Mutirão de negociação de dívidas mobiliza capital e municípios do Rio de Janeiro

Brasília, 22/9/2026 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), participa do Mutirão Estadual de Negociação de Dívidas no Rio de Janeiro, que mobiliza a capital e os 92 municípios fluminenses durante o mês de setembro. Promovida pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e pelo Procon-RJ, a ação reúne mais de 40 empresas e instituições para facilitar a renegociação de dívidas e orientar consumidores sobre organização financeira e alternativas para regularizar pendências.

A iniciativa ocorre em um momento de atenção à prevenção e ao tratamento do superendividamento, tema incorporado ao Código de Defesa do Consumidor pela Lei nº 14.181/2021. A legislação estabelece mecanismos para ampliar a proteção do consumidor em situação de superendividamento e criar condições para a reorganização das dívidas.

A Senacon foi representada no mutirão pela diretora do Departamento de Projetos e Políticas de Direitos Difusos (DPPDD), Renata Ruback; pelo coordenador-geral de Relações Institucionais, Ricardo Suppion; e pelo coordenador-geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA/DPDC), Mário Andrade.

Para Renata Ruback, a participação da Senacon nos mutirões realizados pelos Procons contribui para a atuação integrada do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e amplia o alcance das políticas de enfrentamento ao superendividamento.

“A Senacon tem um papel de articulação e de disseminação de boas práticas. Ao participar dos mutirões, podemos conhecer de perto experiências desenvolvidas pelos Procons, identificar soluções que funcionam e criar condições para que essas iniciativas sejam aprimoradas e replicadas em outras regiões do País. É assim que fortalecemos uma política nacional de defesa do consumidor: somando experiências, integrando esforços e transformando boas práticas locais em soluções que possam beneficiar consumidores em todo o Brasil.”

A Senacon informa que iniciativas de negociação coletiva contribuem para aproximar consumidores e credores e ampliar o acesso a soluções para regularização de débitos. Além da renegociação, o mutirão oferece orientação financeira, permitindo que os consumidores conheçam alternativas de pagamento e avaliem as condições apresentadas pelas empresas antes de assumir novos compromissos.

Também participam bancos, operadoras de telefonia, concessionárias de água e energia, instituições de ensino, conselhos profissionais e empresas do varejo. Na capital, os atendimentos ocorreram de 15 a 18 de setembro. Nos municípios da Região Metropolitana e do interior, a programação será realizada de 22 a 24 de setembro.

Como participar

Na Região Metropolitana e no interior, as senhas para atendimento serão distribuídas das 9h às 14h. Para participar, o consumidor deve apresentar documento oficial com foto e CPF e, se possível, levar contratos, boletos, faturas ou outros comprovantes relacionados às dívidas.

Os endereços dos locais de atendimento e a relação das empresas participantes estão disponíveis no site Mutirão do Consumidor.

Nos municípios em que o atendimento ocorrerá nos cartórios de protesto, a negociação será restrita às dívidas protestadas e aos respectivos emolumentos.

Orientação ao consumidor

A Senacon orienta que, antes de aceitar uma proposta de renegociação, o consumidor verifique o valor total da dívida, as condições de pagamento, a incidência de juros e encargos e o impacto da nova parcela no orçamento familiar. A reorganização financeira deve considerar a capacidade de pagamento do consumidor para evitar o agravamento do endividamento.