Senacon discute endividamento com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Vitória, 10/9/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou em Vitória (ES), nesta quinta-feira (10), a primeira reunião regional da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Endividamento e Superendividamento dos Consumidores na região Sudeste.

A iniciativa busca implementar uma política nacional integrada e permanente de prevenção, monitoramento e tratamento do endividamento e do superendividamento dos consumidores, mediante atuação coordenada da Senacon e do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Participaram do encontro o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon, Ricardo Suppion, e representantes de procons, defensorias públicas, ministérios públicos e entidades civis de defesa do consumidor de todos os estados do Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

“O enfrentamento do endividamento e do superendividamento exige uma atuação articulada entre os órgãos de defesa do consumidor. Ao aproximar a Senacon dos órgãos públicos e de entidades civis, conseguimos identificar práticas recorrentes, compartilhar experiências e construir estratégias mais efetivas para proteger os consumidores”, disse Ricardo Suppion. 

A programação contou com apresentação da estratégia, roda de conversa sobre boas práticas de prevenção e combate ao endividamento e superendividamento, criação do Núcleo Regional e construção de agenda conjunta.

“É fundamental para o Espírito Santo sediar este importante evento regional de combate ao superendividamento, promovido pela Senacon. Regionalizar esse debate é aproximar as políticas públicas das realidades locais, fortalecer a atuação dos órgãos de defesa do consumidor e buscar soluções concretas para a proteção e o equilíbrio financeiro das famílias”, disse a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira.

A partir da perspectiva de atuação regional, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, destacou a importância da prevenção e da articulação entre os órgãos de defesa do consumidor. 

“O superendividamento exige uma atuação cada vez mais preventiva, com crédito responsável e informação ao consumidor. A criação do Núcleo Regional no Sudeste fortalece essa articulação e a troca de boas práticas. Agradeço ao Procon do Espírito Santo, coordenador regional e anfitrião da reunião, e aos órgãos do SNDC participantes pela parceria e pelo compromisso com essa agenda”, destacou Morishita.

 
Encontro virtual

Na quarta-feira (9), a Senacon realizou reunião on-line com procons de diferentes regiões do País para discutir questões relacionadas ao endividamento e ao crédito consignado. 

Durante o encontro conduzido pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Carnaúba, foram relatados casos de contratações fraudulentas, empréstimos não solicitados, depósitos indevidos, uso irregular de dados pessoais e práticas enganosas na oferta de crédito. 

Como encaminhamento, foi proposta a criação de um fórum permanente entre Senacon, procons, defensorias públicas e demais integrantes do SNDC, com reuniões periódicas e compartilhamento de casos e provas.

A estratégia prevê ainda a criação de um diretório nacional organizado por instituição financeira, para identificar práticas recorrentes e subsidiar ações administrativas e coletivas. Os participantes discutiram ainda medidas relacionadas à atuação de correspondentes bancários, à segurança e à autenticação de operações junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao cartão de crédito consignado e à necessidade de maior efetividade nas conciliações com instituições financeiras.