Ministro da Justiça participa de seminário sobre direito e segurança pública nos portos

Brasília, 18/8/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou nesta terça-feira (18) da abertura do 3º Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos, realizado na sede da Polícia Federal, em Brasília. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) e pela Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, com apoio da Polícia Federal (PF).

Em discurso de abertura, o ministro afirmou que a segurança nos portos e aeroportos integra os eixos estratégicos do governo federal no combate ao crime organizado, ao lado de frentes como a asfixia financeira das organizações criminosas, a redução da subnotificação de homicídios e o combate ao tráfico de armas.

"Reconhecer a interseção desses dois assuntos, portos e segurança pública no combate ao crime organizado, é nos aproximarmos de um princípio de realidade: o crime organizado cada vez mais busca sofisticar suas tratativas, suas iniciativas, suas empreitadas, de modo a tentar burlar a lei. E o Estado brasileiro tem que redobrar esse esforço através da integração e da sofisticação ainda maior dos seus mecanismos de controle", declarou.

O ministro lembrou a visita que fez na última sexta-feira (14) ao Porto de Santos, ocasião em que foram entregues quatro motocicletas de 850 cilindradas e 80 pistolas calibre 9 mm, equipamentos adquiridos pela Autoridade Portuária de Santos como parte dos investimentos em segurança da instituição. A agenda deu sequência às discussões iniciadas em julho, em São Paulo, entre órgãos responsáveis por segurança pública, fiscalização, inteligência, regulação e infraestrutura logística.

Wellington destacou ainda os investimentos recentes em inteligência financeira.

"Fizemos um aporte de recursos recentemente que representava para o Coaf, dirigido por um quadro desta Polícia Federal, sete anos de investimento. Isso não significa que o aporte tenha sido um valor fora de medida — significava que o investimento até então era muito insuficiente, e esse aporte nos deu alegria", afirmou, mencionando também a inauguração de novos escritórios do órgão em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Foz do Iguaçu, além do apoio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para o provimento de novos quadros ao Coaf.

Para o ministro, o enfrentamento ao crime organizado depende da convergência entre inteligência policial, inteligência financeira, recuperação de ativos, cooperação internacional, investigação qualificada e coordenação federativa.

"Os portos ocupam posição estratégica nessa agenda. São espaços onde inteligência, tecnologia, fiscalização e cooperação precisam atuar de modo integrado", disse, ressaltando que as cadeias logísticas usadas por organizações criminosas ultrapassam fronteiras nacionais — o que reforça a importância da cooperação com autoridades estrangeiras.

Ministro Wellington Lima durante o 3º Simpósio de Direito e Segurança Pública nos Portos. Foto Tom Costa/MJSP.

Ao encerrar sua fala, o ministro agradeceu à Polícia Federal, à Conportos e à Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF pela organização do simpósio: "O diálogo entre operadores do direito, forças de segurança, setor portuário, universidade e instituições públicas produz algo que talvez seja o recurso mais valioso para enfrentar desafios complexos como este: o conhecimento compartilhado."

Participaram também da abertura do evento o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; o diretor-executivo da PF, William Murad; o presidente da Conportos, Marcelo João; o subchefe de Assuntos Marítimos do Estado-Maior das Forças Armadas, contra-almirante Eduardo Tozzini; o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício; o presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, Alexandre Lopes; o diretor-presidente da Autoridade Portuária de Santos (ATP), almirante Murilo Barbosa; o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo Silva; e a diretora-executiva da Associação Brasileira das Empresas de Portos Privados (Abeph), Gilmara Temóteo.