MJSP conclui caderno temático sobre aplicação da perspectiva racial e de gênero em investigações criminais

Brasília, 20/10/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com o apoio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), concluiu, na sexta-feira (16), a elaboração do Caderno Temático de Referência – Protocolo Nacional de Investigação Criminal com Perspectiva Racial e de Gênero. A iniciativa atende às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) referentes ao caso “Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil”, no qual foram reconhecidas falhas na investigação criminal que buscava apurar denúncias de duas mulheres negras que se candidataram a vagas de emprego e sofreram discriminação racial direta durante o processo seletivo de uma empresa.

Entre as medidas a serem adotadas pelo País, está o aperfeiçoamento dos procedimentos de investigação policial, com a incorporação das perspectivas racial e de gênero. Nesse contexto, o caderno reunirá diretrizes técnico-operacionais para qualificar e padronizar a investigação criminal no Brasil, com a finalidade de prevenir possíveis práticas discriminatórias.

De acordo com o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), João Alberto Nogueira Junior, o trabalho envolveu especialistas no tema e partiu de aspectos históricos e estruturais relacionados às questões de raça e gênero no Brasil. “Um dos nossos objetivos é que o caderno possa ser utilizado como modelo para todas as instituições policiais, inclusive nas capacitações, e que seja também uma referência para o próprio Estado brasileiro”, disse.

Construção coletiva

O processo metodológico contou com a participação de professores-pesquisadores, representantes da advocacia, profissionais e instituições integrantes do sistema de justiça criminal e da segurança pública, além de representantes de ministérios cujas áreas de atuação estão relacionadas às pautas de raça e gênero. Ao todo, foram realizados sete encontros, nas modalidades virtual e presencial, dedicados à elaboração do documento.

O Caderno Temático de Referência inova também ao considerar a investigação criminal como um fluxo interinstitucional que vai do primeiro atendimento, nas ruas ou diretamente na delegacia, ao encaminhamento dos autos ao Ministério Público. A proposta prevê um processo dialógico de composição e construção consensual, com rigor compatível com as exigências do caso, sobretudo no acolhimento, na escuta e na proteção social das vítimas.

A elaboração do caderno envolveu, entre outras instituições, as polícias militares, as guardas municipais, as polícias civis e as polícias científicas, além de representantes do Ministério Público, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério das Mulheres.

O material tem previsão de lançamento para a segunda quinzena de novembro.