Senacon reúne Procons de todo o País para fiscalizar margens de combustíveis

Brasília, 23/9/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promoveu, na terça-feira (22), uma reunião nacional emergencial com mais de 100 representantes de Procons estaduais e municipais de todo o País para alinhar ações de fiscalização do mercado de combustíveis. O encontro marcou o início da Operação Carga Pesada, mobilização nacional que terá como foco a apuração de possíveis aumentos abusivos nas margens de lucro, especialmente na comercialização de combustíveis líquidos.

A reunião foi convocada diante do aumento dos preços dos combustíveis observado nas últimas semanas e dos dados de fiscalização e das denúncias compartilhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com a Senacon. Na sexta-feira (18), a Agência informou que havia recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços.

Segundo o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, a Secretaria recebeu os autos de fiscalização encaminhados pela ANP e, diante dos indícios identificados, instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis. Os estabelecimentos têm 20 dias para apresentar defesa, e os processos seguirão os procedimentos administrativos previstos na legislação.

“Nós não multamos preço em bomba, não multamos aumento do preço. O que nós multamos, com base no artigo 39, inciso X, é o aumento da margem de lucro”, afirmou Morishita durante a reunião.

Também participaram do encontro o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Daniel Carnaúba; a chefe de gabinete da Senacon, Luiza Paranaguá; a chefe da Divisão de Investigação de Sanções Administrativas, Gabriela Schifter; o coordenador-geral de Consultoria Técnica e de Sanções Administrativas, Mário Cesar da Silva Andrade; o coordenador de Defesa e Proteção do Consumidor, Gabriel Gomes de Brito; o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Vladimir Borges; e o assessor Gustavo Rocha.

Diesel S10 concentra preocupação

Dados apresentados durante a reunião apontam que o preço médio do diesel S10 no País chegou a R$ 7,13 em 19 de setembro, com aumento de 2,3% na última semana, equivalente a R$ 0,16.

Entre os estados com maiores variações no período estão Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. Na Bahia, o preço médio chegou a R$ 7,74, com alta de 5,2%. No Mato Grosso, a média foi de R$ 7,47, com aumento de 4,6%. Em Pernambuco, o preço médio alcançou R$ 7,50, com variação de 4,3%. Sergipe registrou média de R$ 6,99, com alta de 4,2%, enquanto Tocantins chegou a R$ 7,13, com aumento de 3,6%.

Em relação à gasolina comum, o preço médio nacional chegou a R$ 6,54 em 19 de setembro, com variação de 0,2% na última semana, equivalente a R$ 0,01. Os estados com maiores variações foram Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí.

A Senacon também apresentou dados sobre o etanol, que registrou aumento de 3,3% na última semana, e informou que os estudos detalhados, com recortes por estados e municípios, serão compartilhados com os Procons.

Operação Carga Pesada

A Operação Carga Pesada será realizada em âmbito nacional com a participação da Senacon e dos Procons estaduais e municipais, em articulação com a ANP. A mobilização também conta com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Força Nacional, por meio de articulação do MJSP.

O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que a liberdade de mercado não pode servir de justificativa para abusos contra o consumidor.

“O que estamos fazendo é integrar Senacon, Procons, ANP e, quando necessário, as forças de segurança para ampliar a fiscalização em todo o País. Havendo indícios de irregularidade, o Estado vai fiscalizar, investigar e adotar as medidas cabíveis. Combustível pesa diretamente no orçamento das famílias e no custo de praticamente tudo que circula no Brasil, por isso essa atuação precisa ser rápida, coordenada e permanente."

O objetivo é ampliar a fiscalização sobre óleo diesel S10, gasolina comum e, quando houver interesse dos órgãos locais, etanol, com prioridade para os combustíveis líquidos.

A Secretaria disponibilizará aos Procons modelos de autos de infração, autos de constatação e nota técnica de orientação, além de uma planilha para auxiliar o registro das informações coletadas durante as fiscalizações.

Infográfico

Atuação integrada

A Senacon mantém Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a ANP, que possui seis bases de operação conjuntas, localizadas em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Manaus. A estrutura poderá ser utilizada para apoiar operações nas capitais e, em situações específicas, ações no interior, próximas às bases.

Os Procons de todo o Brasil foram convidados a integrar o grupo nacional da Operação Carga Pesada. A iniciativa permitirá o compartilhamento de informações, documentos e resultados das fiscalizações, além da organização de ações conjuntas.

“O objetivo desta reunião emergencial é dar o alerta a todos vocês do que está acontecendo. Vamos distribuir os estudos e colocar a Senacon e toda a nossa equipe à disposição para a realização dessas operações, tanto no apoio técnico quanto na realização de ações conjuntas”, disse Morishita.

A Secretaria também informou que, a partir da próxima semana, serão realizados plantões semanais para orientar os Procons e auxiliar na solução de dúvidas relacionadas às fiscalizações.

Os consumidores podem contribuir para a identificação de possíveis irregularidades no mercado de combustíveis. Situações como variações de preços que demandem apuração podem ser comunicadas aos Procons estaduais e municipais ou à ANP, pelo telefone 0800 970 0267 e pelos canais digitais da agência, incluindo o aplicativo ANP com Vc – Postos.

Para facilitar a análise, é recomendável informar o estabelecimento, endereço, combustível, preço e data da ocorrência e, quando disponível, encaminhar documentos que ajudem a comprovar o relato, como notas fiscais e registros dos valores anunciados ou praticados. Essas informações podem subsidiar o trabalho dos órgãos de fiscalização e a definição das situações que serão apuradas.