Senasp leva debate sobre financiamento da segurança pública a curso da Enap

Brasília, 1º/10/2026 – A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participará do curso de Aperfeiçoamento para Carreiras Jurídicas e de Defesa do Estado, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com a disciplina Financiamento da Segurança Pública, destinada a quatro turmas.

A disciplina, que se inicia em 5 de outubro, pretende oferecer uma visão ampla sobre a estrutura de financiamento da segurança pública brasileira, articulando aspectos jurídicos, orçamentários e administrativos.

Entre os temas que serão abordados estão as competências dos diferentes entes federativos, as fontes de financiamento da política de segurança pública, o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), as transferências obrigatórias fundo a fundo, os convênios e instrumentos congêneres, as emendas parlamentares e outros mecanismos de financiamento e investimento no setor.

Também serão apresentados aspectos da gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e a experiência acumulada na articulação com os estados e o Distrito Federal para aprimorar o planejamento, a execução dos recursos, a transparência e a capacidade administrativa.

As aulas serão ministradas pela diretora do FNSP, Camila Pintarelli; pelo coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Fundo, Eduardo Manso; e pela coordenadora-geral de Transferências Fundo a Fundo do FNSP, Michelle Silveira.

A programação discutirá ainda o papel das transferências fundo a fundo na consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os instrumentos utilizados para transformar recursos financeiros em capacidades estatais, como infraestrutura, equipamentos, tecnologia, formação e desenvolvimento de projetos estruturantes.

“Durante muito tempo, o debate sobre segurança pública esteve concentrado quase exclusivamente na atividade finalística, mas nenhuma política pública se sustenta sem capacidade administrativa, planejamento e financiamento. Segurança pública também se constrói antes da operação: começa no planejamento, passa pelo orçamento, pela contratação e pela capacidade de execução. Quanto mais sólidas forem essas estruturas, melhores serão as condições para transformar recursos em capacidades estatais e entregar resultados concretos à sociedade”, afirma Camila Pintarelli.

Cooperação federativa

A participação da Senasp no curso também permitirá compartilhar experiências recentes de cooperação federativa e de modernização da gestão do FNSP. Nos últimos anos, o Fundo ampliou sua atuação como instrumento de indução e desenvolvimento da infraestrutura da segurança pública brasileira, aproximando a União dos entes federativos e fortalecendo mecanismos de planejamento, execução e acompanhamento dos recursos.

Ao inserir o financiamento da segurança pública na formação de servidores das carreiras jurídicas e de defesa do Estado, a iniciativa contribui para ampliar a compreensão de que a efetividade das políticas públicas depende da conexão entre norma, planejamento, orçamento, gestão e execução, elementos necessários à construção de capacidades públicas sustentáveis no setor.