MJSP participa de debates sobre crime organizado, garantia de direitos e segurança pública em fórum nacional

Participaram pelo MJSP a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, e a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, além dos diretores da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), João Alberto Nogueira, Joaquim Carvalho e Anchieta Nery.

Enfrentamento ao crime organizado

Na quinta-feira (17), Maria Rosa Loula integrou o painel Crime organizado, asfixia financeira e inovações legislativas, que reuniu integrantes do poder público, da academia e da sociedade civil para discutir instrumentos de enfrentamento às estruturas econômicas das organizações criminosas.

A atuação da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) no debate está relacionada às atribuições da pasta, que atua na articulação de medidas de recuperação de ativos e enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional. Por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), a Secretaria também articula iniciativas entre órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário e o Ministério Público e exerce funções de autoridade central em cooperação jurídica internacional.

“O Fórum é especialmente relevante para aqueles que se dedicam à formulação de políticas públicas, na medida em que oferece um espaço para a formação de uma inteligência coletiva sobre segurança pública”, destacou Maria Rosa Loula.

A Senajus tem desenvolvido ações voltadas ao aprimoramento dos mecanismos de recuperação de ativos e de asfixia financeira do crime organizado. Entre elas estão iniciativas de pesquisa aplicada para análise de dados, compartilhamento seguro de informações e uso de novas tecnologias na identificação de ativos financeiros e patrimoniais relacionados a atividades ilícitas.

Proteção de territórios e garantia de direitos

Nesta sexta-feira (18), a secretária Marta Machado participou da mesa Garantia de direitos e enfrentamento ao crime organizado em territórios indígenas: um debate sobre o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana. O debate foi moderado por Daniel Edler, da Senad, e contou também com integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal (PF).

Instituído no âmbito do MJSP, o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana (TSAS) articula medidas de proteção da Amazônia e da faixa de fronteira. Sob coordenação da Senad, a iniciativa combina ações de enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado com medidas voltadas à prevenção e ao acesso a direitos, à redução das vulnerabilidades exploradas pelas economias ilícitas, ao fortalecimento dos territórios e à oferta de alternativas econômicas lícitas e sustentáveis.

“O crime organizado não atua em silos. Então, se o problema é multidimensional, a resposta do Estado também precisa ser multidimensional. A repressão qualificada é indispensável, mas precisa estar articulada à inteligência, à prevenção, à garantia de direitos e à construção de alternativas econômicas lícitas”, afirmou Marta Machado.

A construção dessas ações também tem incluído a escuta de lideranças indígenas e reuniões técnicas para orientar o planejamento nos territórios prioritários. A estratégia considera a participação social e a produção de evidências como subsídios para definir e implementar as políticas públicas.

Na quarta-feira (16), a Senad também esteve presente no painel Prevenção e responsabilização de mortes e desaparecimentos em ações de agentes de Estado, com a participação da coordenadora-geral de Justiça Étnico-Racial (CGJR), Lívia Casseres.

Ainda nesta sexta-feira, a programação incluiu uma reunião do Grupo de Trabalho de Monitoramento do Programa Território Seguro, atividade fechada a convidados.

Segurança pública

A Senasp participou de diferentes atividades do encontro. O diretor do Sistema Único de Segurança Pública, João Alberto Nogueira Junior, integrou debates sobre o Susp, relações de gênero e condições de vida, saúde e trabalho dos profissionais de segurança pública, além da mesa sobre provas periciais e investigação criminal.

O diretor de Gestão e Integração de Informações da Senasp, Joaquim Carvalho, compôs a mesa dedicada às experiências de integração de dados na segurança pública e o painel sobre a importância do esclarecimento de homicídios para o enfrentamento do crime e para a segurança pública.

Integrantes da Secretaria participaram ainda de atividades relacionadas a controle de armas, formação policial e liderança de mulheres nas instituições de segurança pública.

20º Encontro

Realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) em parceria com instituições como a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e a Academia da Polícia Civil de São Paulo, o encontro teve como tema central O Brasil que queremos, segurança pública como direito fundamental. A abertura ocorreu na Faculdade de Direito da USP e as demais atividades foram realizadas, principalmente, na Acadepol, na Cidade Universitária.