Senajus apresenta avanços da política migratória brasileira em reunião do Mercosul

O encontro integra a segunda rodada do FEM sob a Presidência Pro Tempore do Uruguai e reúne delegações dos países do bloco para discutir atualização normativa, dados estatísticos, boas práticas, situações migratórias de interesse regional e mecanismos de cooperação e intercâmbio de informações.

Durante a reunião, Victor Semple apresentou avanços recentes da política migratória brasileira, com destaque para a implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (PNMRA), instituída em 2025 como marco de coordenação das ações do Governo Federal na área. A política busca integrar órgãos federais, estados e municípios, sociedade civil, organismos internacionais e comunidades migrantes, refugiadas e apátridas.

“É importante compartilhar com o Mercosul nosso compromisso com a total implementação da PNMRA, baseada na dignidade, no acesso a direitos e na participação social. Por conta da extensão das nossas fronteiras e das características da mobilidade humana na América do Sul, os efeitos de fluxos migratórios de um país vizinho são sentidos em toda a região”, afirmou Semple.

A delegação brasileira também apresentou o processo de elaboração do I Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMIGRA), construído a partir de processo participativo que incluiu as propostas priorizadas na 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (Comigrar), reuniões técnicas e 431 contribuições recebidas em consulta pública. O plano reúne 29 estratégias de implementação, 120 ações e 289 indicadores de monitoramento e avaliação, com participação de dez ministérios e quatro órgãos públicos federais.

Panorama migratório

Entre os dados apresentados pelo Brasil destaca-se a existência de aproximadamente 1,96 milhão de registros migratórios ativos no país. Desse total, mais de 619 mil estão vinculados a nacionais venezuelanos. Dados do 12º Relatório Anual do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) também apontam cerca de 2 milhões de migrantes de aproximadamente 200 nacionalidades vivendo no Brasil e 414 mil pessoas migrantes inseridas formalmente no mercado de trabalho.

O Brasil compartilhou ainda experiências consideradas boas práticas na área de acolhimento e integração, entre elas o programa de Patrocínio Comunitário para pessoas afegãs e a Operação Acolhida, voltada à população venezuelana.

Cooperação regional

A agenda do FEM também incluiu discussões sobre regimes de vistos e fluxos de de diversas origens na região, movimentações humanas decorrentes de desastres naturais e instrumentos de cooperação regional para intercâmbio de informações migratórias.

Na apresentação brasileira, a Senajus destacou a importância de aprofundar a compreensão dos fluxos migratórios na América do Sul, ampliar a troca de informações entre os países e desenvolver respostas baseadas em evidências, com proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade e enfrentamento ao contrabando de migrantes e ao tráfico de pessoas.