Oficina debate crédito ao consumidor e combate ao endividamento

Brasília, 13/8/2026 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) reuniu, na terça-feira (11), representantes de Procons de todo o Brasil para uma oficina sobre crédito ao consumidor, fiscalização e combate ao endividamento. Realizado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o encontro promoveu o diálogo entre o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), a Senacon, o Ministério da Fazenda (MF), o Banco Central do Brasil (BC) e o Ministério Público da União (MPU), com o objetivo de discutir os principais problemas enfrentados pelos consumidores e aprimorar as estratégias de prevenção e enfrentamento do endividamento e do superendividamento.

O secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, participou da mesa de abertura ao lado da diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, Izabela Moreira Correa; do secretário de Reformas Econômicas do MF, Regis Dudena; e do secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima. Também participaram os diretores da Senacon Daniel Carnaúba, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), e Renata Ruback, do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos (DPPDD), além do coordenador-geral de Relações Institucionais e Internacionais, Ricardo Suppion.

“Precisamos combater as abusividades e assegurar o crédito responsável. Ofertar algo sem solicitação do consumidor e depois cobrar por isso é uma prática abusiva que prejudica as pessoas e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor”, afirmou Morishita.

Durante a programação, a diretora do Banco Central destacou que o endividamento das famílias brasileiras está concentrado em linhas de crédito sem garantia, especialmente no cartão de crédito rotativo ou parcelado com juros e no crédito pessoal sem garantia. Segundo ela, mais de 50 milhões de consumidores pagam juros relacionados ao cartão de crédito, enquanto outros 40 milhões utilizam o instrumento somente para pagamentos à vista ou parcelados sem juros com o lojista.

Izabela Moreira também ressaltou que o mundo avançou em inclusão financeira e o Brasil apresenta um alto nível de bancarização, que atualmente alcança 96% da população. Nesse cenário, a ênfase é garantir que a inclusão seja acompanhada de qualidade, educação financeira e mecanismos de proteção ao consumidor. “O Banco Central usa os subsídios que vêm nessas reclamações de consumidores financeiros para orientar o nosso trabalho de supervisão de conduta”, destacou.

A programação contou ainda com um painel sobre inclusão financeira e alternativas de crédito, mediado pela chefe do Serviço de Análise de Mercado da Senacon, Lorenna Costa Pereira. Participaram da discussão o diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do MF, Quênio Cerqueira de França; o coordenador-geral de Regulação do Sistema Financeiro do MF, João Paulo Resende Borges; e o chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do BC, Gustavo Martins.

O diretor do DPDC, Daniel Carnaúba, ministrou palestra sobre regulação de crédito no Brasil, na qual apresentou um panorama das normas de proteção do consumidor. Em seguida, foram realizadas oficinas práticas, com discussão de casos reais e fictícios relacionados ao endividamento e ao superendividamento.

As atividades permitiram que representantes dos Procons das cinco regiões do País compartilhassem situações identificadas em seus estados e contribuíssem para a construção de estratégias de atuação. A troca de experiências entre os órgãos buscou aproximar o debate sobre regulação das situações concretas enfrentadas pelos consumidores.

Medidas previstas

Ao final do encontro, foi apresentada uma estratégia nacional de prevenção e combate ao superendividamento do consumidor.

Entre as principais medidas previstas está a criação e o fortalecimento do Núcleo de Prevenção ao Endividamento (NPE), que deve ampliar a rede de acolhimento e apoio aos consumidores em situação de endividamento. A proposta prevê atendimento qualificado para identificar as despesas e a capacidade de pagamento de cada pessoa, com foco na preservação do mínimo existencial, além da elaboração de planos de pagamento e da realização de audiências globais de conciliação com credores. A estratégia também prevê a criação de um Protocolo Nacional de Atendimento, com fluxos, formulários e procedimentos necessários para garantir uma atuação mais integrada e uniforme dos órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil.

Como desdobramento do encontro, foram estabelecidos plantões periódicos de monitoramento sobre práticas no mercado financeiro. Os plantões devem ficar até o final de 2026, mediados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor.