Senacon articula criação de núcleo regional de combate ao endividamento e ao superendividamento na Região Sul

Florianópolis, 9/10/2026 — A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou, na quarta-feira (7), em Florianópolis, a primeira reunião do Núcleo da Região Sul da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Endividamento e Superendividamento do Consumidor. Sediada pelo Procon-SC, a ação reuniu representantes dos órgãos de defesa do consumidor dos três estados para compartilhar experiências, identificar necessidades regionais e discutir medidas conjuntas de prevenção, orientação e atendimento ao consumidor.

A iniciativa faz parte da estratégia nacional da Senacon de criar núcleos regionais nas cinco regiões do País. A proposta considera as características de cada território e aproxima os órgãos que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para desenvolver ações articuladas.

Durante a reunião, foram apresentados projetos e experiências desenvolvidos pelos órgãos participantes. As discussões abordaram o atendimento ao consumidor endividado e superendividado, a educação financeira e para o consumo, a concessão de crédito, os cartões, a atuação de instituições financeiras e fintechs e a publicidade. Também foram debatidos os impactos financeiros associados ao jogo problemático.

Para o coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais da Senacon, Ricardo Suppion, a atuação regional permite considerar as particularidades de cada parte do País na formulação das ações.

“É urgente tratarmos o endividamento e o superendividamento de maneira regional. Cada região tem especificidades, questões locais e é por isso que a Senacon está percorrendo as cinco regiões do País para discutir com os Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e as entidades civis maneiras de combater o endividamento e superendividamento”, afirmou.

Suppion disse que a reunião resultou na definição de grupos de trabalho e de novos encontros para dar continuidade às discussões. “A ideia é sair com grupos de trabalhos estabelecidos e com algumas metas tiradas por esses grupos. Nós vamos sair com tarefas e reuniões específicas sobre educação para o consumo, a fiscalização, e mídias para continuar o trabalho na região Sul”, explicou.

Também foi proposta a construção de um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos da Região Sul. A medida deverá dar continuidade à articulação entre as instituições e contribuir para a definição de uma agenda comum de prevenção e combate ao endividamento e ao superendividamento.

Experiências regionais

O Procon-SC apresentou a experiência do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), que atende consumidores com dificuldades para quitar suas dívidas. O modelo serviu de referência para as discussões sobre a integração com a Defensoria Pública e a possibilidade de aprimorar e automatizar etapas do encaminhamento dos consumidores.

A diretora do Procon-SC, delegada Michele Alves, avaliou que o compartilhamento de experiências contribui para o desenvolvimento de ações conjuntas.

“Sabemos que o superendividamento não é um problema que se resolve de forma isolada. Precisamos unir as experiências que já existem, organizar os fluxos e, principalmente, investir na prevenção. O Procon-SC tem o NAS e uma experiência importante nesse atendimento, e trazer isso para uma construção regional permite que a gente avance ainda mais”, destacou.

Núcleo Regional

O Núcleo Regional de Combate ao Endividamento e Superendividamento da Região Sul terá como objetivo articular as instituições participantes para prevenir o endividamento e orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras.

“Esse Núcleo tem como objetivo articular as instituições para prevenir o endividamento e orientar os consumidores que enfrentam dificuldades financeiras. O foco é possibilitar o tratamento das dívidas sem comprometer despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde, respeitando a realidade de cada família”, explicou Suppion.

Participaram da reunião representantes dos Procons de Joinville, Tubarão e Brusque, em Santa Catarina, e de Santa Maria e Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, além de representantes de outros órgãos da Região Sul. Também estiveram presentes representantes do Ministério Público de Santa Catarina, da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da Senacon, do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor e da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC).

Entre os encaminhamentos, estão a criação de grupos de trabalho, a definição de uma agenda conjunta e a realização de novas reuniões sobre educação para o consumo, fiscalização e comunicação. A iniciativa integra a estratégia da Senacon de prevenir e combater o endividamento e o superendividamento em todo o País.