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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
MJSP extradita ao Brasil homem apontado como maior traficante de armas da América do Sul
O trâmite foi coordenado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão da Senajus que exerce a função de Autoridade Central brasileira em matéria de extradição. Compete ao Departamento instruir os pedidos, acompanhar o trâmite e adotar as providências necessárias até o cumprimento da medida.
Conhecido como “Mestre das Armas”, Dirisio estava preso na Argentina desde fevereiro de 2024. Ele era procurado pela Justiça brasileira por crimes relacionados a tráfico internacional de armas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O pedido de extradição foi formulado pela Justiça Federal na Bahia e tramitou perante os órgãos competentes da Argentina, com acompanhamento da Autoridade Central brasileira.
Para a secretária nacional de Justiça, Maria Rosa Loula, a conclusão do processo demonstra a atuação da cooperação jurídica internacional no enfrentamento à criminalidade organizada transnacional.
“A extradição é resultado de um trabalho intenso e permanente de articulação entre instituições de diferentes países. Como Autoridade Central, o DRCI atua para garantir efetividade aos processos transnacionais e assegurar que investigados ou condenados possam responder perante o sistema de Justiça do País”, afirma Maria Rosa Loula.
Atuação da Autoridade Central
A extradição é um instrumento de cooperação internacional que permite a entrega de uma pessoa investigada, processada ou condenada ao país que solicitou a medida. No Brasil, as medidas relacionadas a extradições são de atribuição do DRCI/Senajus, que exerce a função de Autoridade Central brasileira para a cooperação jurídica internacional.
Nos pedidos de extradição ativa, como este caso, a solicitação parte do Poder Judiciário brasileiro. Cabe ao MJSP, por meio do DRCI, analisar e instruir o pedido, fazer a interlocução com os órgãos estrangeiros competentes e acompanhar o procedimento até a conclusão.
Após a conclusão das etapas jurídicas na Argentina, Dirisio foi conduzido pela Polícia Federal Argentina ao aeroporto de Buenos Aires e embarcou para São Paulo, onde foi entregue às autoridades brasileiras. A etapa operacional contou com a participação das forças policiais dos dois países.
Investigação
Segundo as investigações brasileiras, Dirisio comandava, ao lado de Julieta Vanessa Nardi Aranda, uma organização dedicada ao tráfico internacional de armas. A estrutura utilizava uma empresa sediada no Paraguai para importar armamentos fabricados em países como Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia. Parte dessas armas teria sido posteriormente desviada de forma ilegal para o Brasil.
As investigações apontam que armamentos ligados ao esquema abasteceram organizações criminosas brasileiras, entre elas o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV). Antes de ingressarem no País, parte das armas tinha a numeração de série removida para dificultar o rastreamento.
Dirisio foi preso em Córdoba, na Argentina, em 2 de fevereiro de 2024, após ter sido incluído em alerta internacional da Interpol a pedido das autoridades brasileiras. Desde então, o processo de extradição foi acompanhado por representantes dos dois países até a efetivação de sua entrega ao Brasil.