Senacon participa de seminário na Paraíba sobre os 36 anos do Código de Defesa do Consumidor

Brasília, 23/9/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou, na terça-feira (22), do Seminário de Direito do Consumidor – Avanços, Transformações e Novos Desafios, realizado pelo Procon-PB em parceria com o Centro Universitário Unifacisa, em Campina Grande (PB). O evento, iniciado na segunda-feira (21), marcou os 36 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e contou com representantes de órgãos de defesa do consumidor, Judiciário, advocacia e meio acadêmico.

Representando a Senacon, a diretora do Departamento de Projetos e Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD), Renata Ruback, participou da programação com a palestra Bets sob Fiscalização: os Novos Desafios da Defesa do Consumidor no Mercado de Apostas. A palestra abordou os desafios relacionados à proteção dos consumidores no mercado de apostas de quota fixa.

A programação também incluiu discussões sobre as transformações nas relações de consumo e os novos desafios decorrentes do avanço tecnológico. Entre os temas estão a detecção de metanol em bebidas, as questões atuais e controvérsias do Direito do Consumidor e as mudanças no mercado de apostas.

“A Senacon, em conjunto com diversos órgãos e instituições, vem implementando medidas para coibir abusos praticados pelas operadoras de bets e combater a disseminação de jogos ilegais em todo o País. Também temos intensificado as ações de fiscalização, em parceria com os Procons estaduais e municipais, para enfrentar práticas abusivas e ampliar a proteção dos consumidores. Nosso objetivo é atuar de forma preventiva e coordenada, evitando que cada vez mais consumidores e suas famílias sejam levados à ruína financeira em razão do uso descontrolado das apostas. A proteção do consumidor nesse mercado exige uma atuação firme, integrada e permanente”, destacou Renata Ruback.

Com o lema Direitos hoje, um amanhã mais justo, o seminário contou com a presença da diretora da Unifacisa, Fernanda Mattos; do coordenador do curso de Direito, Arthur da Gama França; e do superintendente do Procon-PB, Félix Araújo Neto. Foram discutidos os 36 anos do CDC e as transformações nas relações de consumo.

“O Procon-PB reconhece e destaca a atuação do secretário nacional Ricardo Morishita e de toda a sua equipe, especialmente no apoio aos Procons para o fortalecimento das ações de fiscalização das relações de consumo e na busca de soluções concretas para os consumidores superendividados”, afirmou o superintende Félix Araújo.

Na segunda-feira, o advogado Georges Salim Assaad Júnior, diretor do Procon de São José dos Campos (SP), ministrou a conferência 36 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios para o Futuro. Em seguida, o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Alfredo Rangel participou da mesa Direito do Consumidor em Transformação: Novas Relações de Consumo e Desafios Contemporâneos.

Na terça-feira (22), foi abordado o tema Tecnologia Pioneira para Detecção de Metanol em Bebidas, apresentado pelo pesquisador da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Railson de Oliveira Ramos. O advogado Carlos Othoniel Guedes Pereira Botelho, da OAB/RJ, abordou questões atuais e controvérsias relacionadas ao Direito do Consumidor.

A Mesa 3 também contou com a participação de representantes do Ministério Público, da advocacia e do Procon-PB.

O seminário foi realizado na Unifacisa, em Campina Grande, e teve programação gratuita voltada para estudantes, operadores do Direito, integrantes do Sistema de Defesa do Consumidor e a comunidade em geral.