MJSP reforça atuação no combate a incêndios florestais e crimes ambientais no Pará

Brasília, 22/10/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mantém ações integradas com outros 13 ministérios no Pará para prevenir e combater crimes ambientais, incluindo incêndios florestais criminosos, desmatamento ilegal e grilagem de terras. As ações envolvem a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), em articulação com órgãos ambientais e forças estaduais, com foco na proteção territorial, na investigação e na responsabilização dos infratores.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (22), no Palácio do Planalto, com jornalistas do estado do Pará, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, apresentou as principais frentes de atuação do MJSP no combate aos incêndios.

"Entre 2023 e 2026, foram destinados cerca de R$ 270 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública ao estado, além de R$ 33 milhões em doação de equipamentos, que incluem desde abafadores até veículos para combater o fogo. Foram mobilizados recursos da ordem de R$ 40 milhões para ações relacionadas ao enfrentamento dos crimes ambientais, com atuação da Operação Protetor dos Biomas e da Força Nacional, que apoia as equipes de brigadistas em campo. A Polícia Federal também atua na investigação de incêndios criminosos e na identificação dos responsáveis”, explicou o secretário.

A Força Nacional atua no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa, em Altamira, e no Projeto de Assentamento (PA) Terra para Paz, em Pacajá. O efetivo empregado na região contribui para as ações de segurança e fiscalização, especialmente em áreas sob pressão de crimes ambientais. O trabalho é realizado em conjunto com os órgãos responsáveis pelo combate aos incêndios e pela proteção do território.

A PF e a PRF também realizam ações integradas de policiamento territorial para identificar e combater o uso irregular do fogo e os incêndios criminosos associados ao desmatamento e à grilagem de terras. As corporações utilizam análises de deslocamentos e imagens de satélite para identificar possíveis responsáveis e subsidiar as investigações criminais.

Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas) e Guardiões do Bioma

O trabalho do MJSP é fortalecido pelo Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), que amplia a presença da PF e da PRF na Amazônia Legal por meio de investimentos em infraestrutura, equipamentos, capacitação e inteligência. Com apoio do Fundo Amazônia, o plano reúne R$ 318,5 milhões em recursos, parte dos quais foi destinada à aquisição de 12 viaturas blindadas e operacionais para o Pará.

O Ministério também participa da Operação Guardiões do Bioma, iniciativa permanente e integrada do Governo Federal voltada ao enfrentamento de crimes ambientais e incêndios florestais. A operação articula ações de segurança pública e fiscalização para apoiar a prevenção, a repressão e a investigação de ilícitos ambientais.

Ações federais de combate aos incêndios

O reforço das medidas de segurança pública ocorre em meio ao aumento dos focos de calor e à estiagem no Pará. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Uruará registra 1.179 focos de calor e 1.816 hectares de área queimada, enquanto São Félix do Xingu contabiliza 534 focos.

No âmbito das ações ambientais, Ibama e ICMBio mobilizam 287 brigadistas, 12 aeronaves e 33 veículos. Até o momento, os órgãos informaram a extinção de 184 incêndios florestais no estado: 102 combatidos pelo Ibama e 82 pelo ICMBio em Unidades de Conservação federais.

A resposta federal envolve fiscalização e articulação com o Governo do Pará. Em 21 de outubro, órgãos federais realizaram reunião emergencial com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Corpo de Bombeiros Militar do Pará e a Defesa Civil estadual para alinhar medidas diante do cenário de incêndios.

O Governo Federal reforça que o uso do fogo na vegetação está sujeito às restrições previstas na legislação e pode provocar a propagação de incêndios, a perda de biodiversidade, a degradação do solo, a poluição do ar e danos à saúde da população.