Senacon e ANP fiscalizam e notificam postos de combustíveis em 21 estados

Brasília, 24/10/2026 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), expediu 39 notificações a postos de combustíveis em 21 estados no âmbito da Operação Carga Pesada. Do total, 12 foram entregues durante fiscalizações presenciais realizadas na quinta (22) e na sexta-feira (23), em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ), em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). As outras 27 foram enviadas a postos de outros 19 estados. As ações têm como foco a análise das margens de comercialização, além da verificação de documentação e de outras possíveis irregularidades. 

A fiscalização também é importante para monitorar os efeitos das medidas adotadas pelo Governo Federal para reduzir os impactos da alta dos combustíveis no mercado interno. Entre elas está o Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026, que ampliou medidas de desoneração e subvenção para gasolina, etanol e óleo diesel importado. A atuação dos órgãos permite acompanhar se os efeitos dessas medidas estão sendo refletidos na formação dos preços e chegando ao consumidor.

A operação é a segunda fase da força-tarefa mobilizada pelo Governo Federal para acompanhar o mercado de combustíveis e apurar possíveis aumentos injustificados nas margens de comercialização, especialmente de combustíveis líquidos.

Fiscalização no Rio de Janeiro 

Na quinta-feira (22), as equipes fiscalizaram estabelecimentos nos bairros Pechincha, São Cristóvão e Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro (RJ).

No posto localizado no Pechincha, a documentação analisada até o momento indicou aumento de 92% na margem de lucro do etanol e de 61% na gasolina comum. O estabelecimento não apresentou algumas notas de compra e foi notificado para complementar a documentação. 

Em São Cristóvão, a documentação analisada até o momento indicou aumento de 38% na margem da gasolina comum, 23% na gasolina aditivada, 67% no etanol e 10% no diesel S10. O posto também foi notificado para apresentar notas de compra que não estavam disponíveis durante a fiscalização. 

Na Barra da Tijuca, o estabelecimento foi notificado para apresentar documentação complementar. Nesse caso, a análise das margens depende da documentação solicitada.

Fiscalização em São Paulo

Em São Paulo (SP), as equipes fiscalizaram estabelecimentos em Barueri, Osasco e na capital.

No posto localizado no bairro Água Branca, na capital, a documentação analisada até o momento indicou aumento de 49,73% na margem da gasolina comum e de 26,48% no etanol.

Em Barueri, um dos estabelecimentos apresentou, até o momento, aumento de 18,08% na margem da gasolina comum e de 26,17% no etanol. A margem do diesel S10 apresentou queda de 14,72%. Em outro estabelecimento, não foram apresentadas as notas fiscais de compra durante a fiscalização, e a empresa foi notificada para apresentar a documentação. 

Em Osasco, a documentação analisada até o momento indicou aumento de 16,51% na margem da gasolina comum e 33,80% no etanol.

As informações coletadas durante as fiscalizações ainda serão analisadas pelos órgãos competentes. Os estabelecimentos notificados terão prazo para apresentar a documentação solicitada e exercer o direito de defesa nos procedimentos administrativos cabíveis.

Operação Carga Pesada

A Operação Carga Pesada dá continuidade às ações que a Senacon conduz desde o início do ano para acompanhar o mercado de combustíveis. A secretaria atua em articulação com os Procons estaduais e municipais, a ANP e a Senasp. O objetivo é apurar possíveis aumentos injustificados nas margens de comercialização, especialmente de combustíveis líquidos.

A análise considera os preços de aquisição e de revenda e busca verificar se eventuais alterações nas margens possuem justificativa econômica. O trabalho tem como fundamento o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que considera abusiva a elevação do preço de produtos ou serviços sem justa causa.

A fiscalização também permite acompanhar a evolução dos preços após as medidas adotadas pelo Governo Federal em outubro. O Decreto nº 13.134/2026 zerou, por 30 dias, os tributos federais incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, prorrogou a desoneração do etanol hidratado e ampliou a subvenção econômica aos produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado. A norma também estabeleceu subvenção adicional aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário.

Atuação integrada 

A Senacon mantém Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a ANP, que possui bases de operação conjuntas em Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP). A estrutura pode apoiar ações de fiscalização nas capitais e, em situações específicas, em municípios do interior próximos às bases. 

A operação terá continuidade em diferentes estados, de acordo com os dados de mercado, as informações compartilhadas pelos órgãos de defesa do consumidor e as demandas identificadas durante as fiscalizações.

Os consumidores podem comunicar aos Procons e à ANP situações que indiquem possíveis irregularidades no mercado de combustíveis. Na ANP, as denúncias podem ser encaminhadas pelo telefone 0800 970 0267 e pelos canais digitais da Agência, incluindo o aplicativo ANP com Vc – Postos. 

Para facilitar a análise, é recomendável informar o estabelecimento, endereço, combustível, preço e data da ocorrência e, quando disponível, encaminhar documentos que contribuam para a apuração, como notas fiscais e registros dos valores anunciados ou praticados.