MJSP apresenta contribuição para o segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Brasília, 18/9/2026 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), participou nesta semana da construção do segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), cuja consulta pública foi aberta na segunda-feira (14) pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), com período de coleta de contribuições até 16 de outubro deste ano.

A coordenadora de Justiça Racial da Saju, Priscilla Rocha, ressaltou que o plano é um instrumento para orientar políticas públicas de enfrentamento ao racismo estrutural. "Esse Plano Nacional é um importante instrumento para transformar em ações concretas o compromisso do Estado brasileiro no enfrentamento ao racismo estrutural, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 973), conhecida como ADPF das Vidas Negras".

No julgamento, o STF reconheceu a existência do racismo estrutural e estabeleceu parâmetros para uma resposta estatal planejada, intersetorial e participativa, com metas claras, indicadores mensuráveis, prazos definidos, responsabilização e monitoramento permanente.

Segundo Priscilla Rocha, a Saju apresentou ao plano políticas e investimentos voltados à garantia de direitos de grupos historicamente afetados pelas desigualdades raciais.

Entre as iniciativas estão o programa voltado para a formação de jovens defensores populares da juventude negra e periférica; os programas de prevenção à violência contra mulheres e acolhimento das vítimas; e o programa que fortalece o acesso à Justiça de populações indígenas, ribeirinhas e demais povos e comunidades da região.

Para a coordenadora, essas ações demonstram que o enfrentamento ao racismo estrutural requer medidas concretas. "Exige compromisso institucional, políticas públicas efetivas e recursos para que os direitos previstos no Plano se materializem na vida da população", completou.

Consulta pública

As contribuições da sociedade civil podem ser enviadas por meio da Plataforma Participa + Brasil, que centraliza consultas públicas e reúne informações sobre processos de participação social.

A consulta é aberta a representantes de organizações da temática racial, movimentos de mulheres negras, quilombolas, povos tradicionais de matriz africana e de terreiro e à sociedade em geral.