Relatório aponta mudanças no perfil do tráfico de pessoas no Brasil em 2025

Brasília, 3/7/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou, nesta sexta-feira (3), o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas – Dados de 2025, durante o Seminário Nacional 10 anos da Lei nº 13.344/2016: Avanços, Desafios e Perspectivas para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Brasil. O evento foi realizado no Palácio da Justiça, em Brasília, e reuniu representantes de órgãos públicos, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e integrantes da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O relatório consolida informações de mais de dez instituições federais que atuam na prevenção, na repressão ao crime e na proteção e assistência às vítimas. O documento apresenta dados utilizados para o acompanhamento da política pública de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Durante o seminário, foi apresentada a atualização do Painel de Dados sobre Tráfico de Pessoas, ferramenta que reúne informações sobre a evolução do crime e das respostas institucionais.

Dados de 2025

Entre os principais dados apresentados, o relatório aponta que a exploração sexual passou a ser a principal finalidade identificada nos inquéritos instaurados pela Polícia Federal (PF) em 2025, enquanto o trabalho escravo foi a principal finalidade registrada no ano anterior. Os casos de exploração sexual identificados por meio do Protocolo Operacional Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas (POP-TIP) cresceram 325%, passando de oito para 34 registros.

O levantamento indica mudança no perfil de gênero das vítimas brasileiras de tráfico internacional identificadas pelo protocolo. Em 2025, as mulheres passaram a representar 53,6% dos casos, revertendo a predominância masculina registrada em 2024. Já nos atendimentos relacionados ao trabalho escravo, os homens continuam sendo maioria, com 82,1% dos casos registrados pela Defensoria Pública da União (DPU).

O relatório apresenta ainda informações sobre o recorte racial. Segundo os dados, 71,8% das vítimas notificadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e 71% das pessoas atendidas nos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e nos Postos Avançados de Atendimento Humanizado (PAAHM) são negras, considerando pretas e pardas. Nas notificações do SUS, crianças e adolescentes representam 17,8% dos registros.

No tráfico internacional, o Camboja foi o principal país de destino das vítimas brasileiras identificadas, com 44 casos, o equivalente a 52,4% do total. O relatório registra aumento de 33,3% no número de vítimas brasileiras de tráfico internacional notificadas à Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes (CGETP) por meio do protocolo, passando de 63 casos em 2024 para 84 em 2025.

Na área de repressão e responsabilização, o número de pessoas indiciadas pela Polícia Federal cresceu 45,5%, de 33 para 48. O canal Comunica PF recebeu 37 denúncias relacionadas ao tema, com taxa de conversão em inquéritos de 45,9%. O relatório aponta ainda o crescimento de 478,3% nos Procedimentos de Acompanhamento Judicial (PAJ) do Ministério Público do Trabalho (MPT), de 23 para 133, e aumento de 323,8% nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), de 21 para 89. No Ministério Público Federal (MPF), foram oferecidas nove denúncias relacionadas ao tráfico internacional de pessoas, com 71 pessoas denunciadas e 150 vítimas identificadas.

Ambiente digital

O documento apresenta informações sobre o uso de ambientes digitais no aliciamento e no controle de vítimas. Entre as formas identificadas estão falsas ofertas de emprego, contatos por redes sociais e aplicativos de mensagens, promessas de oportunidades na área de tecnologia e recrutamento para centros de crimes digitais, especialmente no Sudeste Asiático.

O tema foi tratado em painel específico sobre tráfico de pessoas, fraudes, aliciamento on-line e novas formas de exploração. A discussão abordou a convergência entre tráfico de pessoas, crimes cibernéticos e exploração laboral, com destaque para situações em que vítimas são recrutadas por falsas promessas e submetidas a esquemas de fraude, apostas e outros delitos virtuais.

Cooperação

Durante o seminário, foram assinados dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): um com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e outro com a Defensoria Pública da União (DPU). Os acordos tratam da atuação conjunta no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao contrabando de migrantes.

Os acordos preveem integração de fluxos e dados, capacitação, elaboração de instrumentos técnicos e orientativos, além do compartilhamento de informações entre os órgãos que integram a rede de enfrentamento.

Participação institucional

A programação incluiu debates sobre os 10 anos da Lei nº 13.344/2016, os desafios da política de enfrentamento ao tráfico de pessoas, as novas formas de aliciamento em ambientes digitais e experiências de mobilização e prevenção.

Foram apresentados a cartilha Tráfico de Pessoas no Contexto Esportivo: Cartilha de Prevenção e Identificação, desenvolvida no âmbito do Projeto Fair Play, e o novo vídeo do Projeto Liberdade no Ar, iniciativa voltada à capacitação de profissionais da aviação para identificar possíveis sinais de aliciamento, exploração e controle de vítimas.

A mesa de abertura contou com a participação do diretor do Departamento de Migrações (Demig) da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do MJSP, Victor Semple; do diretor do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores (MRE), embaixador Aloysio Marés Dias Gomide Filho; do diretor do Departamento de Proteção Social Especial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Regis Aparecido Andrade Spindola; da secretária extraordinária para a Copa do Mundo de Futebol Feminino 2027 do Ministério do Esporte (MESP), Juliana Picoli Agatte; da coordenadora do Grupo de Trabalho de Assistência e Proteção às Vítimas de Tráfico de Pessoas da Defensoria Pública da União (DPU), Ana Claudia Tirelli; do chefe de Missão da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Brasil, Paolo Caputo; e da diretora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no Brasil, Elena Abbati, que participou por vídeo.