MJSP debate proteção de dados e governança em encontro nacional da ANPD

Promovido pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o evento reuniu encarregados pelo tratamento de dados pessoais, especialistas e representantes dos setores público e privado para debater os principais desafios relacionados à implementação da LGPD. O presidente do CNPP e encarregado de dados do MJSP, secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, comentou sobre a oportunidade de vivenciar, na prática, os desafios da função.

“O encarregado de dados é uma ponte entre o plano normativo da LGPD e as ações concretas da organização, no dia a dia e em toda a sua vida institucional. Representa uma figura muito particular da política de proteção de dados: um embaixador dentro de cada uma das organizações”, resumiu o secretário.

Segundo Fernandes, a intenção do CNPP é avançar na construção de uma política pública que trate a proteção de dados não apenas como atividade de empoderamento regulatório, mas como uma política pública propriamente dita, que possa ser acompanhada por indicadores, métricas e ações do poder público.
Para o diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, a proteção de dados não é responsabilidade exclusiva do encarregado e deve ser compartilhada.

“A proteção de dados deve ser um compromisso de toda a organização. Por isso, é essencial que o profissional tenha condições adequadas para exercer suas funções, com acesso às informações, às áreas técnicas e às instâncias decisórias”, enfatizou.

O papel do encarregado

Previsto na LGPD, o encarregado é responsável por orientar as melhores práticas no tratamento de dados na organização em que atua e por fazer a interlocução entre os titulares de dados, os agentes de tratamento e a ANPD. Entre as atribuições estão receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e orientar funcionários e contratados sobre as práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.

As novas frentes de transformação regulatória também passam a exigir uma nova postura dos encarregados de dados: mais proativa, cada vez mais antecipatória e sistêmica dentro das organizações.

De acordo com o diretor da ANPD, o cargo tem papel estratégico e relevante na aproximação entre diferentes áreas da organização, na promoção de uma cultura de proteção de dados, na facilitação do exercício dos direitos dos titulares e na identificação e no tratamento adequado dos riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Programação

Com o tema Proteção e governança em ação, esta edição destacou a atuação estratégica dos encarregados na consolidação de uma cultura de proteção de dados e no aprimoramento da governança nas organizações.
Pela manhã, a mesa Proteção de Dados e Uso de IA Generativa nas instituições públicas e privadas abordou uma tecnologia que amplia as possibilidades de uso de dados e, ao mesmo tempo, exige que as organizações avaliem impactos, riscos e formas de governança. À tarde, o tema Incidentes de Segurança e o papel estratégico do Encarregado debateu a incorporação da proteção de dados aos processos permanentes de gestão.

O último painel, Novos desafios do encarregado frente ao ECA Digital e à LGPD, tratou do novo campo de atuação para as organizações que oferecem produtos e serviços digitais utilizados por crianças e adolescentes.

O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal da ANPD no YouTube.