Território Seguro, Amazônia Soberana alinha ações integradas para Amazônia Legal e faixa de fronteira

Instituído pela Portaria MJSP nº 1.220, de 18 de maio de 2026, o TSAS foi estruturado para fortalecer a presença do Estado, ampliar a proteção de comunidades e territórios indígenas e tradicionais e incentivar alternativas lícitas de vida em áreas estratégicas da Amazônia Legal e da faixa de fronteira.

Durante o encontro, foram apresentados os quatro eixos que orientam o programa: Diagnóstico e Inteligência; Desarticulação do Crime e Retomada dos Territórios; Prevenção e Acesso a Direitos; e Oferta de Alternativas Lícitas de Vida. A proposta é integrar inteligência territorial, atuação das forças de segurança, políticas de prevenção, acesso a direitos e iniciativas de desenvolvimento sustentável nas áreas priorizadas.

Segundo a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, a integração entre as diferentes frentes de atuação é um dos elementos centrais da iniciativa.

“O objetivo do programa é justamente integrar a atuação das forças de segurança, desenvolver ações focadas nos territórios considerados prioritários para a desarticulação do crime organizado e, em seguida, promover uma entrada qualificada do Estado, principalmente por meio dos programas da Senad”, afirmou.

Atuação territorial

Na primeira etapa, estão previstas ações em 42 municípios, distribuídos em sete regiões prioritárias, nos estados do Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná. As áreas concentram 38 etnias indígenas catalogadas e foram definidas a partir de critérios relacionados à vulnerabilidade territorial, presença de organizações criminosas, incidência de crimes ambientais e dificuldades de acesso a direitos e serviços públicos.

Entre os instrumentos que subsidiam essa priorização está o Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado em Territórios Indígenas (IVCO-TI), que reúne informações sobre organização territorial, degradação ambiental, ameaças e violência, sinais de atividades ilícitas, renda e habitação, educação e saúde. A ferramenta subsidia a tomada de decisões a partir da identificação de fatores de risco e da capacidade de resiliência das comunidades.

Os dados apresentados apontam que 61% das Terras Indígenas classificadas com alta vulnerabilidade estão localizadas na faixa de fronteira. O levantamento também indica que todas as Terras Indígenas com presença confirmada ou provável de povos indígenas isolados avaliadas pelo índice estão nas faixas de vulnerabilidade moderada-alta ou alta.

Ações integradas

O eixo Desarticulação do Crime e Retomada dos Territórios reúne ações de integração das forças de segurança, fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos), cooperação policial internacional, operações de inteligência e enfrentamento financeiro às organizações criminosas.

Já o eixo de Prevenção e Acesso a Direitos contempla iniciativas como o Pronasci Juventude, a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), o programa Cria – Prevenção e Cidadania e ações de acesso à Justiça como o projeto DPU nas Fronteiras.

No campo das alternativas lícitas de vida, estão previstas iniciativas de sociobioeconomia, fortalecimento de cadeias produtivas locais e geração de renda sustentável.

O investimento previsto para a etapa inicial do TSAS é de aproximadamente R$ 209 milhões, distribuídos entre os quatro eixos de atuação.

A governança do programa prevê articulação da Senad com órgãos federais, forças de segurança pública e outras instituições parceiras, com acompanhamento contínuo dos indicadores relacionados à segurança pública, vulnerabilidade territorial, acesso a direitos, prevenção e desenvolvimento sustentável.

Participaram da reunião representantes da Senad, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).