Protocolo define parâmetros para investigações com perspectiva racial e de gênero

Brasília, 10/9/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e com o apoio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), realiza encontro para elaborar o caderno temático de referência que dará origem ao protocolo nacional de investigação criminal com perspectiva racial e de gênero. A reunião teve início na quarta-feira (9) e segue até sexta-feira (11), em Brasília (DF).

A elaboração do caderno atende às medidas determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso “Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil”, no qual foram reconhecidas falhas na investigação criminal. Nesse contexto, foi determinado o aperfeiçoamento dos procedimentos estatais, com a incorporação das perspectivas racial e de gênero.

No decorrer da reunião, o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), João Alberto Nogueira Junior, destacou que o protocolo deverá orientar procedimentos para reduzir possíveis vieses e práticas discriminatórias nas investigações criminais.

Segundo a coordenadora-geral de Justiça Racial da Saju, Priscilla Rocha, “a discussão realizada durante os três dias do encontro presencial será consolidada no documento final, com previsão de publicação em novembro”.

O protocolo atende a uma sentença internacional e deverá orientar a atuação dos órgãos do Susp. O instrumento incorpora a participação de todos os integrantes do fluxo de atendimento, de ponta a ponta, desde a ocorrência dos crimes registrados junto às instituições de segurança pública até o encaminhamento dos autos ao Ministério Público.

O trabalho envolve as polícias militares, guardas municipais, passando pela investigação, propriamente dita, realizada pela Polícia Civil, sem deixar de recepcionar, também, as relevantes contribuições do trabalho pericial na manutenção da cadeia de custódia dos vestígios criminais, bem como do controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público, o qual recepcionará os autos. O documento estabelecerá parâmetros para as práticas de investigação criminal, com base nos direitos humanos, na igualdade e na não discriminação.