Senad reúne lideranças indígenas para discutir ações do Território Seguro, Amazônia Soberana

A iniciativa parte do reconhecimento de que os impactos do crime organizado se manifestam de maneiras distintas em cada território e exigem respostas integradas, considerando as realidades locais. Por isso, a agenda busca combinar informações produzidas por ferramentas de diagnóstico com a experiência das populações que vivem nesses territórios, contribuindo para orientar ações de prevenção, acesso a direitos, segurança pública, fortalecimento comunitário e alternativas lícitas de geração de renda.

O TSAS articula quatro eixos de atuação: diagnóstico e inteligência; desarticulação do crime e retomada dos territórios; prevenção e acesso a direitos; e oferta de alternativas lícitas de vida. O programa integra diferentes políticas públicas para enfrentar vulnerabilidades e orientar a atuação nos territórios priorizados.

Para a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, a construção das ações exige uma compreensão ampliada dos fatores que tornam determinadas comunidades mais expostas à atuação de organizações criminosas.

“A ideia era construir um índice que não fosse só de segurança pública. Reunimos indicadores de segurança pública, mas também dados de organização territorial, para mostrar a vulnerabilidade das comunidades”, explicou a secretária.

Política construída a partir dos territórios

Na terça-feira pela manhã, a programação começou com reunião do Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas.

A agenda teve caráter de articulação institucional, com apresentação da Estratégia Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas e debate sobre ações desenvolvidas e possibilidades de atuação conjunta entre os órgãos participantes.

No período da tarde, a programação foi dedicada à escuta de lideranças e representantes de organizações indígenas da sociedade civil. A atividade foi estruturada em quatro eixos de questões voltados à compreensão das experiências, demandas, desafios e potencialidades existentes nos diferentes territórios.

Entre os aspectos discutidos estão as dificuldades enfrentadas para garantir o acesso a direitos e desenvolver ações de prevenção ao uso de drogas; as políticas públicas que já contribuem para esse acesso; as atividades econômicas identificadas pelas próprias comunidades como capazes de reduzir os impactos da presença do crime organizado; e as formas pelas quais o Estado pode contribuir para fortalecer essas iniciativas.

A escuta também possibilita compreender diferenças relacionadas à cultura, à disponibilidade de serviços públicos, às condições de saúde, à logística e às formas de organização econômica e social de cada comunidade. As contribuições reforçam que as vulnerabilidades são múltiplas e territorializadas e, portanto, demandam respostas específicas de prevenção, segurança, acesso a direitos e fortalecimento de alternativas econômicas, de acordo com as características de cada região.

Durante a atividade, a Senad apresentou o Território Seguro, Amazônia Soberana e os diferentes eixos que estruturam o programa. A partir das contribuições das lideranças, a Secretaria busca identificar pontos que podem ser aprimorados, lacunas que ainda precisam ser enfrentadas e iniciativas que podem ser ampliadas nos territórios.

O coordenador da Estratégia Nacional Povos Indígenas na Política sobre Drogas, Tédney Moreira, destacou que a proposta combina enfrentamento às atividades criminosas com ações de caráter preventivo e de fortalecimento territorial.

“Por meio do Programa Território Seguro, Amazônia Soberana, nosso intuito é promover não só ações de enfrentamento, mapeamento e monitoramento das áreas impactadas pelo crime organizado, principalmente em relação ao tráfico de drogas, mas também oferecer respostas que sejam duradouras e que consolidem o território seguro”, afirmou.

Evidências para orientar as ações

Uma das ferramentas utilizadas para subsidiar a implementação do programa é o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado em Territórios Indígenas (IVCO-TI). O instrumento reúne informações territoriais, sociais, ambientais e institucionais para identificar fatores associados à exposição das Terras Indígenas às economias ilícitas e à atuação de organizações criminosas.

A ferramenta permite analisar, de forma integrada, dimensões como ameaças e violência, degradação ambiental, organização territorial e outros fatores que ajudam a compreender as diferentes formas de vulnerabilidade presentes nos territórios. Dessa maneira, o índice fornece evidências para subsidiar a priorização e o planejamento das políticas públicas.

Entre os resultados já levantados pelo IVCO-TI, 61% das Terras Indígenas classificadas como de alta vulnerabilidade estão localizadas na faixa de fronteira. Os dados identificaram ainda que todas as Terras Indígenas com presença confirmada ou provável de povos indígenas isolados avaliadas pela ferramenta foram classificadas nas faixas de vulnerabilidade moderada-alta ou alta.

Os resultados também evidenciam a sobreposição de diferentes pressões. Em 55% das Terras Indígenas com alta vulnerabilidade na dimensão de ameaças e violência, também foi registrada alta vulnerabilidade relacionada à degradação ambiental.

Ao combinar essas evidências com as informações apresentadas diretamente pelas lideranças indígenas durante a escuta, a Senad busca aprimorar o diagnóstico dos territórios e orientar intervenções adequadas às diferentes realidades locais.

Workshop e articulação com organizações indígenas

Na quarta-feira (19), a programação segue com atividades técnicas relacionadas à implementação do Território Seguro, Amazônia Soberana. Entre elas está um workshop promovido pela Senad, com participação do Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário (Cdesc) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), voltado ao fortalecimento das organizações indígenas, às parcerias e às ferramentas do programa.

A atividade busca apoiar tecnicamente gestores públicos e organizações indígenas na implementação do TSAS e combina conteúdos técnicos, diálogo e trabalho em grupo. A programação inclui discussões sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), com foco nas oportunidades e desafios das parcerias com organizações e povos indígenas, e uma atividade prática sobre o IVCO-TI e sua relação com as políticas públicas nos territórios prioritários.

No bloco dedicado ao IVCO-TI, os participantes serão organizados por território prioritário para relacionar as informações produzidas pelo índice às Terras Indígenas existentes em cada região, às políticas públicas já presentes e às ações consideradas prioritárias para esses territórios. A proposta busca aproximar as evidências disponíveis das realidades locais e contribuir para o planejamento das ações do programa.

Em outra frente, a Senad se reúne com organizações indígenas da sociedade civil para tratar dos planos de trabalho das OSCs selecionadas e de outros pontos necessários à articulação e execução das iniciativas previstas para os territórios. A atividade será realizada como uma escuta técnica, com apresentação dos planos de trabalho pelas organizações e espaço para diálogo, de modo a subsidiar seu aprimoramento em conjunto com a equipe responsável.

As atividades integram o processo de implementação do TSAS e buscam aproximar diagnóstico, participação social e execução das políticas públicas, de modo que as ações sejam estruturadas não apenas a partir dos indicadores disponíveis, mas também das prioridades e características apontadas pelas próprias comunidades.

Território Seguro, Amazônia Soberana

Coordenado pela Senad, o Território Seguro, Amazônia Soberana estrutura uma atuação integrada do Estado brasileiro para enfrentar as dinâmicas associadas ao crime organizado em territórios prioritários da Amazônia Legal e da faixa de fronteira.

Na etapa inicial, o programa prevê atuação em 42 municípios, distribuídos em sete regiões estratégicas, com presença de 38 etnias indígenas catalogadas. A priorização considera critérios relacionados à vulnerabilidade territorial, à atuação de organizações criminosas, à incidência de crimes ambientais e aos desafios de acesso a direitos e serviços públicos.

A partir da articulação entre diagnóstico e inteligência, segurança pública, prevenção, acesso a direitos e fortalecimento de alternativas lícitas de vida, o programa busca construir respostas territorializadas e permanentes para enfrentar vulnerabilidades e ampliar a proteção das comunidades.