MJSP e MDHC lançam Guia sobre usos da inteligência artificial na infância e adolescência

Brasília, 15/10/2026 – Sessenta e cinco por cento das crianças e adolescentes brasileiros que usam a internet já utilizaram inteligência artificial generativa, segundo a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Para que o público infantojuvenil tenha uma referência sobre o uso seguro dessas ferramentas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançam, nesta quinta-feira (15), em comemoração à Semana da Criança, o Guia sobre Usos da Inteligência Artificial na Infância e Adolescência.

A publicação integra as ações previstas no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e foi elaborada com a cooperação da Unesco. A consultoria técnica ficou a cargo do professor George Augusto Valença Santos, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com a participação de pesquisadoras da mesma instituição.

Cenário

A pesquisa TIC Kids Online Brasil investigou o uso de IA generativa por esse público e mostrou que 92% das pessoas de 9 a 17 anos eram usuárias de internet em 2025. Entre adolescentes de 13 a 17 anos, o índice chegava a 75%. Os usos mais citados foram pesquisas escolares ou estudo (59%), busca por informações (42%), criação de conteúdos como textos, imagens, vídeos ou códigos (21%) e conversas sobre problemas pessoais ou emoções (10%).

Estrutura do Guia

O Guia sobre Usos da Inteligência Artificial na Infância e Adolescência, primeiro documento do Governo Federal a orientar esse público sobre o uso responsável de ferramentas de IA, apresenta a inteligência artificial a partir de quatro formas pelas quais ela aparece no cotidiano de crianças e adolescentes:

• IA como Brinquedo: brinquedos conectados que falam, escutam e respondem;
• IA como Companhia: aplicativos e personagens conversacionais que simulam amizade ou apoio emocional;
• IA como Curadora: sistemas de recomendação que definem o que aparece em redes sociais, plataformas de vídeo e jogos;
• IA como Criadora: ferramentas que geram ou alteram textos, imagens, áudios e vídeos, incluindo deepfakes.

Para cada tema, o Guia indica os principais riscos e traz recomendações práticas, com linguagem e abordagem específicas para três públicos: familiares e responsáveis; crianças e adolescentes; e professores, educadores e gestão escolar. Entre os assuntos tratados estão privacidade e proteção de dados, saúde mental, imagem corporal, vínculos emocionais com sistemas automatizados, deepfakes, sextorsão e pensamento crítico diante de conteúdos gerados por IA.

O documento também reúne informações sobre classificação indicativa, aferição e verificação de idade e apresenta os canais de denúncia e de apoio, como o Disque 100, o CVV (188) e o Canal de Ajuda da SaferNet Brasil.

Para casos de imagens íntimas divulgadas sem consentimento, incluindo as criadas ou alteradas com inteligência artificial, o Guia indica ainda dois serviços globais que ajudam a evitar a disseminação desse tipo de conteúdo entre as principais plataformas: o Take It Down (takeitdown.ncmec.org/pt-pt), voltado a meninas, e o StopNCII (stopncii.org), para mulheres. O material traz também um glossário com os principais termos.

A publicação se baseia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Digital, Lei nº 15.211/2025) e em seu decreto regulamentador (Decreto nº 12.880/2026), além de referências nacionais e internacionais, como o Comentário Geral nº 25 do Comitê dos Direitos da Criança da ONU.

ECA Digital

Na sexta-feira (16), o Guia será oficialmente apresentado ao público, por meio de QR Code, durante o webinário “ECA Digital: diálogos após seis meses de implementação”, realizado pelo Instituto Alana e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O evento on-line ocorrerá pelo Zoom, das 14h às 18h (horário de Brasília), e é aberto ao público, especialmente a educadores, assistentes sociais, psicólogos, profissionais de saúde e integrantes de conselhos tutelares.