Portal reúne evidências e orientações para prevenção e proteção de crianças e adolescentes

Desenvolvida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o material aborda temas como prevalência do uso de substâncias psicoativas, fatores de risco e proteção, prevenção ampliada, violência, exploração em mercados ilegais de drogas e desenvolvimento infantojuvenil.

O conteúdo está organizado por eixos temáticos, que abrangem prevalência do uso de substâncias psicoativas, fatores de risco e proteção, ciclos de vulnerabilização, prevenção ampliada e publicações técnicas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.

Exploração e vulnerabilidades

Um dos temas abordados é a exploração de crianças e adolescentes em mercados ilegais de drogas. O material apresenta essa prática como uma violação de direitos e destaca fatores que podem aumentar a vulnerabilidade desse público, como evasão escolar, violência nos territórios, desigualdades sociais e restrição de oportunidades.

Como parte desse contexto, são apresentados dados do Levantamento Nacional do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Em 2024, o tráfico de drogas respondeu por 27% dos atos infracionais registrados entre adolescentes privados de liberdade no País, sendo o segundo ato infracional mais frequente entre os meninos, com 27,7%, e o primeiro entre as meninas, com 24,5%.

O material também aponta a necessidade de ampliar a produção de evidências sobre as dinâmicas de exploração de crianças e adolescentes em mercados ilegais de drogas para subsidiar estudos e políticas públicas.

Outro conjunto de dados apresenta indicadores sobre o consumo de substâncias psicoativas entre estudantes brasileiros. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, a experimentação de drogas ilícitas entre adolescentes caiu de 13% para 8,3%. Entre aqueles que experimentaram essas substâncias aos 13 anos ou menos, o percentual passou de 4,3% para 2,7%.

O conteúdo ressalta que o consumo de drogas e a exploração econômica de adolescentes em mercados ilegais são fenômenos distintos, embora possam ocorrer em contextos relacionados, e exigem respostas específicas das políticas públicas e das redes de proteção.

Fatores de proteção

Também apresenta informações sobre fatores que podem aumentar ou reduzir vulnerabilidades durante a infância e a adolescência.

Entre os fatores de proteção estão vínculos familiares seguros, apoio emocional, convivência escolar positiva, desenvolvimento de habilidades socioemocionais, acompanhamento por adultos de referência e participação em redes comunitárias.

Já situações como violência doméstica, negligência, discriminação, bullying, evasão escolar, sofrimento psíquico e exposição frequente à violência podem ampliar os riscos e demandar atenção da família, da escola e dos serviços públicos.

Nesse contexto, a página apresenta o conceito de prevenção ampliada, abordagem que integra o fortalecimento de vínculos desde a infância à criação de oportunidades para adolescentes em territórios vulneráveis. O conteúdo reúne metodologias baseadas em evidências para o desenvolvimento de habilidades de vida e o reforço da proteção nos ambientes familiar e escolar.

A prevenção ampliada também considera a oferta de alternativas aos mercados ilegais de drogas por meio de oportunidades de educação, cultura, inclusão produtiva, suporte psicossocial e permanência em atividades educativas. Essas medidas contribuem para a construção de projetos de vida e para a redução de vulnerabilidades associadas à violência e à criminalidade.

O material destaca ainda que fatores de risco não determinam trajetórias. A combinação de ambientes protetivos, acesso a direitos e oportunidades de desenvolvimento contribui para reduzir vulnerabilidades e ampliar alternativas para crianças e adolescentes.

A importância do diálogo

Também são apresentadas evidências científicas sobre o papel das famílias, responsáveis e educadores na prevenção. Segundo os estudos reunidos, ambientes familiares caracterizados por diálogo, acompanhamento e apoio emocional tendem a favorecer fatores de proteção relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

Além das orientações às famílias, há informações destinadas a profissionais da educação, da saúde, da assistência social, do sistema de justiça e da segurança pública, reforçando a importância da atuação integrada entre diferentes áreas.

Saiba mais

A página Crianças e Adolescentes na Política sobre Drogas reúne indicadores, estudos, publicações e materiais técnicos sobre prevenção, fatores de risco e proteção, violência, saúde mental, ambiente escolar, contexto familiar e outros temas relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes.

A página pode ser acessada no portal do MJSP:
https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/criancas-e-adolescentes/criancas-e-adolescentes