Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor debate fiscalização, apostas de quota fixa e proteção no ambiente digital

 O encontro reuniu representantes de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais integrantes do SNDC para tratar de temas relacionados à defesa do consumidor. 

Participaram representantes da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, dos Procons, dos Ministérios Públicos, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de entidades civis de defesa do consumidor. 

A programação incluiu reuniões entre os integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e debates sobre temas relacionados às relações de consumo.

Entre os assuntos tratados estiveram a fiscalização das plataformas de apostas de quota fixa (bets), procedimentos de fiscalização e processos administrativos conduzidos pelos Procons, o Projeto de Lei nº 2.766/2021 e temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, incluindo o ECA Digital.