MJSP lança edital para fortalecer gestão de pesquisas e dados sobre políticas de drogas

O Edital nº 2/2026/Senad/MJ prevê a celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) com órgão ou entidade da Administração Pública Federal. Podem participar Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), universidades federais, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, Centros Federais de Educação Tecnológica e centros e institutos federais de pesquisa, entre outras instituições elegíveis.

As propostas podem ser cadastradas na plataforma Transferegov.br entre 8 de setembro e 8 de outubro de 2026. O edital disponibiliza até R$ 8 milhões, com previsão de execução das ações até 2030.

Ações previstas

O edital está estruturado em três frentes principais:

• elaboração de quatro relatórios anuais;
• apoio técnico especializado para gestão, tratamento, análise e divulgação de dados e pesquisas disponibilizados no Obid;
• gestão de um colegiado técnico-científico, que também auxiliará na execução do Selo Obid e na validação científica de pesquisas.

Os relatórios deverão contribuir para a consolidação e análise de informações sobre diferentes dimensões da política sobre drogas, incluindo consumo de substâncias, saúde, prevenção, segurança pública, mercados de drogas e justiça criminal. A proposta é estabelecer uma agenda permanente de análise e monitoramento, capaz de identificar tendências, questões emergentes e lacunas de conhecimento.

O apoio especializado também prevê ações para o desenvolvimento da infraestrutura de dados do Observatório, de indicadores e metodologias, além de painéis, sistemas de informação e estratégias de disseminação do conhecimento. O objetivo é ampliar a capacidade de produção e disponibilização de evidências para subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

O Obid é a plataforma oficial do Governo Federal destinada à produção, organização, sistematização e disseminação de informações relacionadas à temática das drogas no Brasil. A atuação do Observatório reúne dados, estudos, pesquisas, publicações e atos normativos, com informações voltadas a gestores públicos, pesquisadores, organismos internacionais e sociedade civil.

Audiência pública

Como parte do processo, a Senad realizará, em 23 de setembro, às 10h, audiência pública virtual para apresentar esclarecimentos às instituições interessadas sobre o desenvolvimento do projeto e os documentos necessários para a apresentação das propostas. As inscrições para a audiência podem ser feitas até 18 de setembro.

Após o encerramento das inscrições, a análise das propostas pela DPAGI está prevista para começar em 13 de outubro. O resultado preliminar deverá ser divulgado em 30 do mesmo mês, e o resultado final, até 13 de novembro. A assinatura do TED está programada para 4 de dezembro.

Confira o edital aqui: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/sei_36834124_edital_de_chamamento_publico_senad_2.pdf