Senajus discute mecanismos para agilizar cooperação jurídica penal em áreas de fronteira

O encontro teve como foco os principais desafios enfrentados na cooperação penal em áreas de fronteira e as possibilidades de tornar os procedimentos mais céleres, sem comprometer a segurança jurídica. As contribuições apresentadas subsidiarão o aprimoramento do combate ao crime nas fronteiras.

Na abertura, a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, destacou que a busca por mais agilidade deve estar associada à preservação das garantias e dos procedimentos necessários à cooperação jurídica internacional.

“O desafio é avançar em celeridade sem perder segurança. Precisamos pensar em mecanismos que facilitem a cooperação jurídica nas fronteiras, preservando o registro documental, a cadeia de custódia e o papel da Autoridade Central”, afirmou.

Cooperação jurídica nas fronteiras

Durante a reunião, foram debatidas alternativas para facilitar a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal nas regiões de fronteira, a partir dos marcos normativos internacionais já existentes.

Entre os instrumentos analisados estão a carta rogatória, o auxílio direto e as equipes conjuntas de investigação, além da possibilidade de aperfeiçoamento de outros procedimentos utilizados na cooperação internacional. A iniciativa considera a adoção de fluxos que possibilitem maior agilidade na tramitação dos procedimentos entre as autoridades envolvidas, mantendo o acompanhamento e a autorização da Autoridade Central quando cabível.

Também foram abordados os eventuais impactos que novos procedimentos poderão ter sobre o trabalho dos diferentes atores envolvidos na investigação e na persecução penal, como o Poder Judiciário, o Ministério Público e as forças policiais.

A iniciativa busca aproveitar experiências de profissionais que representam referências na atuação em prol da cooperação jurídica penal transfronteiriça, com vistas à elaboração de propostas que considerem as particularidades dessas regiões e contribuam para aprimorar os fluxos de comunicação e a articulação entre autoridades brasileiras e estrangeiras.

O encontro reuniu representantes da Secretaria Nacional de Justiça e da Polícia Federal, além de outros especialistas renomados sendo alguns membros do Ministério Público, do Poder Judiciário e da academia, reconhecidos por sua atuação em cooperação jurídica internacional, recuperação de ativos e persecução penal transfronteiriça.