Senacon participa de aula inaugural de escola de educação para o consumo em Montes Claros

Montes Claros, 15/9/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participou da aula inaugural da Escola Municipal de Educação para o Consumo de Montes Claros (MG), na sexta-feira (11). A data marcou os 36 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A iniciativa busca ampliar a formação de consumidores conscientes e contribuir para a prevenção de conflitos nas relações de consumo.

A pasta foi representada pelo assessor técnico da secretaria nacional do consumidor, Gustavo Rocha, que destacou a educação para o consumo como instrumento de prevenção e cidadania. Durante a aula, Rocha também abordou os novos desafios das relações de consumo, especialmente no ambiente digital, e a importância de desenvolver, desde a infância e a juventude, conhecimentos que contribuam para escolhas mais conscientes.

Com estrutura própria e funcionamento permanente, a Escola Municipal de Educação para o Consumo conta com sede física, direção, gerência pedagógica, estrutura administrativa e projeto próprio. A previsão é atender mais de 4 mil estudantes da rede municipal por ano, além de desenvolver atividades voltadas a adultos e idosos. 

A aula inaugural reuniu 20 estudantes do 6º ao 9º ano da Escola Municipal Alcides Carvalho. A proposta pedagógica aborda temas relacionados aos desafios contemporâneos das relações de consumo, como educação financeira, direitos do consumidor, uso consciente do crédito, consumo sustentável, comportamento de consumo, influência da publicidade e das plataformas digitais, uso seguro das tecnologias e prevenção ao superendividamento. 

De acordo com informações da Senacon, a educação para o consumo contribui para a formação de consumidores mais informados e conscientes e para a prevenção de situações de conflito e endividamento. A iniciativa de Montes Claros estabelece uma estrutura dedicada ao tema e amplia a abordagem para diferentes faixas etárias.

 
36 anos do Código de Defesa do Consumidor

 Promulgado em 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor é marco legal das relações de consumo no Brasil há 36 anos. Ao longo desse período, as transformações do mercado e o surgimento de novas formas de contratação e interação, especialmente no ambiente digital, trouxeram novos desafios para a proteção dos consumidores.

Nesse cenário, a educação para o consumo envolve conhecimentos sobre direitos, crédito, publicidade, tecnologias, sustentabilidade e prevenção ao superendividamento, entre outros temas presentes no cotidiano dos consumidores.