatórios técnicos, códigos, modelos e outros produtos de pesquisa, de forma a permitir o compartilhamento do conhecimento produzido entre as equipes envolvidas.