MJSP e Funai promovem escuta sobre enfrentamento à violência contra mulheres e meninas indígenas

Brasília, 16/9/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram a oficina técnica Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas nos Territórios Indígenas Brasileiros, na quarta-feira (9), no Palácio da Justiça, em Brasília (DF).

O encontro, realizado no âmbito da cooperação técnica entre as duas instituições, reuniu cerca de 60 pessoas e fez referência ao Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, celebrado em 5 de setembro, data instituída pela Lei nº 15.382/2026.

A oficina teve como objetivo ampliar a escuta de lideranças indígenas de diferentes etnias, a partir de relatos sobre iniciativas já desenvolvidas por órgãos do Poder Público e do Sistema de Justiça, considerando as especificidades socioculturais dos povos e territórios.

“Completam-se hoje 200 dias de enfrentamento ao feminicídio, e precisamos trazer com mais força a agenda relacionada às meninas e mulheres indígenas”, afirmou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

A secretária destacou o caráter interinstitucional da ação, que envolveu ações de acesso à Justiça, proteção de direitos, segurança pública, saúde e políticas para mulheres. A iniciativa está alinhada à proposta de criação da Saju, de aproximar os brasileiros das instituições de defesa de direitos.

“Reunimos aqui representantes da Justiça, comunidades indígenas e instâncias do Poder Executivo na construção de soluções conjuntas para investir nos mecanismos de proteção das terras, das mulheres e das meninas indígenas”, resumiu Sheila Carvalho.

A secretária Sheila de Carvalho e a coordenadora geral de Direitos Indígenas, Estella Libardi, durante a oficina. Foto: Ailton de Freitas/MJSP

Políticas territorializadas

A presidente da Funai, Lucia Alberta Baré, defendeu que as políticas públicas sejam interculturais e territorializadas, uma vez que não existe uma única realidade indígena no País.

“Estamos falando de diferentes povos, línguas, culturas, territórios e formas de organização social. Por isso, não podemos simplesmente transportar para os territórios respostas pensadas para outros contextos e, principalmente, temos que construí-las com as mulheres indígenas, não apenas para elas”, ressaltou.

Segundo a diretora de Direitos Humanos e Políticas Sociais da Funai, Léia Bezerra do Vale, a Fundação já ouviu mais de 470 mulheres indígenas de todo o Brasil, entre 2006 e 2012, sobre as formas de violência que enfrentavam.

Prevenção da violência e autonomia das mulheres

Participaram do encontro lideranças dos povos Javaé, Kaingang, Macuxi, Guanabara, Guarani-Kaiowá, Xavante e Yawanawá, além de defensoras populares indígenas dos povos Tukano, Mura, Kaingang, Kaimbé, També e Tupinambá de Olivença.

A defensora popular na Bahia e indígena do povo Kaimbé, Renata Kaimbé, defendeu que o enfrentamento às violências sofridas por mulheres e meninas contemple um trabalho de conscientização dos homens. “As mulheres são sagradas. Somos o único meio de transporte para a chegada da vida humana à Terra”, enfatizou Renata.

Como diretora responsável pela pauta indígena em contexto urbano, a defensora propôs maior acesso a editais de cultura para fortalecer a autonomia das mulheres; cuidados com a saúde mental das vítimas, incluindo campanha de prevenção ao suicídio; e cotas específicas para que mulheres indígenas sejam beneficiadas por políticas públicas voltadas aos povos originários.

Indígena do povo Tupinambá de Olivença, Naiá Tupinambá defendeu que o acesso à Justiça seja efetivo, com defensorias presentes nos territórios, intérpretes, equipes interculturais, atendimento móvel, apoio psicossocial, proteção de renda e moradia e mecanismos de denúncia eficazes.

“Precisamos construir um sistema nacional de dados sobre violência contra mulheres e meninas indígenas, com desagregação por povo, idade, território e contexto, com regras de proteção e uso adequado desses dados e garantia de confidencialidade”, sugeriu.

Iniciativas do Poder Público

Ações do Poder Público relacionadas ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas indígenas foram debatidas em dois painéis que reuniram representantes dos governos do Tocantins e do Maranhão e do Ministério Público do Mato Grosso do Sul. Outros estados, como Amazonas, Acre, Rio de Janeiro, Roraima e Paraná, participaram por meio de defensores públicos. Houve consenso de que a violência doméstica e sexual cometida contra mulheres e meninas indígenas não é cultural.

Entre os temas abordados, destacaram-se os grupos reflexivos para homens; medidas para combater o abuso de álcool e outras drogas; orientação sobre os diversos tipos de violência — doméstica, obstétrica, sexual, aliciamento e racismo —; e promoção do acesso à Justiça.

A defensora pública do Estado do Amazonas e coordenadora do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), Daniele Fernandes, apresentou a cartilha Direito das Mulheres Indígenas, realizada em parceria com Coletivo Javari Vale da Arte. A publicação descreve os direitos das mulheres e informa como acessar, de forma gratuita, as defensorias locais e outros órgãos, oferecendo a lista de telefones úteis em caso de emergência.

“Toda mulher indígena tem o direito ao bem viver, à Lei Maria da Penha e à pensão e guarda dos filhos”, pontuou a defensora pública. A Lei Estadual nº 5.312/20 também reconheceu o direito da mulher indígena a ter uma parteira tradicional e acompanhamento durante o parto.

“A violência muitas vezes é percebida primeiro na saúde — é ali que a mulher indígena, ou qualquer uma de nós, vai procurar atendimento. É preciso que o sistema de saúde esteja capacitado para promover esses encaminhamentos”, complementou a gerente de projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nathália Dino, ao reforçar a necessidade de atuação integrada, além de fazer adequações, por exemplo, quanto ao monitoramento eletrônico nos casos de pedidos de medidas protetivas de urgência para mulheres indígenas aldeadas.

Segundo a coordenadora de Prevenção às Violências contra Mulheres da Senasp/MJSP, Julia Mitiko Sakamoto, a pauta da mulher indígena entrou no planejamento da segurança pública com a possibilidade de os estados acessarem os recursos do Fundo Nacional. “Para isso, é preciso apresentar um plano estadual de combate à violência contra as mulheres e adotar medidas específicas para indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.”

A coordenadora reforçou a importância de mapear essa população. “Os dados são muito frágeis justamente porque existe o campo raça/cor, e esse campo muitas vezes não é preenchido. Isso reforça a invisibilidade: não sabemos nem quantas ocorrências afetaram as mulheres indígenas.”

Os dados públicos, segundo a secretária de Ações Estratégicas da Defensoria Pública da União (DPU), Gisela Baer de Albuquerque, vêm organizados por etnia, povo e território.

“Na DPU, recebemos demandas de salário-maternidade, aposentadoria rural, benefício assistencial. A autonomia financeira é uma forma de garantir a não violência e a autonomia dessa mulher”, concluiu a defensora.